Descrição do Procedimento:
Procedimento concursal comum para ocupação de 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior – Psicólogo, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
1 — Nos termos do disposto na Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e demais legislação aplicável, torna-se público que, por despacho do Diretor do Agrupamento de Escolas de Castro Marim, datado de 15/04/2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior – Psicólogo.
2 — Local de trabalho: Agrupamento de Escolas de Castro Marim.
3 — Caracterização do posto de trabalho:
Exercício de funções inerentes à carreira e categoria de Técnico Superior – Psicólogo, em contexto educativo, no domínio da Psicologia da Educação, incluindo avaliação psicológica, intervenção psicopedagógica, orientação escolar e vocacional, participação em equipas multidisciplinares, apoio à inclusão e promoção do sucesso educativo, conforme caracterização constante do mapa de pessoal.
4 — Requisitos de admissão:
4.1 — Requisitos gerais previstos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;
4.2 — Requisitos especiais:
a) Licenciatura ou Mestrado em Psicologia;
b) Inscrição válida na Ordem dos Psicólogos Portugueses.
5 — Nível habilitacional: Licenciatura ou grau académico superior, não sendo permitida a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
6 — Método(s) de seleção:
Nos termos do artigo 36.º da LTFP e da Portaria aplicável:
a) Para candidatos sem vínculo ou com funções diferentes:
— Prova de Conhecimentos (PC)
— Avaliação Psicológica (AP)
— Entrevista de Avaliação de Competências (EAC) (facultativa)
b) Para candidatos com vínculo e funções idênticas:
— Avaliação Curricular (AC)
— Entrevista de Avaliação de Competências (EAC)
A Avaliação Psicológica será expressa através das menções “Apto” e “Não Apto”.
7 — Prazo de candidatura: 10 dias úteis a contar da data da publicitação do aviso na BEP.
8 — Forma de apresentação das candidaturas:
A candidatura é obrigatoriamente formalizada através do preenchimento de formulário eletrónico disponível no SIGRHE, sendo acompanhada dos documentos exigidos no aviso.
9 — Composição do júri:
Presidente: Inês Isabel Fernandes Dias
1.º Vogal efetivo: Dinis Manuel da Palma Faísca
2.º Vogal efetivo: José Manuel Gonçalves Nunes
1.º Vogal suplente: Maria Adelaide Rodrigues Pinheiro
2.º Vogal suplente: Noélia de Jesus Rodrigo Miguel
10 — Igualdade de oportunidades:
Nos termos da legislação aplicável, é garantida a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego.
11 — Nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, os candidatos com deficiência têm preferência em igualdade de classificação.
12 — Publicitação:
O presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público, na página eletrónica do Agrupamento de Escolas de Castro Marim e por extrato na 2.ª série do Diário da República.
Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
Despacho do Diretor do Agrupamento de Escolas de Castro Marim, datado de 17/04/2026