Descrição do Procedimento:
Aviso
Procedimento de mobilidade para recrutamento de 1 Técnico Superior para a Divisão de Avaliação e Monitorização Ambiental da Unidade de Ambiente, Conservação da Natureza e Biodiversidade
1 - Torna-se público que a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo,
I.P., pretende recrutar um (1) técnico superior, em regime de mobilidade interna na categoria, nos termos do disposto no artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado
previamente estabelecida, de acordo com os requisitos a seguir discriminados:
1.1. - Um técnico superior na área de qualidade do ar para exercício de funções na Divisão de Avaliação e
Monitorização Ambiental da Unidade de Ambiente, Conservação da Natureza e Biodiversidade
1.1.1. Caracterização da Oferta: Recrutamento em regime de mobilidade interna na categoria;
1.1.2. N.º de postos de trabalho: 1 técnico superior;
1.1.3. Requisitos de admissão:
a) Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida;
b) Ser detentor/a da carreira/categoria de técnico superior.
1.1.4. Caracterização do posto de trabalho a ocupar:
Avaliar e monitorizar a qualidade do ar na Região de Lisboa e Vale do Tejo (RLVT); Contribuir na definição e
acompanhamento das medidas necessárias para garantir a observância dos valores limite de qualidade do ar
na RLVT.
1.1.5. Requisitos habilitacionais:
Licenciatura, preferencialmente nas áreas de Engenharia (todas), Ciências do Ambiente, Saúde Ambiental,
Meteorologia Oceanografia e Geofísica, Química, Química Aplicada.
1.1.6. Outros requisitos preferenciais:
Será valorada experiência profissional preferencialmente em competências/atividades inerentes ao posto de
trabalho.
1.1.7. Composição do Júri:
Efetivos:
Presidente do Júri – Isabel Marques, Diretora da Unidade de Ambiente, Conservação da Natureza e Biodiversidade; Vogais efetivos:
Maria Miguel Pereira, Chefe da Divisão de Avaliação e Monitorização Ambiental, que substitui a presidente de
júri nas suas faltas e impedimentos;
Inês Mendes, Técnica Superior da Divisão de Administração e Recursos Humanos.
Vogais suplentes:
Luísa Nogueira, Técnica Superior da Divisão de Avaliação e Monitorização Ambiental;
Ana Cristina Azinheiro, Chefe de Divisão de Administração e Recursos Humanos.
1.1.8. Remuneração base: a detida na carreira/categoria de origem.
2. Local de trabalho: Sede das instalações da CCDR LVT, sita na Rua Alexandre Herculano, 37, 1250-009 Lisboa.
3. Prazo e formalização da candidatura:
Os/as trabalhadores/as interessados/as deverão, até ao prazo de 10 dias úteis, estipulados na publicação
do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), formalizar a sua candidatura através de requerimento dirigido à Presidente da CCDR LVT, I.P., com a menção expressa da Identificação do posto de trabalho a que se candidatam.
4. O requerimento de apresentação de candidatura, com indicação do código de oferta da BEP a que se candidata, deve ser obrigatoriamente acompanhado de Curriculum Vitae detalhado, atualizado, datado e assinado, fotocópia do documento comprovativo das habilitações literárias e de declaração emitida pelo serviço a que se encontra vinculado/a, onde conste a natureza da relação jurídica de emprego público, a carreira e categoria em que se encontra e a correspondente posição remuneratória, bem como a avaliação de desempenho do ano 2025. Deverão ser apresentados comprovativos da formação profissional realizada nos últimos 10 anos.
5. Apresentação da candidatura: A candidatura deverá ser remetida, para o endereço de email geral@ccdrlvt.
pt. Nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 112.º do CPA o/a candidato/a deve informar o seu consentimento prévio de envio das notificações decorrentes da candidatura ao recrutamento por mobilidade na categoria através de endereço de correio eletrónico, pelo que deverá anexar à candidatura uma declaração a manifestar o seu consentimento em receber notificações dos endereços de e-mail da CCDR LVT, IP.
6. Métodos de Seleção: A seleção dos/as candidatos/as será efetuada com base na avaliação curricular, complementada com uma entrevista de avaliação de competências. A referida avaliação curricular tem
carácter eliminatório. Apenas os/as candidatos/as pré-selecionados/as na avaliação curricular, serão contactados/as para a eventual realização da entrevista de avaliação de competências.
7. Para os trabalhadores/as recrutados/as no âmbito do presente procedimento haverá a possibilidade do exercício de funções na CCDRLVT, I.P. em Regime de Teletrabalho, em conformidade com o aprovado no Regulamento Interno do Exercício de Funções em Regime de Teletrabalho, aprovado pela da Deliberação n.º 102/2026, publicada no Diário da República, 2.ª serie, n.º 21, de 30/01/2026.
Este aviso destina-se a ser publicado na BEP e divulgado na página eletrónica do serviço.
Lisboa, 18 de junho de 2026 – O Vice-Presidente do Conselho Diretivo da Comissão de Coordenação e
Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I.P,
Jorge Gaspar.