Outros Requisitos:
PROCESSO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE UM LUGAR DE TÉCNICO/A SUPERIOR PARA O SERVIÇO DE APOIO PSICOLÓGICO E INTEGRAÇÃO (PsiCA) DA FACULDADE DE LETRAS DA UNIVERSIDADE DO PORTO, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO DE DIREITO PRIVADO, A TERMO RESOLUTIVO CERTO (Ref.ª TEG-FLUP-26-3)
Nos termos previstos no artigo 140.º do Código de Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 5 dias úteis, um processo de recrutamento e seleção, com vista à admissão de 1 (um/a) Técnico/a Superior, em regime de contrato individual de trabalho a termo certo, para o Serviço de Apoio Psicológico e Integração (PsiCA) do Pólo do Campo Alegre da U. Porto da Faculdade de Letras da Universidade do Porto.
O período normal de trabalho semanal é de quarenta horas. A remuneração será a correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16-A (1.713,31€), da categoria e carreira de Técnico Superior, constante da Tabela Remuneratória Única dos Anexos II e III do Regulamento de Carreiras, Recrutamento, Contratação e Avaliação do Pessoal Técnico, Especialista e de Gestão da Universidade do Porto, aprovado pelo Despacho n.º 12696/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 206, de 23 de outubro, com as subsequentes atualizações, acrescida do subsídio de refeição.
1. Requisitos de admissão:
Poderão candidatar-se todas as pessoas maiores de idade, possuidoras dos seguintes requisitos mínimos de admissão, a comprovar documentalmente:
a) Habilitações académicas – Licenciatura ou Mestrado Integrado, em Psicologia na área Clínica e da Saúde. ( ) ( )
b) Inscrição ativa na Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP);
c) Experiência comprovada de trabalho no apoio psicológico de estudantes em instituições de Ensino Superior.
As pessoas candidatas que não possuam ou não juntem os documentos de apresentação obrigatória, comprovativos dos suprarreferidos requisitos mínimos, serão automaticamente excluídas do procedimento, não transitando para a fase seguinte do processo de avaliação e seleção, a Avaliação Curricular.
2. Condições de preferência a comprovar documentalmente:
a) Experiência profissional em contexto institucional na realização de psicoterapias breves e intervenção psicológica em situações de crise;
b) Formação específica em intervenção psicológica em crise;
c) Formação específica em intervenção psicológica dirigida a problemáticas clínicas e/ou diagnósticos específicos;
d) Especialidade em Psicologia Clínica e da Saúde reconhecida pela Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP);
e) Realização de processo de psicoterapia pessoal, comprovada por declaração da entidade ou profissional responsável;
f) Experiência na realização de consultas de Psicologia com acompanhamento em regime de supervisão clínica.
3. Funções a desempenhar:
As funções a desempenhar são as da categoria e carreira de Técnico Superior, descritas no Anexo I do Regulamento de Carreiras, Recrutamento, Contratação e Avaliação de Pessoal Técnico, Especialista e de Gestão da Universidade do Porto, aprovado pelo Despacho n.º 12696/2024, publicado no Diário da República, 2ª série n.º 260, de 23 de outubro, enquadradas no âmbito das competências do Serviço Psicológico de Apoio e Integração do Pólo do Campo Alegre da U. Porto da Faculdade de Letras da Universidade do Porto:
a) Intervenção psicológica especializada de promoção da saúde mental no contexto do Ensino Superior, nomeadamente nas seguintes modalidades:
i. Aconselhamento;
ii. Consulta de psicologia individual e em grupo;
iii. Psicoterapia breve.
b) Consultoria aos órgãos de gestão e/ou outras estruturas das faculdades, assim como promover ou integrar ações que favoreçam a integração, a promoção do bem-estar psicológico e o sucesso académico dos/as estudantes.
4. Duração:
O/A Técnico/a Superior será contratado/a, a termo certo e terá uma duração de 12 meses, podendo ser renovado.
5. Local de prestação de trabalho:
As funções a desempenhar serão prestadas no PsiCA – Serviço de Apoio Psicológico e Integração, no Pólo do Campo Alegre da U. Porto, nas instalações da Faculdade de Ciências (FCUP), da Faculdade Letras (FLUP), da Faculdade de Arquitetura (FAUP) e da Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação da Universidade do Porto (FCNAUP).
6. Comissão de Seleção:
Presidente – Professora Doutora Paula Pinto Costa, Diretora da Faculdade de Letras da Universidade do Porto;
1.º vogal efetivo – Professor Doutor João Pedro Sampaio Xavier, Diretor da Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto;
2.º vogal efetivo – Dra. Sílvia Gonçalves João, Técnica Superior do Serviço de Recursos Humanos da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto;
1.º vogal suplente – Professora Doutora Ana Cristina Freire, Diretora da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto;
2.º vogal suplente – Professor Doutor António Pedro Soares Ricardo Graça, Diretor da Faculdade de Ciências da Nutrição e da Alimentação da Universidade do Porto.
7. Métodos de seleção:
7.1. A seleção será feita por Avaliação Curricular (AC) e complementada por Entrevista Profissional (EP), às cinco pessoas candidatas mais bem posicionadas na da Avaliação Curricular, caso a Comissão de Seleção entenda que a Avaliação Curricular (AC).
