Descrição do Procedimento:
Universidade de Évora
Aviso
1 – Nos termos do disposto nos artigos 30º e 33º da lei nº 35/2014, de 20 de junho (LTFP), conjugado com o artigo 11º da portaria nº233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que por despacho de 16/03/2026 da Reitora da Universidade de Évora, se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis contados a partir da data de publicação do presente aviso, procedimento concursal na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho, da carreira e categoria de técnico superior, previsto e não ocupado no mapa de pessoal da Universidade de Évora, no âmbito do RH INOVA, Aviso - Designação ALT2030-2024-12 - Contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados em infraestruturas científicas, instituições científicas e tecnológicas e Laboratórios Colaborativos, Código da Operação ALT2030-FSE+-01781000.
2 – Legislação aplicável: o recrutamento rege-se pela lei nº 35/2014, de 20 de junho e portaria 233/2022, de 9 de setembro. Nos termos do artigo 22º da Lei n.º Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro (Orçamento do Estado para 2026) o presente procedimento concursal está dispensado da autorização dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública.
3 – Para efeitos do disposto no artigo 4º da portaria nº 48/2014, de 26 de fevereiro e do artigo 5º da portaria 233/2022, de 9 de setembro, foi consultada a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), tendo a entidade gestora do sistema de requalificação declarado a inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional cujo perfil se adeque às caraterísticas do posto de trabalho em causa, tendo sido igualmente determinada a inexistência de candidatos em reserva de recrutamento previamente constituídas no próprio serviço e na Entidade de Recrutamento Centralizado (ERC).
4 – Local de trabalho – MED - Instituto Mediterrâneo para a Agricultura, Ambiente e Desenvolvimento, Pólo da Mitra, 7000-083 Évora.
5 – Caracterização do posto de trabalho: O posto de trabalho caracteriza-se pelo exercício de funções na carreira geral de técnico superior, tal como descrito no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei nº 35/2004, de 20 de junho, nomeadamente:
O técnico superior desempenhará funções de apoio na área técnico-operacional para a promoção da digitalização e inovação nas infraestruturas científicas associadas à UI&D MED.
Tarefas a desempenhar:
1) Assegurar o apoio técnico à digitalização da atividade científica do MED, promovendo a modernização e integração dos sistemas de informação atuais, e previstos futuramente para o MED;
2) Otimizar ferramentas digitais de suporte à gestão científica e administrativa;
3) Contribuir para a atualização e gestão da Base de Dados do MED;
4) Recolher e organizar dados científicos e indicadores institucionais;
5) Apoiar a automatização de processos de recolha, tratamento e análise de dados, recorrendo a ferramentas digitais adequadas;
6) Criar e implementar mecanismos, processos e soluções digitais que promovam a interoperabilidade das infraestruturas de informação científica (e.g. repositórios, plataformas, websites e sistemas de informação internos);
7) Documentar e melhorar fluxos de trabalho digitais;
8) Apoiar a estrutura técnica e científica do MED na gestão e utilização de recursos computacionais, incluindo a capacitação interna e apoio técnico a investigadores para a adoção eficiente das ferramentas digitais.
5.1 – Nível habilitacional exigido – Para o presente procedimento é solicitado o mestrado em Engenharia Informática ou áreas científicas afins; Ciências Agrárias e Ambientais ou áreas afins, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
5.2 – Requisitos preferenciais e competências:
- Gestão e modelação de bases de dados;
- Integração de sistemas e interoperabilidade de plataformas digitais;
- Ferramentas de análise e visualização de dados;
- Proficiência na utilização de Linguagens de programação para tratamento e automatização de dados (ex.: Python, SQL);
- Domínio da língua inglesa.
Competências:
- Autonomia técnica e capacidade de iniciativa na identificação e implementação de soluções digitais;
- Capacidade de análise e resolução de problemas técnicos;
- Planeamento, organização e gestão de prioridades;
- Trabalho em equipa e colaboração interdisciplinar;
- Capacidade de comunicação técnica, incluindo documentação de processos e apoio a utilizadores;
- Rigor e atenção ao detalhe.
6 – Nos termos da alínea k) do nº 3 do artigo 11º da portaria nº 233/2022, de 9 de setembro, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.
7 – Posicionamento remuneratório não havendo lugar a negociação, o trabalhador recrutado terá direito à remuneração base 1499,15€, correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 16 da tabela remuneratória única da carreira de técnico superior.
8 – Requisitos de admissão previstos no artigo 17º da LTFP:
Podem ser opositores ao procedimento concursal os candidatos que até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas reúnam, cumulativamente, os seguintes requisitos:
a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções pública ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensável ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
9 – Formalização da candidatura:
9.1- As candidaturas são obrigatoriamente formalizadas através da plataforma eletrónica de recrutamento da Universidade de Évora através do link: https://recrutamento.uevora.pt/ mediante o preenchimento dos dados solicitados e anexação dos documentos obrigatórios para instrução da mesma.
