Descrição do Procedimento:
PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM PARA CONSTITUIÇÃO DE RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS A TERMO RESOLUTIVO INCERTO – CARREIRA/CATEGORIA DE ASSISTENTE OPERACIONAL
1 - Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, conjugados com o disposto na Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por deliberação da Junta de Freguesia do Salão, de 4 de maio de 2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para ocupação de 1 posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal desta Junta de Freguesia, na carreira/categoria de Assistente Operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto.
2 — Caracterização do posto de trabalho: Exercício de funções inerentes à carreira e categoria de Assistente Operacional, designadamente:
• Limpeza e manutenção de espaços públicos;
• Apoio logístico às atividades da freguesia;
• Conservação de equipamentos e instalações;
• Execução de tarefas de manutenção geral;
• Operações com trator e outras viaturas da Junta;
• Manuseamento de equipamentos, ferramentas e utensílios manuais ou elétricos;
• Outras funções compatíveis com a carreira e categoria.
As funções a desempenhar correspondem ao grau 1 de complexidade funcional, nos termos previstos na LTFP.
3 — Local de trabalho: Área da Freguesia do Salão.
4 — Posicionamento remuneratório: A posição remuneratória de referência corresponde à 1.ª posição remuneratória da carreira/categoria de Assistente Operacional, nível remuneratório 5 da Tabela Remuneratória Única, ou o correspondente à posição detida pelo trabalhador recrutado, nos termos legais aplicáveis.
5 — Requisitos de admissão
5.1 — Requisitos gerais: Podem candidatar-se os indivíduos que, até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, reúnam os requisitos previstos no artigo 17.º da LTFP:
• Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
• 18 anos de idade completos;
• Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício das funções a que se candidata;
• Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
• Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Nível habilitacional: exigido a escolaridade obrigatória, sendo permitida a substituição da habilitação académica por formação e/ou experiência profissional, mediante análise preliminar.
5.2 – Requisitos Específicos:
• Ser portador de carta de condução de trator nível III
• Experiência em manobrar tratores agrícolas;
• Experiência em utilizar moto-roçadora, pulverizador e motosserra;
• Conhecimento e experiência na área de construção civil;
• Conhecimento da área da freguesia.
5.3 — Habilitações literárias: Escolaridade obrigatória, aferida em função da data de nascimento, com possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
6 — Âmbito do recrutamento: O recrutamento é efetuado entre trabalhadores com e sem vínculo de emprego público previamente constituído.
7 — Forma e prazo de apresentação das candidaturas: Forma e prazo de apresentação das candidaturas: As candidaturas devem ser formalizadas mediante o preenchimento obrigatório do Formulário Tipo, disponível na página eletrónica da Junta de Freguesia do Salão, em www.freguesiadesalao.pt.
As candidaturas devem ser apresentadas até ao último dia do prazo fixado no ponto 1 do presente aviso, podendo ser entregues pessoalmente na Junta de Freguesia do Salão, sita na Estrada Regional – Edifício Polivalente, Salão, 9900-501 Horta, ou enviadas por correio registado com aviso de receção para a mesma morada, até ao termo do referido prazo.
8 — Documentos a apresentar: A candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes documentos:
• Fotocópia do certificado de habilitações;
• Curriculum vitae atualizado, datado e assinado;
• Fotocópia da carta de condução;
• Fotocópia do Cartão de Cidadão;
• Documentos comprovativos da formação profissional;
• Documentos comprovativos da experiência profissional;
A não apresentação dos documentos exigidos determina a exclusão do procedimento, quando a falta impossibilite a avaliação do candidato.
9 — Métodos de seleção
Nos termos da Portaria n.º 233/2022, serão aplicados os seguintes métodos de seleção:
a) Avaliação Curricular (AC)
Visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente:
• Habilitação académica;
• Formação profissional;
• Experiência profissional;
A Avaliação Curricular será expressa numa escala de 0 a 20 valores.
b) Entrevista de Avaliação de Competências (EAC)
A Entrevista de Avaliação de Competências (EAC) visa obter, através de uma relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função, nomeadamente:
• Motivação e interesse pelas funções;
• Capacidade de comunicação;
• Relacionamento interpessoal;
• Sentido de responsabilidade;
• Capacidade de trabalho em equipa.
A EAC será avaliada segundo os níveis classificativos:
• Elevado — 20 valores;
• Bom — 16 valores;
• Suficiente — 12 valores;
• Reduzido — 8 valores;
• Insuficiente — 4 valores.
10 — Ordenação final
A ordenação final dos candidatos será expressa numa escala de 0 a 20 valores, resultando da aplicação da seguinte fórmula:
OF = (70 % AC) + (30 % EAC)
em que:
• OF = Ordenação Final;
• AC = Avaliação Curricular;
• EAC = Entrevista de Avaliação de Competências
Cada método de seleção é eliminatório, sendo excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores.
11 — Publicitação dos resultados
A lista dos resultados obtidos em cada método de seleção será afixada em local visível e público das instalações da Junta de Freguesia e disponibilizada na respetiva página eletrónica.
12 — Composição do júri
Presidente: Luis Alberto Gonçalves Rodrigues, Presidente da Assembleia de Freguesia do Salão;
1.º Vogal efetivo: Cristina Maria Gomes, 1ª Secretária da Assembleia de Freguesia do Salão;
2.º Vogal efetivo: Maria Elisabete da Fonte Fialho Silva, Vogal da Assembleia de Freguesia do Salão;
1.º Vogal suplente: Décio Jorge Fialho, Tesoureiro da Junta de Freguesia do Salão;
2.º Vogal suplente: Verónica Maria Fialho Pereira, Secretária da Junta de Freguesia do Salão.
O Presidente do Júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo primeiro vogal efetivo.
13 — Igualdade de oportunidades
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
14 - O presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e página da internet da Junta de Freguesia do Salão em https://freguesiadesalao.pt/.
Salão, 17 de junho de 2026, Sérgio Eliseu Duarte Gomes, Presidente da Junta de Freguesia do Salão