Código da Oferta:
OE202606/0689
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal para Cargos de Direção
Estado:
Expirada
Nível Orgânico:
Câmaras Municipais
Orgão/Serviço:
Câmara Municipal de Moura
Regime:
Cargos não inseridos em carreiras
Cargo:
Direcção Intermédia de 2ºgrau
Área de Actuação:
Divisão de Desporto e Juventude
Suplemento Mensal:
214,62 EUR
Conteúdo Funcional:
Além do dominio das competências técnicas especificas da sua área de intervenção, previstas no regulamento da organização dos serviços municipais, exerce nomeadamente, com rigor e eficiência a gestão dos recursos humanos, patrimoniais e tecnológicos afetos à sua unidade orgânica, otimizando os meios e adotando medidas que permitam simplificar e acelerar procedimentos; assegura a qualidade técnica do trabalho produzido na sua unidade orgânica e garante o cumprimento dos prazos adequados à eficaz prestação do serviço, tendo em conta a satisfação do interesse dos destinatários; efetua o acompanhamento profissional no local de trabalho; divulga junto dos trabalhadores os documentos internos e as normas e procedimentos a adotar pelo serviço; procede de forma objetiva à avaliação do desempenho dos trabalhadores da sua unidade orgânica e identifica as necessidades de formação especifica desses trabalhadores; executa a gestão de toda a divisão.
Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação:
Licenciatura
Perfil:
a) Licenciatura adequada ao cargo;
b) Posse de capacidade técnica e aptidão para o exercício em funções de direção, coordenação e controlo na área de atividade a prover;
c) Experiência comprovada no exercício de funções na administração autárquica;
d) Conhecimentos teórico-práticos sobre atribuições e competências dos órgãos do Município;
e) Capacidade de liderança e de organização para os resultados;
f) Capacidade de organização, iniciativa e gestão, designadamente dos recursos colocados à disposição da Unidade Orgânica;
g) Capacidade de decisão, de sentido critico, de análise e de resolução de problemas;
h) Capacidade de planeamento e de relacionamento interpessoal;
i) Espirito de iniciativa e motivação;
j) Desempenho orientado para o reforço da qualidade, da eficácia e da eficiência dos serviços.
Métodos de Seleccção a Utilizar:
Avaliação Curricular
Entrevista Pública
Composição do Júri:
Presidente: Joaquim José Lopes Cadeirinhas, Chefe da Divisão Administrativa e Recursos Humanos, da Câmara Municipal de Moura.
Vogais: Ruben Miguel Pereira Silva Encarnação, Chefe da Divisão de Desporto e Saúde, da Câmara Municipal de Odemira, e Maria de Jesus Pataca Mendes, Chefe da Divisão Financeira e Património, da Câmara Municipal de Moura.
Formalização da Candidatura:
AVISO
1 - Nos termos do estabelecido nos artigos 20.º /1 e 21.º/2 e 3, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, aplicável à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, ambas na redação atual, torna-se público que, por deliberação da Assembleia Municipal de Moura, reunida em sessão ordinária no dia 28 de abril de 2026, sob proposta da Câmara Municipal de Moura, aprovada em reunião ordinária realizada no dia 23 de abril de 2026, se encontra aberto procedimento concursal, para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe da Divisão de Desporto e Juventude, do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Moura, aprovado para o ano de 2026, em regime de comissão de serviço.
2 - Área de atuação do cargo a prover:
A prevista no artigo 43.º do Regulamento da Organização dos Serviços Municipais, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 14, de 21 de janeiro de 2026, e no sitio institucional do Município de Moura, separador Recursos Humanos, a que acrescem as competências previstas no artigo 15.º Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na redação atual.
3 - Prazo de validade: O procedimento concursal visa exclusivamente o provimento do cargo dirigente anteriormente mencionado, cessando com o preenchimento do posto de trabalho.
4 - Local de Trabalho: Área do concelho de Moura.
5 – Remuneração mensal: 2.928,92€ (dois mil novecentos e vinte e oito euros e noventa e dois cêntimos)
6 – Suplemento mensal (despesas de representação): 214,62 € (duzentos e catorze euros e sessenta e dois cêntimos).
7 - Requisitos de provimento: De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 20.º da Lei n,º 2/2004, de 15/1, podem ser admitidos trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura.
