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Código da Oferta:
OE202606/0766
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Câmaras Municipais
Órgão/Serviço:
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
A correspondente à posição remuneratória detida na origem.
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Técnico Superior (Engenharia Civil)
Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, às quais corresponde o grau 3 de complexidade funcional na carreira e categoria de Técnico Superior, designadamente: exercer com responsabilidade e autonomia técnica funções de planeamento, programação, execução, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e/ou científica inerente à respetiva área de especialização e formação académica, que visem fundamentar e preparar decisões; proceder ao acompanhamento e fiscalização de obras municipais; proceder à elaboração de pareceres e informações técnicas; análise de projetos; gestão e manutenção de infraestruturas municipais; elaboração de medições, estimativas orçamentais e peças procedimentais, nomeadamente cadernos de encargos; demais funções inerentes à carreira e categoria de Técnico Superior na área de Engenharia Civil.
Perfil de Competências: Orientação para o Serviço Público; Orientação para os Resultados; Orientação para a Colaboração; Orientação para a Mudança e Inovação; Análise Crítica e Resolução de Problemas.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Câmara Municipal de Portel1Praça D. Nuno Álvares Pereira, N.º 2Portel7220375 PORTELÉvora Portel
Total Postos de Trabalho:
1
Observações:

Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Licenciatura em Engenharia Civil
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
TecnologiasCivilEngenharia Civil
Outros Requisitos:
Ser trabalhador com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida e estar integrado na carreira/categoria de Técnico Superior. Ter experiência na área da respetiva oferta.
Licenciatura em Engenharia Civil, sem possibilidade de substituição por formação ou experiência profissional, com inscrição válida na respetiva Ordem profissional, quando legalmente exigível.
Envio de candidaturas para:
atendimento.daf@portel.pt
Contactos:
Tf. 266619030
Data Publicitação:
2026-06-16
Data Limite:
2026-06-30

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
n.a.
Descrição do Procedimento:
n.a.

BEP: Descrição do Procedimento:
Procedimento de Mobilidade Interna para um Técnico Superior (Engenharia Civil), aberto por despacho da senhora Presidente da Câmara Municipal de Portel, de 2 de junho de 2026.

Apenas são admitidas candidaturas enviadas exclusivamente por via eletrónica para o endereço indicado, até ao termo do prazo fixado na presente oferta.
Só serão consideradas as candidaturas formalizadas pelo Formulário de Candidatura (pdf) devidamente preenchido, constante no Portal do Município em: https://www.cm-portel.pt, acompanhado dos seguintes documentos:
a) Currículo profissional detalhado, datado e assinado;
b) Declaração emitida e autenticada pelo serviço de origem, da qual conste a relação jurídica de emprego
público, a categoria detida, o tempo de serviço na carreira e em funções públicas e a posição remuneratória;
c) Fotocópia do documento comprovativo das habilitações literárias;
d) Fotocópia do documento comprovativo da inscrição válida na respetiva Ordem profissional, quando legalmente exigível.
A seleção dos candidatos será efetuada com base na Avaliação Curricular (AC), podendo ser complementada com uma Entrevista Profissional de Seleção (EPS), caso as candidaturas mereçam o interesse para o posto de trabalho em apreço, sendo apenas convocados os candidatos selecionados e que preencham os requisitos de admissão. Cada um dos métodos tem caráter eliminatório.
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração
Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades
entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

Júri: Presidente: Nelson da Conceição Dias Victor, Chefe da Divisão de Obras Municipais e Serviços Urbanos (DOMSU) do Município de Portel;
Vogais Efetivos: Marta Jacinta Catita da Rosa, Chefe da Divisão de Ambiente, Ordenamento, Urbanização e Edificação (DAOUE) do Município de Portel, que substituirá o Presidente do júri nas suas faltas e impedimentos; e Nuno Miguel Caeiros Amaral, Chefe da Divisão Administrativa e Financeira do Município de Portel;
Vogais Suplentes: Carlos Elmano Mestre Fialho Paixão Lopes, Técnico Superior do Município de Portel; e Joaquina de Jesus Grilo Ameixa Fernandes, Chefe da Unidade Municipal de Administração Geral do Município de Portel.