9.2- A candidatura deverá ser acompanhada da seguinte documentação:
a) Curriculum vitae;
b) Documentos comprovativos das habilitações académicas;
c) Certificados das ações de formação frequentadas, e relacionadas com as exigências e as competências necessárias ao exercício da função, caso existam;
d) Outros elementos facultativos, que considere pertinentes, para apreciação do mérito dos candidatos.
9.3- A não submissão dos documentos comprovativos dos requisitos de admissão, bem como dos que sejam indispensáveis para efetuar a análise da candidatura, determina a exclusão do candidato do procedimento concursal, nos termos do n° 5 do artigo 15° da Portaria n° 233/2022 de 9 de setembro.
9.4- Os candidatos serão notificados via plataforma eletrónica de recrutamento da Universidade de Évora.
10 – Métodos de seleção:
10.1 – Nos termos do nº 2 do artigo 36º da LTFP, para os candidatos que cumulativamente, sejam titulares da categoria e se encontrem ou, tratando-se de candidatos colocados em situação de mobilidade especial, se tenham por último encontrado, a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou atividade caraterizadoras do posto de trabalho publicitado, os métodos de seleção a utilizar no recrutamento são os seguintes (a não ser que os afaste, por escrito, no formulário de candidatura):
a) Avaliação curricular (AC) que visa aferir os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, entre os quais a habilitação académica, a formação profissional, a experiência profissional e a avaliação de desempenho obtida no último período de avaliação. A AC será expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética simples e ponderada das classificações dos elementos a avaliar, de acordo com a seguinte fórmula: AC = (HA*0, 20)+ (FP*0,20)+(EP*0, 50)+ (AD*0, 10);
b) Entrevista de avaliação das competências (EAC) na qual se visa aferir, através de uma relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função.
10.2 - Nos restantes casos, os métodos de seleção a utilizar no recrutamento serão os seguintes:
a) Prova de conhecimentos (PC) que visa avaliar os conhecimentos académicos e ou profissionais e a capacidade para aplicar os mesmos a situações concretas no exercício de determinada função.
A PC, assumirá a forma escrita, de natureza teórica e de realização individual, sendo adotada a escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas. Será realizada numa única fase, com a duração de 90 minutos, sem consulta e incidirá sobre os seguintes temas:
a) Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual;
b) Estatutos da Universidade de Évora: Despacho Normativo nº 7 /2021 (2ª série), de 12 de fevereiro;
c) Missão, organização e outras informações sobre o MED (https://www.med.uevora.pt/pt/);
d) Gestão, organização, validação, tratamento e análise de dados científicos e institucionais; utilização de ferramentas digitais e linguagens de programação para tratamento, análise e automatização de dados, nomeadamente Python, SQL ou equivalentes; princípios de gestão, documentação, interoperabilidade e reutilização de dados científicos no contexto de unidades de investigação.
Bibliografia recomendada:
- McKinney, W. (2022). Python for Data Analysis: Data Wrangling with pandas, NumPy, and Jupyter. 3rd edition. O’Reilly Media.
- Bruce, P., Bruce, A., & Gedeck, P. (2020). Practical Statistics for Data Scientists: 50+ Essential Concepts Using R and Python. 2nd edition. O’Reilly Media.
- Wilkinson, M. D. et al. (2016). The FAIR Guiding Principles for scientific data management and stewardship. Scientific Data, 3, 160018. DOI: 10.1038/sdata.2016.18.
b) A Avaliação Psicológica (AP) visa avaliar aptidões, características de personalidade e ou competências comportamentais dos candidatos, tendo como referência o perfil de competências previamente definido, podendo comportar uma ou mais fases. A AP é avaliada através das menções classificativas de Apto e Não Apto.
c) A Entrevista de avaliação das competências (EAC), será efetuada com base num guião de entrevista composto por um conjunto de questões diretamente relacionadas com o perfil de competências previamente definido, associado a uma grelha de avaliação. A EAC será expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas e serão avaliadas as seguintes competências:
- Autonomia técnica e capacidade de iniciativa na identificação e implementação de soluções digitais;
- Capacidade de análise e resolução de problemas técnicos;
- Planeamento, organização e gestão de prioridades;
- Trabalho em equipa e colaboração interdisciplinar;
- Capacidade de comunicação técnica, incluindo documentação de processos e apoio a utilizadores;
- Rigor e atenção ao detalhe.
10.3– Nos termos do artigo 21º da Portaria nº 233/2022, de 9 de setembro, os métodos de seleção têm carácter eliminatório pelo que serão excluídos os candidatos que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores em qualquer um dos métodos, uma menção qualitativa de Não Apto num dos métodos de seleção ou numa das suas fases. A falta de comparência dos candidatos a qualquer um dos métodos de seleção equivale à desistência do concurso.