8 - Perfil pretendido: Tendo em atenção as competências da Divisão de Desporto e Juventude, para além da habilitação académica, preferencialmente na área do Desporto, o dirigente a recrutar deverá possuir:
a) Capacidade técnica e aptidão para o exercício em funções de direção, coordenação e controlo na área de atividade a prover;
b) Experiência comprovada no exercício de funções na administração autárquica;
c) Conhecimentos teórico-práticos sobre atribuições e competências dos órgãos do Município;
e) Capacidade de liderança e de organização para os resultados;
f) Capacidade de organização, iniciativa e gestão, designadamente dos recursos colocados à disposição da Unidade Orgânica;
g) Capacidade de decisão, de sentido critico, de análise e de resolução de problemas;
h) Capacidade de planeamento e de relacionamento interpessoal;
i) Espírito de iniciativa e motivação;
j) Desempenho orientado para o reforço da qualidade, da eficácia e da eficiência dos serviços.
9 – Métodos de seleção: Avaliação curricular e entrevista pública, ambos valorados numa escala de 0 a 20 valores.
10 - A avaliação curricular cuja ponderação é de 50%, visa aferir os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, com base na análise do respetivo currículo, através da ponderação dos seguintes fatores: habilitação académica, experiência profissional e formação profissional.
11 - A entrevista pública cuja ponderação é de 50%, visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objetiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos por comparação com o perfil e exigência da função a desempenhar, sendo de apreciação, designadamente os seguintes aspetos: Qualidade da Experiência Profissional, Sentido Critico, Expressão e Fluência Verbal e Motivação.
12 – Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista pública, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respetiva fórmula classificativa constam da ata n.º 1 do júri do presente procedimento concursal, publicada na página de detalhe do procedimento concursal, em www.cm-moura.pt, separador Recursos Humanos/Nova Plataforma Eletrónica de Recrutamento On-Line, na mesma data da publicitação do aviso de abertura do procedimento na BEP, sendo a mesma facultada aos candidatos por correio eletrónico a seu pedido, através do endereço de correio eletrónico: recrutamento@cm-moura.pt
13 - Formalização e prazo de entrega das candidaturas:
13.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento disponível no sítio eletrónico do Município de Moura em www.cm-moura.pt, separador recursos humanos/Nova Plataforma Eletrónica de Recrutamento On-Line, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Moura, até ao termo do prazo de 10 dias úteis contados a partir da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).
13.2 – O formulário de candidatura, devidamente datado e assinado, deve obrigatoriamente identificar o procedimento concursal a que corresponde a candidatura como código de oferta da BEP, e ser acompanhado dos seguintes documentos, em formato PDF:
a) Certificado ou outro documento idóneo, legalmente reconhecido para o efeito, das habilitações literárias, sob pena de exclusão.
b) Os/as candidatos/as possuidores de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro, sob pena de exclusão, deverão remeter, em simultâneo, documento comprovativo correspondente ao reconhecimento das habilitações estrangeiras, previsto pela legislação portuguesa aplicável.
c) Curriculum vitae datado e assinado, onde constem as funções exercidas e as desempenhadas anteriormente, com indicação dos correspondentes períodos e atividades relevantes, bem como a formação profissional detida, referindo as ações de formação frequentadas e a sua duração, acompanhado dos respetivos documentos comprovativos.
d) Documento comprovativo em que conste a natureza da relação jurídica de emprego público, com menção da carreira/categoria em que se encontra inserido, posição remuneratória que detém à presente data, antiguidade na categoria, na carreira e na administração pública e se for o caso, mencionar o tempo de serviço prestado em cargos dirigentes.
e) Quaisquer outros documentos que os/as candidatos/as considerem relevantes para a apreciação do seu mérito.
13.3 – Os/as candidatos/as que exerçam funções na Câmara Municipal de Moura, ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos em a) a e), desde que os mesmos constem do respetivo processo individual.
13.4 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato/a em caso de dúvida, a apresentação da documentação comprovativa das suas declarações.
14 – Os/as candidatos/as serão notificados do resultado do procedimento concursal, não havendo lugar a audiência dos interessados, através da Nova Plataforma Eletrónica de Recrutamento On-Line ou por correio eletrónico.
15 - Júri do procedimento:
Presidente: Joaquim José Lopes Cadeirinhas, Chefe da Divisão Administrativa e Recursos Humanos, da Câmara Municipal de Moura.
Vogais: Ruben Miguel Pereira Silva Encarnação, Chefe da Divisão de Desporto e Saúde, da Câmara Municipal de Odemira, e Maria de Jesus Pataca Mendes, Chefe da Divisão Financeira e Património, da Câmara Municipal de Moura.
16 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
O Presidente da Câmara Municipal
/Álvaro Azedo/