BEP - Bolsa de Emprego Público

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Detalhe de Oferta de Emprego

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Código da Oferta:

OE202606/1232

Tipo Oferta:

Mobilidade Interna

Estado:

Expirada

Nível Orgânico:

Ministério da Justiça

Órgão/Serviço:

Direção-Geral da Administração da Justiça

Regime:

Carreiras Gerais

Carreira:

Técnico Superior

Categoria:

Técnico Superior

Grau de Complexidade:

Remuneração:

Nos termos legais.

Suplemento Mensal:

0,00 EUR

Caracterização do Posto de Trabalho:

Recrutamento de 3 (três) técnicos superiores, por mobilidade na categoria, para a Divisão de Contratação Pública.

O conteúdo funcional do posto de trabalho a ocupar deve ser caracterizado pelo exercício das atividades inerente à categoria/carreira de técnico superior, de acordo com o estipulado no mapa anexo a que se refere o artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

Técnico superior:
Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão; elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços.
Tais funções são exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado.

Local Trabalho	Nº Postos	Morada	Localidade	Código Postal	Distrito	Concelho
Direção-Geral da Administração da Justiça	3	Avenida D. João II, n.º 1.08.01 D/E- Pisos 0, 9.º ao 14.º	Lisboa	1990097 LISBOA	Lisboa	Lisboa

Total Postos de Trabalho:

Observações:

Relação Jurídica Exigida:

CTFP por tempo indeterminado

Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :

a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

Habilitação Literária:

Licenciatura

Descrição da Habilitação Literária:

Licenciatura preferencialmente em Direito.

Grupo Área Temática	Sub-área Temática	Área Temática
Direito, Ciências Sociais e Serviços	Direito	Direito

Outros Requisitos:

Preferencialmente experiência profissional na área da Contratação Pública.

Envio de candidaturas para:

Formulário - Página eletrónica da DGAJ

Contactos:

217906375 ou 217906259

Data Publicitação:

2026-06-19

Data Limite:

2026-07-03

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:

Descrição do Procedimento:

1. Recrutamento de 3 (três) técnicos superiores, por mobilidade na categoria, para a Divisão de Contratação Pública.

2. Requisitos de admissão:
a) Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida;
b) Licenciatura, preferencialmente em Direito.

3. Caracterização do posto de trabalho a ocupar:
O conteúdo funcional dos postos de trabalho a ocupar devem ser caracterizados pelo exercício das atividades inerentes à categoria de Técnico Superior, de acordo com o estipulado no mapa anexo a que se refere o artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

4. Local de Trabalho:
Direção-Geral da Administração da Justiça Av. D. João II, 1.08.01 D/E, Ed. H - Pisos 0, 9-14, 1990-097 Lisboa

5. Método de seleção:
Que a seleção dos candidatos seja efetuada com base na análise do curriculum vitae apresentado, tendo em atenção o número de anos de execução de atividade inerente ao posto de trabalho, executado na categoria de Técnico Superior, complementada com a entrevista, e que a análise curricular seja efetuada pelo júri, tendo caráter eliminatório, sendo apenas os candidatos pré-selecionados contactados para a realização da entrevista.

6. Constituição do júri:
Presidente: Dra. Ana Paula Sousa dos Santos Mata, Diretora de Serviços de Administração Judiciária;
1.ª Vogal Efetiva: Dra. Marília Martins Fidalgo, Chefe da Divisão de Contratação Pública;
2.ª Vogal Efetiva: Dra. Patrícia Sofia Galvão Marçal, Técnica Superior a exercer funções na Divisão de Contratação Pública;
1.ª Vogal Suplente: Dra. Susana Maria Cordas Durão, Oficial de Justiça em comissão de serviço, a exercer funções de Técnica Superior na Divisão de Contratação Pública;
2.ª Vogal Suplente: Sara Catarina Marques Costa, Técnica Superior a exercer funções na Divisão de Contratação Pública.

7. Formalização das candidaturas: no prazo de 10 dias úteis contados da data da presente publicação, os interessados deverão submeter a candidatura através do preenchimento do formulário próprio disponível na página eletrónica da DGAJ em: https://dgaj.justica.gov.pt/Sobre-a-DGAJ/Procedimentos-concursais/Mobilidades, devendo no momento de o mesmo anexar a Declaração comprovativa de Vínculo de Emprego Público e Curriculum Vitae detalhado, atualizado, datado e assinado.

8. Publicitação: a presente oferta de emprego será igualmente publicitada na página eletrónica da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) em https://dgaj.justica.gov.pt/.

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