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Código da Oferta:
OE202606/0660
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Ativa estado
Nível Orgânico:
Ministério da Justiça
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Assistente Técnico
Categoria:
Assistente Técnico
Grau de Complexidade:
2
Remuneração:
A detida pelo/a trabalhador/a na categoria do serviço de origem
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Descrição Sucinta:

Reporta ao(à) Chefe do Departamento de Recursos Humanos e Apoio ao Cliente.
Apoia a gestão administrativa dos recursos humanos, processando os vencimentos e as ajudas de custo para os Trabalhadores do INPI, I. P., criando e atualizando o cadastro pessoal dos Trabalhadores, desenvolvendo todas as tarefas inerentes ao sistema de Segurança Social, tendo em consideração os vários vínculos jurídico-laborais existentes no Instituto, e esclarecendo os colaboradores acerca de outras questões relacionadas com este serviço.
Atividades:

Assegura o registo e a atualização sistemática do histórico laboral de cada Trabalhador, de acordo com a legislação em vigor, introduzindo alterações no cadastro pessoal sempre que exista qualquer alteração relativa ao Trabalhador e comunica esta informação aos organismos competentes;
Colabora na verificação da regularidade nos registos eletrónicos de assiduidade de cada Trabalhador e alimenta no sistema integrado de recursos humanos existente para o efeito os dados mensais, para posterior processamento salarial;
Responde aos pedidos dos Trabalhadores no âmbito da área administrativa de recursos humanos, emitindo declarações por estes solicitadas, a partir dos procedimentos definidos, inscrevendo-os na Segurança Social, e esclarecendo-os, presencialmente ou por telefone, acerca da situação do seu cadastro pessoal;
Processa os vencimentos dos Trabalhadores do INPI, I. P., introduzindo ou alterando os dados necessários no sistema informático próprio para o efeito, verifica a informação e disponibiliza os recibos aos Trabalhadores no mesmo sistema informático ou por correio eletrónico;
Processa as ajudas de custo dos Trabalhadores do INPI, I. P., recebendo a informação do Departamento de Relações Externas, recolhendo os talões comprovativos de despesas junto dos Trabalhadores e elabora um documento com toda a informação necessária para o pagamento ser feito, que envia para o Tesoureiro e, mensalmente, elabora o mapa das viagens efetuadas e custos associados;
Elabora e envia mapas com informação relativa aos descontos efetuados aos vencimentos dos Trabalhadores do INPI, I. P., para as diferentes entidades (Segurança Social, Seguros, ADSE, Caixa Geral de Aposentações, Tribunais, etc.) e redige a informação necessária para que os pagamentos às diferentes entidades sejam feitos, remetendo-os para o Tesoureiro;
Anualmente colabora na preparação do Orçamento do Estado relativamente às componentes de recursos humanos do INPI, I. P.;
Anualmente colabora no acompanhamento da execução do mapa de férias, atualizando-o sempre que necessário e averiguando a existência de quaisquer irregularidades;
Pode elaborar listas de antiguidade ou tempo de serviço ou outras listas necessárias, ordenando os Trabalhadores por grupo de pessoal, por categoria e carreira e por tempo de serviço na Administração Pública;
Pode realizar outras atividades, não especificadas atrás, necessárias à persecução dos objetivos do INPI, I. P.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I.P.1Campo das CebolasLisboa1149035 LISBOALisboa Lisboa
Total Postos de Trabalho:
1
Observações:
Trabalhadores detentores de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e já detentores da categoria de assistente técnico, da carreira geral de assistente técnico.
Características gerais:
- Possibilidade de trabalhar em regime híbrido, para conciliação da vida pessoal, familiar e profissional;
- Localização na zona ribeirinha de Lisboa, com proximidade ao Metro e ao transporte fluvial;
- Ambiente com cariz internacional e inovador.
Os interessados deverão, no prazo de 10 dias úteis contados da data da publicação do presente aviso, enviar para o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., através do e-mail recrutamento@inpi.pt, mencionando como assunto "Recrutamento por mobilidade" e referência da presente Oferta, requerimento acompanhado obrigatoriamente de Curriculum Vitae pormenorizado, atualizado, datado e assinado e de uma declaração do serviço de origem com menção expressa da modalidade de vínculo de emprego público que detém, da carreira/categoria, da posição e nível remuneratórios e a descrição das funções exercidas. Deve ainda ser indicado o contacto telefónico e de correio eletrónico para posterior contacto.
As candidaturas deverão ser remetidas para o e-mail: recrutamento@inpi.pt, até às 23:59 do último dia do referido prazo.
As candidaturas enviadas para outras caixas de correio eletrónico que não a indicada (recrutamento@inpi.pt), ainda que do nosso Instituto, não serão consideradas.
A seleção dos/as candidatos/as será efetuada com base na análise curricular, com carácter eliminatório, a que se seguirá uma eventual entrevista realizada apenas aos/às candidatos/as previamente selecionados/as/não eliminados/as.

Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
12º ano (ensino secundário)
Outros Requisitos:
Envio de candidaturas para:
recrutamento@inpi.pt
Contactos:
recrutamento@inpi.pt
Data Publicitação:
2026-06-11
Data Limite:
2026-06-25

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Descrição do Procedimento: