Descrição do Procedimento:
Torna-se público qua o Município de Alenquer pretende recrutar 1 trabalhador(a), com relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, para o exercício de funções em regime de mobilidade na categoria/carreira, nos termos do disposto no artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, para o seguinte posto de trabalho:
1 – Área de atividade: Assistente Operacional para a Divisão de Equipamentos e Manutenção
a) Caraterização do Posto de Trabalho:
• Colaborar na conservação, manutenção e reparação de edifícios, instalações, infraestruturas, equipamentos e demais bens municipais, executando tarefas de apoio operacional sob orientação técnica superior;
• Apoiar a execução de trabalhos de obra, montagem, desmontagem, fixação, limpeza, arrumação e transporte de materiais, ferramentas e equipamentos necessários às atividades da Divisão de Equipamentos e Manutenção e de outros serviços municipais que o solicitem;
• Proceder à utilização, manuseamento e apoio à operação de máquinas, equipamentos e ferramentas de trabalho (nomeadamente equipamentos de movimentação de terras, tratores, alfaias e outros equipamentos operacionais), sempre que se encontre devidamente habilitado e quando tal se revele necessário ao serviço, zelando pelo seu bom estado de funcionamento e segurança;
• Assegurar tarefas de apoio logístico às equipas operacionais, incluindo carga e descarga, transporte e distribuição de materiais, sinalização de trabalhos na via pública, preparação e recolha de equipamentos e outros meios necessários às intervenções no terreno;
• Colaborar em trabalhos de manutenção de espaços exteriores, arruamentos, equipamentos urbanos e outros bens sob gestão municipal, designadamente na limpeza, desobstrução, pequenas reparações, controlo de vegetação e outras operações simples de conservação;
• Executar, sempre que necessário, tarefas de limpeza, arrumação e conservação de instalações de apoio operacional (estaleiros, armazéns, oficinas, parques de máquinas), garantindo condições adequadas de higiene, organização e segurança;
• Cumprir e fazer cumprir as normas e procedimentos internos de segurança, higiene e saúde no trabalho, bem como regras de utilização de equipamentos de proteção individual e coletiva, comunicando de imediato quaisquer anomalias, deficiências ou situações de risco detetadas;
• Apoiar, quando necessário e de forma pontual, outras unidades orgânicas municipais em tarefas compatíveis com o conteúdo funcional da carreira de Assistente Operacional, em função das necessidades de serviço e por determinação superior, assegurando a indispensável polivalência operacional;
• Sempre que a organização do serviço o justifique e o trabalhador se encontre habilitado para o efeito, assegurar, em regime complementar às funções gerais descritas, a condução e/ou manobra de máquinas, viaturas ou equipamentos específicos afetos às atividades municipais, garantindo a sua correta utilização, limpeza e conservação;
• Executar outras tarefas desde que lhe sejam solicitadas superiormente, desde que relacionadas com a sua atividade, e de acordo com as necessidades da entidade empregadora pública.
b) Requisitos Gerais:
Ser titular de relação jurídica de emprego público previamente constituída, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e estar integrado na carreira/categoria de assistente operacional.
c) Requisitos Específicos:
Dá-se preferência a experiência profissional em funções semelhantes às identificadas na caracterização do posto de trabalho.
2 – Local de Trabalho - Município de Alenquer.
3 – Prazo e Forma de Apresentação das Candidaturas:
Os/as interessados/as devem, no prazo de 5 dias úteis, contados da data da publicação do presente aviso, deverão formalizar a sua candidatura através da plataforma eletrónica de recrutamento disponível através do seguinte link: https://recrutamento.cm-alenquer.pt mediante o preenchimento do formulário e anexação dos documentos que instruem a candidatura ali indicados.
Deve anexar na respetiva candidatura o Curriculum Vitae pormenorizado e uma declaração do serviço de origem, com a menção expressa da modalidade de relação jurídica que detém, da carreira/categoria, da posição e nível remuneratório.
A inobservância do exigido no parágrafo anterior implica a exclusão da candidatura.
4 – Remuneração - A remuneração a auferir é a correspondente à posição remuneratória em que o/a trabalhador/a se encontra inserido na carreira/categoria de origem.
5 – Métodos de seleção - A seleção dos/as candidatos/as será efetuada com base numa Prova de Conhecimentos. O método de seleção tem caráter eliminatório, considerando-se excluídos/as os/as candidatos/as que obtenham classificação inferior a 10 valores, ou seja, as classificações inferiores a 9,5 valores.
Alenquer, 16 de junho de 2026
O Presidente da Câmara Municipal de Alenquer,
João Miguel Maçarico Nicolau, Eng.º