Descrição do Procedimento:
PROCEDIMENTO DE MOBILIDADE NA CATEGORIA N.º 25/2026, PARA OCUPAÇÃO DE UM POSTO DE TRABALHO NA CATEGORIA DE TÉCNICO SUPERIOR, NA ÁREA DE FORMAÇÃO ACADÉMICA EM PROTEÇÃO CIVIL, PARA O DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/DIVISÃO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO (DRH/DSST)
Torna-se público que nos termos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, encontra-se aberto o procedimento de mobilidade na categoria n.º 25/2026 para ocupação de um posto de trabalho na categoria de Técnico Superior, na área de formação académica em Proteção Civil, para o Departamento de Recursos Humanos/Divisão de Segurança e Saúde no Trabalho.
O aviso vai ser publicitado na Bolsa de Emprego Público em www.bep.gov.pt, na página eletrónica da Câmara Municipal de Loures em www.cm-loures.pt e registado no portal de recrutamento em http://app.cm-loures.pt/mobilidade.
1. Postos de trabalho
Um posto de trabalho na categoria de Técnico Superior, na área de formação académica em Proteção Civil.
2. Atividades a exercer
Participação, em articulação com outras unidades orgânicas, na elaboração do plano de emergência interno, incluindo planos específicos de combate a incêndios, evacuação de instalações e primeiros socorros,
Análise e gestão de riscos;
Planeamento e gestão de emergências;
Desenvolvimento de projetos de segurança;
Elaboração de Medidas de Autoproteção (MAP) e análise de documentos elaborados por entidades externas;
Acompanhamento da implementação das MAP elaboradas e aprovadas;
Promoção de ações de formação e sensibilização junto dos trabalhadores.
3. Perfil pretendido
Espírito crítico e de colaboração, com orientação para resultados e mudança/inovação;
Iniciativa para resolução de problemas;
Capacidade de organização, planeamento e gestão de projetos;
Capacidade de comunicação;
Bom relacionamento interpessoal.
4. Local de trabalho
O local de trabalho será no concelho de Loures.
5. Composição e identificação do júri
Presidente:
Edite Cláudia Macedo Calado, Chefe da Divisão de Segurança e Saúde no Trabalho.
Vogais efetivos:
Nuno Manuel Dias de Deus, Técnico Superior do Gabinete de Planeamento, Prevenção e Avaliação do Serviço Municipal de Proteção Civil, que substitui a presidente nas suas faltas e impedimentos;
Carmen Anjos Pereira da Silva, Técnica Superior da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.
Vogais suplentes:
Ricardo Nicolas de Paula, Técnico Superior do Gabinete de Planeamento, Prevenção e Avaliação do Serviço Municipal de Proteção Civil;
Ana Patrícia Gomes Pimentel de Oliveira, Técnica Superior da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.
6. Requisitos
Ser detentor/a de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado com entidade incluída no âmbito de aplicação da LTFP;
Estar integrado na carreira/categoria de Técnico Superior e possuir licenciatura na área de formação académica em Proteção Civil.
Estar inscrito, como membro efetivo, na respetiva ordem profissional e registado na ANEPC - Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil como técnico autor de projetos de especialidade de Segurança Contra Incêndios em Edifícios (SCIE) e de medidas de autoproteção referentes a edifícios e recintos classificados nas 2.ª, 3.ª e 4.ª categorias de risco.
7. Remuneração
A posição remuneratória será a correspondente à detida pelo candidato na situação jurídico-funcional de origem.
8. Métodos de Seleção
Entrevista Profissional de Seleção (EPS).
9. Prazo de candidatura
Será de 10 dias úteis contados do dia útil seguinte à data da publicitação do presente aviso, na BEP (Bolsa de Emprego Público).
10. Forma de apresentação de candidaturas e documentos obrigatórios
As candidaturas deverão ser efetuadas, através do PORTAL DE RECRUTAMENTO, em http://app.cm-loures.pt/mobilidade procedendo ao respetivo registo inicial e validação, aquando do acesso, através de “utilizador” e “password”. Para o efeito deverá ser preenchido o registo de candidatura, anexando os documentos exigidos.
Não são admitidas candidaturas enviadas pelo correio eletrónico (e-mail).
10.1. Documentos de apresentação obrigatória para efeitos de admissão ao procedimento de mobilidade
a) Curriculum vitae atualizado, fazendo prova dos fatos através de documentos comprovativos, bem como de quaisquer outros elementos que entendam dever apresentar por serem relevantes para apreciação de candidatura;
b) Declaração atualizada, passada e autenticada pelo serviço de origem para efeitos de conferência dos requisitos, que comprove a natureza do vínculo de emprego público constituído, a carreira e categoria onde se encontra integrado e respetivo posicionamento remuneratório, a indicação da atribuição, competência ou atividade desenvolvida no serviço de afetação, assim como a respetiva avaliação de desempenho relativa aos últimos 2 ciclos avaliativos.
c) Fotocópia do certificado de habilitações literárias;
d) Comprovativo da inscrição na respetiva Ordem Profissional, como membro efetivo e na ANEPC - Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil como técnico autor de projetos de especialidade de Segurança Contra Incêndios em Edifícios (SCIE) e de medidas de autoproteção referentes a edifícios e recintos classificados nas 2.ª, 3.ª e 4.ª categorias de risco.
Os trabalhadores em exercício de funções na Câmara Municipal de Loures estão dispensados da apresentação do documento referido na alínea b) do ponto 10.1.
11. O aviso de abertura e a ata n.º 1 (critérios de seleção) encontram-se disponíveis para consulta na página eletrónica da Câmara Municipal de Loures em www.cm-loures.pt.
12. Para mais informações ou esclarecimentos, poderá ser contactada a Divisão de Gestão de Recursos Humanos/Subunidade de Recrutamento e Seleção (DGRH/SRS) através dos contactos: 211 150 653, extensão 402012 ou recrutamento@cm-loures.pt.
Loures, 12 de junho de 2026
Por subdelegação de competências da Vice-Presidente
(Despacho n.º 542/2025, de 17 de novembro)
O Diretor do Departamento de Recursos Humanos, Carlos Moreira