Caracterização do Posto de Trabalho:
Exercício de funções com grau de complexidade funcional 3, correspondente à carreira/categoria de Técnico Superior, nos termos do conteúdo funcional previsto no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, para o desempenho de funções nas áreas técnicas, jurídicas, laboratoriais e de apoio à atividade do Departamento de Armas e Explosivos (DAE) da Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública, cujas unidades e subunidades orgânicas se encontram previstas no Despacho n.º 1168/2024, de 12 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 22, de 31 de janeiro de 2024.
As funções a desempenhar compreendem, designadamente:
- Funções de natureza consultiva, designadamente estudo, planeamento, avaliação e aplicação de métodos e processos técnicos que fundamentam e preparam a decisão;
- Produção de análises, relatórios, propostas e instrumentos de apoio à decisão nas áreas de atuação do Departamento de Armas e Explosivos;
- Execução de atividades técnicas com responsabilidade e autonomia, com enquadramento superior qualificado;
- Ministrar formação na área científica da habilitação académica;
- Condução, quando determinado, de veículos de serviço no exercício da respetiva função.
O procedimento é aberto com as seguintes referências:
- Referência A – 10 (dez) postos de trabalho, para exercício de funções na Divisão de Armas e Munições e no Núcleo de Apoio Jurídico, designadamente no Setor Jurídico e de Contraordenações, em Lisboa.
Habilitação literária exigida: Licenciatura em Direito, sem possibilidade de substituição por qualquer outra;
Local de trabalho: Departamento de Armas e Explosivos, sito na PSP – Rua Artilharia 1, 1269-003 Lisboa.
- Referência B – 2 (dois) postos de trabalho, para exercício de funções na Divisão de Explosivos, em Lisboa.
Habilitação literária exigida: Licenciatura em Engenharia Civil ou Geografia, sem possibilidade de substituição por quaisquer outras;
Local de trabalho: Departamento de Armas e Explosivos, sito na PSP – Rua Artilharia 1, 1269-003 Lisboa.
- Referência C – 2 (dois) postos de trabalho, para exercício de funções no Laboratório Nacional de Armas e Explosivos, designadamente no Centro Nacional de Peritagens, em Lisboa.
Habilitação literária exigida: Licenciatura em Engenharia Mecânica, Engenharia Física ou Ciências Criminais e Forenses, sem possibilidade de substituição por quaisquer outras;
Local de trabalho: Departamento de Armas e Explosivos, sito na PSP – Rua Artilharia 1, 1269-003 Lisboa.
- Referência D – 2 (dois) postos de trabalho, para exercício de funções no Laboratório Nacional de Armas e Explosivos, designadamente no Campo de Testes de Pirotecnia, em Lisboa.
Habilitação literária exigida: Licenciatura em Engenharia Química, Química ou Ciências Criminais e Forenses, sem possibilidade de substituição por quaisquer outras;
Local de trabalho: Departamento de Armas e Explosivos, sito na PSP – Rua Artilharia 1, 1269-003 Lisboa.
- Referência E – 3 (três) postos de trabalho, para exercício de funções no Núcleo de Apoio Jurídico, designadamente no Setor Técnico, em Lisboa.
Habilitação literária exigida: Licenciatura em Engenharia Química, Química ou Geologia, ou áreas afins;
Local de trabalho: Departamento de Armas e Explosivos, sito na PSP – Rua Artilharia 1, 1269-003 Lisboa.
- Referência F – 2 (dois) postos de trabalho, para exercício de funções no Núcleo de Apoio Jurídico, designadamente no Setor Técnico, em Viana do Castelo.
Habilitação literária exigida: Licenciatura em Engenharia Química, Química ou Geologia, ou áreas afins;
Local de trabalho: Comando Distrital de Viana do Castelo da PSP, sito na Rua de Aveiro, 4904-875 Viana do Castelo.
- Referência G – 1 (um) posto de trabalho, para exercício de funções no Banco Oficial de Provas, em Neiva.
Habilitação literária exigida: Licenciatura em Engenharia Mecânica ou Engenharia Física, sem possibilidade de substituição por qualquer outra;
Local de trabalho: Banco Oficial de Provas, sito na Rua António Castanho, 14, 4935-504 Neiva.
Os candidatos devem indicar expressamente a referência ou referências a que se candidatam.