7.2. Os critérios de apreciação e ponderação da Avaliação Curricular (AC) e da Entrevista Profissional (EP), incluindo a respetiva fórmula classificativa, constam da Ata de critérios resultante da reunião da Comissão de Seleção.
7.3. A falta de comparência das pessoas candidatas à eventual fase de Entrevista Profissional (EP) do processo de seleção, equivale à desistência do concurso, sendo excluídas do procedimento.
8. Forma de apresentação da candidatura:
8.1. As pessoas candidatas deverão aceder e registar-se na plataforma eletrónica https://www.apply.up.pt, para submissão da candidatura, selecionando o procedimento a que se pretendem candidatar (Ref.ª TEG-FLUP-26-3). A instrução da candidatura realiza-se através do preenchimento das secções disponíveis na plataforma APPLY UP, em “A minha candidatura”. Na referida plataforma, poderão ser encontrados os métodos e critérios de seleção a utilizar.
8.2. As candidaturas deverão ser exclusivamente formalizadas na referida plataforma, no período compreendido entre 19 e 26 de junho de 2026, e devem ser acompanhadas da seguinte documentação de apresentação obrigatória:
a) Curriculum Vitae, redigido em língua portuguesa, contendo apenas a identificação da pessoa candidata através do nome completo, devendo ser omitidos os demais dados pessoais suscetíveis de proteção nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD);
b) Cópia do(s) certificado(s) de habilitações académicas (e do respetivo reconhecimento por instituição de ensino superior portuguesa, caso o grau tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira), para comprovar a observância do requisito mínimo de admissão da alínea a) do ponto 1 do presente Aviso.
c) Cédula da inscrição ativa na Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP), comprovativo do requisito mínimo de admissão da alínea b) do ponto 1 do presente aviso;
d) Cópia de documento(s) comprovativo(s) de experiência profissional (certificados de trabalho, declarações de entidades patronais, contratos de trabalho, cartas de recomendação) para comprovar a observância do requisito mínimo de admissão constante da alínea c) do ponto 1 do presente Aviso.
8.3. Para além dos documentos indicados no ponto antecedente, quem se candidata deve ainda juntar os documentos tendentes a comprovar as condições de preferência constantes do ponto 2 do presente aviso, designadamente:
a) Cópia de documento(s) comprovativo(s) da observância das condições de preferência contantes da alínea a) do ponto 2 do presente aviso (declarações dos psicoterapeutas).
b) Cópia de certificado de formação profissional para comprovar a observância da condição de preferência das alíneas b) e c) do ponto 2 do presente aviso;
c) Comprovativo da conclusão da especialidade em Psicologia Clínica e da Saúde reconhecida pela Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP), para comprovar a observância da condição de preferência da alínea d) do ponto 2 do presente aviso;
d) Declaração emitida pela entidade ou pelo/a profissional responsável pelo processo de psicoterapia pessoal, comprovativa da sua realização, para efeitos de verificação da condição de preferência prevista na alínea e) do ponto 2 do presente aviso;
e) Comprovativo da experiência na realização de consultas de Psicologia com acompanhamento em regime de supervisão clínica, devidamente comprovada, para comprovar a observância da condição de preferência da alínea f) do ponto 2 do presente aviso.
8.4. As pessoas candidatas podem também juntar quaisquer outros documentos que entendam ser relevantes para apreciação do seu mérito.
8.5. Os comprovativos devem ser anexados diretamente na plataforma eletrónica APPLY UP: https://www.apply.up.pt , sem recurso a links para plataformas/drives externas.
Os documentos inseridos na candidatura são, exclusivamente, em formato digital portable document format (pdf).
8.6. Exclusão de candidaturas:
A não apresentação dentro do prazo determinado, dos documentos mencionados nas alíneas do ponto 8.2 deste Aviso, implica a exclusão do processo de seleção.
9. Notificações:
9.1. As notificações são efetuadas por publicação na plataforma eletrónica APPLY UP, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 112.º do CPA, produzindo os seus efeitos nos termos do artigo 113.º do CPA.
9.2. As pessoas candidatas têm um prazo de 10 dias úteis para, querendo, se pronunciarem em sede de audiência dos(as) interessados(as), ao abrigo do disposto nos artigos 121.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo (CPA).
10. Cessação do processo de seleção:
O presente procedimento concursal pode cessar por razões de interesse da instituição, mediante ato devidamente fundamentado, até antes da notificação da lista de ordenação final às pessoas candidatas, no âmbito da audiência dos(as) interessados(as).
11. Lista de reserva:
Será constituída uma lista de reserva quando, em resultado da conclusão do presente procedimento, a lista de ordenação final, devidamente homologada, contenha um número de pessoas candidatas aprovadas superior ao número de vagas, sendo utilizada no prazo máximo de 12 meses, contados da homologação da lista de ordenação final, para situações de denúncia.
12. Informações adicionais:
12.1 Caso a pessoa candidata pretenda saber informações acerca do processo, deverá enviar um email para recrutamentorh@sp.up.pt, identificando a referência do processo, a categoria profissional e o local do posto de trabalho a que concorre.
12.2. Ao abrigo do Regulamento de Proteção de Dados, não serão prestadas informações a terceiras pessoas que não sejam candidatas no procedimento.
13. Outras disposições aplicáveis:
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
Faculdade de Letras da Universidade do Porto, 18 de junho de 2026.
O Subdiretor da Faculdade de Letras da Universidade do Porto,
Professor Doutor Mário Jorge Lopes Neto Barroca