Descrição do Procedimento:
MUNICÍPIO DE SALVATERRA DE MAGOS
AVISO
Procedimento concursal em regime de mobilidade interna na carreira/categoria de assistente técnico – área bibliotecas e documentação
Nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, e artigo 33.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho da Sr.ª Presidente da Câmara Municipal, n.º 52, datado de 29 de maio de 2026, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série, n.º 113, de 15/06/2026, procedimento concursal em regime de mobilidade interna para um lugar na carreira/categoria de assistente técnico, área bibliotecas e documentação, entre órgãos ou serviços, pelo período de 18 meses, nos seguintes termos:
1 - Caracterização do posto de trabalho - funções previstas no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, às quais corresponde o grau de complexidade 2, atividade descrita na caraterização dos postos de trabalho do Mapa de Pessoal de 2026, designadamente, funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços, respetivamente: registar, catalogar, organizar, cotar e acondicionar documentos, em qualquer suporte, segundo as normas aplicáveis em bibliotecas e serviços de documentação; participar na construção de inventários, catálogos, guias e índices, utilizando sistemas manuais ou automatizados, em bibliotecas e serviços de documentação; fazer a gestão de catálogos; realizar serviço de atendimento, de empréstimo e de pesquisa bibliográfica; colaborar na elaboração de estatísticas de utilização dos serviços; ajudar na preparação de instrumentos de difusão segundo as normas de funcionamento da biblioteca; colaborar na preparação e realização de ações de difusão da informação, tais como incentivo à pesquisa ou visitas de estudo; cooperar na organização e realização de atividades de animação do livro e da leitura e de extensão cultural; colaborar em tarefas de gestão de recursos, gestão de projetos e gestão da qualidade; dominar regras de higiene e segurança das salas de leitura; dominar ferramentas de informática na ótica do utilizador e utilização de ferramentas web.
2 - Requisitos necessários no desempenho das funções:
a) 12.º ano de escolaridade;
b) Os candidatos devem ser detentores de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, em efetividade de funções, preferencialmente com integração na carreira/categoria a que se candidatam.
3 - Formalização da candidatura – A apresentação da candidatura é feita por submissão de formulário, o qual se realiza on-line, o candidato deverá aceder ao Portal de Candidaturas, em Procedimentos Concursais (cm-salvaterrademagos.pt).
3.1 - A candidatura deverá ser acompanhada dos documentos seguintes:
-a) Documentos comprovativos da posse dos requisitos de admissão ao concurso, referidos na alínea b do ponto 2, do presente despacho;
-b) Documento comprovativo do requisito habilitacional, exigido e referido no ponto 2, do presente despacho, caso não esteja integrado na carreira de assistente técnico;
-c) Declaração da titularidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, emitida pela entidade empregadora pública à qual o candidato pertence, com data reportada ao prazo estabelecido para a presentação das candidaturas, onde conste a carreira, categoria e atividades executadas e respetivo tempo de serviço; posição remuneratória detida pelo candidato à data da apresentação da candidatura; avaliação do desempenho referente aos últimos períodos de avaliação, que corresponde aos últimos dois anos, em que o candidato cumpriu ou executou atribuição, competência ou atividade idênticas às do posto de trabalho a ocupar, ou, se for o caso, declaração comprovativa de que o candidato não foi avaliado nesse período com indicação do respetivo motivo;
-d) Curriculum vitae, detalhado e assinado;
-e) Bilhete de identidade e cartão de contribuinte ou cartão de cidadão;
-f) Os candidatos portadores de deficiência (incapacidade permanente igual ou superior a 60%) e abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, devem declarar no requerimento de candidatura, o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, sendo dispensada a apresentação imediata de documento comprovativo. Devem mencionar, ainda, todos os elementos necessários ao cumprimento da adequação dos processos de seleção, nas suas diferentes vertentes, às capacidades de comunicação/expressão.
-g) Os trabalhadores deste Município são dispensados da apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos, que constem dos respetivos processos individuais e da declaração que consta na alínea c).
4 - Métodos de seleção: a seleção dos candidatos será feita mediante avaliação curricular e entrevista profissional de seleção.
4.1 - Avaliação curricular, este fator será valorado na escala de 0 a 20 valores, visa avaliar as aptidões profissionais e as qualificações dos candidatos para o exercício de funções, sendo obrigatoriamente considerados e ponderados os seguintes fatores: habilitação académica, experiência profissional, formação profissional e avaliação de desempenho.
4.2 - Entrevista profissional de seleção, expressa numa escala de 0 a 20 valores, visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objetiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos, bem como, visa obter informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função e outros aspetos comportamentais dos candidatos.
4.3 - Valoração e classificação final, quer na avaliação curricular, quer na entrevista os candidatos deverão obter uma pontuação superior a 9,5 valores. Caso isto não suceda serão de imediato eliminados, a ordenação final dos candidatos será obtida numa escala de 0 a 20 valores, de acordo com a seguinte fórmula:
CF = (CAC + CEPS)/ 2
Em que:
- CF - Classificação Final
- CAC - Classificação da Avaliação Curricular
- CEPS - Classificação da Entrevista Profissional de Seleção
5 - Quota de emprego: o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal, nos termos do n.º 3 do artigo 3º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro.
6 - O júri do procedimento de mobilidade terá a seguinte composição:
- Presidente do júri: Dr.ª Marília Modesto da Venda Monteiro, Chefe de Divisão Municipal de Ação Social e Cultural.
- Vogais efetivos: 1.º Dr. Agostinho da Costa Gomes, técnico superior, área recursos humanos e 2.ª Dr.ª Marta Sofia de Oliveira Marques, técnico superior, área técnica superior, área bibliotecas documentação.
- Vogais suplentes: 1.ª Tânia Maria Duarte dos Santos Valente, técnica superior, área gestão de recursos humanos e 2.º Dr. Pedro João Pires Ferreira Duarte de Oliveira, Chefe da Divisão Municipal Administrativa. O 1.º vogal efetivo substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.
7 - Em cumprimento da alínea h), do artigo 9.º da Constituição “a Administração Pública, enquanto entidade empregadora promove ativamente uma política de igualdade e de oportunidade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação”.
Município de Salvaterra de Magos, 15 de junho de 2026.
A Presidente da Câmara Municipal, Helena Maria Pereira das Neves