Caracterização do Posto de Trabalho:
Assegurar a preparação, condução e acompanhamento de procedimentos de contratação pública para aquisição de bens e serviços e empreitadas públicas, garantindo o cumprimento do enquadramento legal aplicável, designadamente o Código dos Contratos Públicos (CCP), bem como princípios de legalidade, transparência, concorrência e boa gestão financeira:
• Identificar necessidades de aquisição em articulação com os serviços requisitantes.
• Elaborar peças do procedimento (programa do concurso, caderno de encargos, convites, relatórios preliminares e finais).
• Assegurar a tramitação dos procedimentos nas plataformas eletrónicas de contratação pública.
• Proceder à análise formal e material das propostas apresentadas.
• Elaborar informações técnicas e pareceres no âmbito dos procedimentos.
• Garantir o cumprimento dos prazos legais e formalidades exigidas.
• Acompanhar a execução contratual (controlo de prazos, aditamentos, penalidades, receção de bens e serviços).
• Assegurar reporte interno e externo, incluindo publicações no Portal BASE.
• Colaborar na elaboração do plano anual de aquisições.
• Apoiar auditorias externas.