Descrição do Procedimento:
Torna-se público que o Centro de Estudos Judiciários pretende recrutar, mediante o recurso à figura da mobilidade na categoria prevista nos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, 1 (um) assistente técnico, nos seguintes termos:
I – Caraterização da Oferta:
Tipo de Oferta: mobilidade na categoria
Carreira e categoria: assistente técnico
Número de postos de trabalho: 1
Local de trabalho: Centro de Estudos Judiciários, Largo do Limoeiro, 1149-048 Lisboa.
Remuneração base: a detida na carreira/categoria de origem
II— Requisitos de admissão:
a) Ser titular de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado;
b) Ser detentor do 12º ano de escolaridade
c) Ser detentor da carreira/categoria de assistente técnico.
III — Caracterização do posto de trabalho a ocupar:
a) Caraterização geral: desempenho de funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, no âmbito das atribuições e competências do Centro de Documentação do Centro de Estudos Judiciários, de acordo com a descrição do conteúdo funcional da carreira e categoria de assistente técnico, em anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, na sua redação atual;
b) Caraterização especifica: apoio técnico-administrativo na área da Biblioteca e Documentação, designadamente a utilização de sistemas automatizados, realização de tarefas relacionadas com o registo, a catalogação, a cotação, o armazenamento de espécies documentais, a gestão de catálogos, os serviços de atendimento, de empréstimo e de pesquisa bibliográfica, assim como a preparação de instrumentos de difusão, aplicando normas de funcionamento de bibliotecas e serviços de documentação de acordo com métodos e procedimentos previamente estabelecidos.
IV — Prazo e forma de apresentação de candidaturas:
Os/as interessados/as deverão, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data de publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP) da presente oferta, enviar requerimento dirigido ao Diretor do Centro de Estudos Judiciários, a ser remetido para o endereço eletrónico cej@mail.cej.mj.pt., mencionado como referência/assunto «Recrutamento por mobilidade na categoria de assistente técnico – 14/M-AT/2026».
Do requerimento de candidatura deverão constar, a identidade do/a trabalhador/a, menção expressa do vínculo detido, carreira/categoria e serviço onde exerce funções, bem como posição remuneratória e nível remuneratório; morada, contacto telefónico e endereço eletrónico para onde deve ser dirigida a correspondência.
V — Documentos a entregar:
O requerimento de apresentação de candidatura deve ser acompanhado do seguinte:
a) Curriculum vitae detalhado, atualizado, datado e assinado;
b) Documentos comprovativos das habilitações literárias;
c) Declaração em como autoriza o uso do endereço eletrónico para efeitos dos artigos 63.º e 112.º do Código do Procedimento Administrativo.
Caso necessário, poderá ser posteriormente exigida declaração emitida pelo serviço a que se encontra vinculado, donde conste a natureza da relação jurídica de emprego público, a carreira e categoria em que se encontra e a correspondente posição remuneratória.
VI — Métodos de Seleção: A seleção dos candidatos/as será efetuada com base na análise do curriculum vitae, complementada com entrevista. Apenas serão convocados/as para a entrevista os/as candidatos/as selecionados/as na avaliação curricular e que reúnam os requisitos de admissão.
Lisboa, 19 de junho de 2026 – O Diretor do Departamento de Apoio Geral, Serafim Rodrigues da Silva