11 – Sistema de classificação final: A valoração final dos candidatos expressa-se numa escala de 0 a 20 valores, em resultado da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada método de seleção e resulta das seguintes fórmulas:
a) Para os candidatos que sejam titulares da categoria e se encontrem ou, tratando-se de candidatos colocados em situação de mobilidade especial, se tenham por último encontrado, a cumprir ou a executar as atribuições, competências ou atividades caracterizadoras do posto de trabalho publicitado, os métodos de seleção a utilizar no recrutamento são os seguintes (a não ser que os afaste, por escrito, no formulário de candidatura): CF = 70% AC + 30% EAC;
b) Nos restantes casos, os métodos de seleção a utilizar no recrutamento são os seguintes: CF = 70% PC + 30% EAC.
Em caso de igualdade de valoração, os critérios de desempate a adotar são os constantes do artigo 24º da portaria nº 233/2022, de 9 de setembro.
11.1 - Os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação do método de seleção a utilizar são publicitados na plataforma eletrónica de recrutamento da Universidade de Évora.
12 – Os candidatos admitidos serão convocados para a realização dos métodos de seleção, por notificação, nos termos previstos nº 3 do artigo 16ª da portaria nº 233/2022, de 9 de setembro.
13 – Os candidatos excluídos serão, de acordo com o nº 4 do artigo 16º da portaria nº 233/2022, de 9 de setembro, são notificados para a realização da audiência de interessados nos termos do código do procedimento administrativo.
14 – A publicitação dos resultados obtidos no método de seleção é efetuada através de lista, disponibilizada na plataforma eletrónica de recrutamento da Universidade de Évora. A lista unitária de ordenação final, após homologação, será publicada na 2ª série do Diário da República.
15 – Composição do júri que será simultaneamente júri de avaliação do período experimental: Presidente: Fátima de Jesus Folgôa Baptista, Professora Catedrática do Departamento de Engenharia Rural da Universidade de Évora.
Vogais efetivos:
Nuno Miguel Peres Sampaio Pedroso, Investigador Auxiliar do MED- Instituto Mediterrâneo para Agricultura, Ambiente e Desenvolvimento da Universidade de Évora, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos;
Luis Piteira Gomes, Investigador do MED- Instituto Mediterrâneo para Agricultura, Ambiente e Desenvolvimento da Universidade de Évora.
Vogais suplentes:
Maria João Cabrita, Prof.ª Associada c/ Agregação do Departamento de Fitotecnia da Universidade de Évora;
Elsa Cristina Carona de Sousa Lamy, Investigadora Auxiliar do MED- Instituto Mediterrâneo para Agricultura, Ambiente e Desenvolvimento da Universidade de Évora.
16 – Nos termos do disposto no artigo 11º da portaria nº 233/2022, de 9 de setembro, o presente aviso é publicitado na plataforma eletrónica de recrutamento da Universidade de Évora, a partir da sua publicação no Diário da República e na Bolsa de emprego público.
17 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9º da Constituição “A Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer discriminação”.
18 – Quotas de emprego: de acordo com o decreto-lei nº 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação. Os candidatos devem declarar no ponto 8.1 do formulário de candidatura, o respetivo grau de incapacidade e o tipo de deficiência, nos termos do diploma supramencionado.
19- Revogação da decisão de contratar:
a) O presente concurso documental pode ser revogado a todo o tempo, até ao termo do prazo para apresentação de candidaturas;
b) Terminado o prazo previsto no número anterior, tal como decorre do n.º 2, do artigo 27.º do Regulamento, e por aplicação do disposto nas alíneas c) e d), do n.º 2, do artigo 167.º do Código de Procedimento Administrativo, pode a decisão de contratar ser revogada, respetivamente:
b1) Com fundamento na superveniência de conhecimentos técnicos e científicos ou em alteração objetiva das circunstâncias de facto, relativas aos pressupostos da decisão de contratar e fundadas em razões de manifesto interesse público;
b2) Com fundamento em reserva de revogação, em resultado da verificação das circunstâncias específicas previstas no regime geral de aplicação dos fundos europeus do Portugal 2030 e do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração para o período de programação de 2021-2027, Decreto-Lei n.º 20-A/2023 de 22 de março, na redação vigente, bem como nas disposições dos artigos 6.º, 11.º, 112.º e 116.º do Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital (REITD), Portaria n.º 103-A/2023, de 12 de abril na sua atual redação, e, ainda, nos artigos n.º 7, 8 e 111.º deste diploma (cf. página 6 do Aviso com o Código ALT2030-2024-12, ao abrigo do qual é aberto o presente Concurso).
15/05/2026, José Biléu Ventura, Administrador da Universidade de Évora.