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Código da Oferta:
OE202606/1042
Tipo Oferta:
Contrato Individual de Trabalho
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Outros
Vínculo:
Contrato de trabalho por tempo indeterminado/Contrato de trabalho sem termo
Categoria:
TÉCNICO/A JURISTA SÉNIOR
Remuneração:
Condições remuneratórias compatíveis com a experiência profissional evidenciada
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários está a recrutar técnico/a jurista sénior para o Departamento de Supervisão de Auditoria (DSA).

PRINCIPAIS RESPONSABILIDADES

1. Tramitação de procedimentos administrativos
A função envolve a gestão e execução de processos administrativos, garantindo o cumprimento de prazos e a correta aplicação das normas legais e regulamentares. O/A técnico/a sénior será responsável pela análise jurídica aprofundada de processos, elaboração de pareceres e coordenação de fluxos de trabalho internos, com autonomia e capacidade de decisão adequadas ao nível de senioridade.
2. Apoio jurídico ao processo de supervisão de auditoria
O/A técnico/a sénior prestará suporte jurídico especializado no âmbito das atividades de supervisão de auditoria, incluindo a análise da legislação nacional e comunitária aplicável e a elaboração de respostas a pedidos de esclarecimentos externos e internos de maior complexidade.
3. Outras funções conexas com a atividade do departamento
O/A técnico/a sénior desempenhará funções de referência no apoio à atividade diária do departamento, podendo incluir a participação em projetos de melhoria contínua e grupos de trabalho internos.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Comissão do Mercado de Valores Mobiliários1Rua Laura Alves, n.º 4Lisboa1050138 LISBOALisboa Lisboa
Total Postos de Trabalho:
1
Existe preferência na admissão de pessoas com deficiência:
Não
Detem todas as condições e autorizações para proceder ao recrutamento nos termos indicados:
Sim

Observações:
As candidaturas deverão ser formalizadas eletronicamente através de plataforma disponível no site da CMVM, contendo, em anexo, (i) uma carta de motivação (máx. 500 palavras) e (ii) curriculum vitae detalhado, em português, até às 23:59 (UTC/GMT+00:00) do dia 6 de julho de 2026.
Não serão aceites candidaturas que não contenham os referidos elementos ou que sejam submetidas após a data / hora limite.

Relação Jurídica Exigida:
Sem Relação Jurídica de Emprego Público
Requisitos de Nacionalidade:
Não


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Direito
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Direito, Ciências Sociais e ServiçosDireitoDireito
Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida:
Não
Outros Requisitos:
1) Constituem requisitos cumulativos de admissão a detenção das seguintes habilitações e experiência profissional:
a) Licenciatura em Direito;
b) Experiência profissional superior a 7 anos, nomeadamente em contencioso e Direito Administrativo.

2) Ao nível das competências, o/a candidato/a deve revelar:
a) Elevada capacidade de organização e planeamento do trabalho;
b) Boa capacidade de comunicação, análise crítica e argumentação oral e escrita;
c) Proatividade, autonomia, elevada capacidade analítica e de resolução de problemas;
d) Disponibilidade para integração em equipa multidisciplinar;
e) Domínio da língua inglesa (fluência a nível oral e escrito).

3) Condições preferenciais, a serem valoradas em termos relativos no conjunto de aptidões requeridas:
a) Formação académica complementar em áreas financeiras, ou relacionadas com o mercado de capitais, designadamente através de mestrado ou pós-graduação;
b) Conhecimentos sólidos da legislação nacional e comunitária diretamente relacionada com auditoria, mercados e instrumentos financeiros;
c) Inscrição na Ordem dos Advogados (ativa ou suspensa).
Envio de candidaturas para:
https://career2.successfactors.eu/career?career_ns=job_listing&company=comissodom&navBarLevel=JOB_SE
Contactos:
213177000
Data Publicitação:
2026-06-16
Data Limite:
2026-07-06