BEP - Bolsa de Emprego Público

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Detalhe de Oferta de Emprego

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Código da Oferta:

OE202606/0604

Tipo Oferta:

Procedimento Concursal Comum

Estado:

Expirada

Nível Orgânico:

Ministério da Educação, Ciência e Inovação

Órgão/Serviço:

Agrupamento de Escolas de Agualva Mira Sintra (Escola Secundária Matias Aires - Sede)

Vínculo:

CTFP por tempo indeterminado

Regime:

Carreiras Gerais

Carreira:

Técnico Superior

Categoria:

Técnico Superior

Grau de Complexidade:

Remuneração:

1.499,15

Suplemento Mensal:

0,00 EUR

Caracterização do Posto de Trabalho:

Os candidatos devem ser titulares de licenciatura ou grau académico superior a esta, de acordo com o previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP.
9.1. Licenciatura em Trabalho Social e Orientação, Ciências da Educação, Sociologia ou áreas afins adequadas, com os códigos 762, 142, 312 da CNAEF.
9.2. Os candidatos detentores de licenciatura em psicologia devem obrigatoriamente comprovar a sua inscrição na respetiva Ordem dos Psicólogos.
9.3. Não é admitida a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
9.4. Os candidatos que possuam habilitações literárias obtidas no estrangeiro deverão apresentar, juntamente com o documento comprovativo das suas habilitações, o correspondente documento de reconhecimento de habilitações estrangeiras por uma instituição portuguesa, de acordo com o Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, e a Portaria n.º 33/2019, de 25 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 43/2020, de 14 de fevereiro.
9.5. Os candidatos devem reunir os requisitos referidos até à data limite de apresentação das respetivas candidaturas.

Local Trabalho	Nº Postos	Morada	Localidade	Código Postal	Distrito	Concelho
Agrupamento de Escolas de Agualva Mira Sintra (Escola Secundária Matias Aires - Sede)	2	Avenida dos Bombeiros Voluntários	Agualva-Cacém	2735244 AGUALVA-CACÉM	Lisboa	Sintra

Total Postos de Trabalho:

Observações:

Nos termos do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) de forma integral, na 2.ª série do Diário da República por extrato e na página eletrónica do Agrupamento de Escolas Agualva Mira Sintra ( www.aeams.pt ).
Os candidatos devem ser titulares de licenciatura em Trabalho Social e Orientação, Ciências da Educação e Sociologia ou áreas afins adequadas (CNAEF 762, 142, 312) ou grau académico superior a esta, de acordo com o previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da LGTFP. No caso de a Licenciatura ser em Psicologia devem os candidatos comprovar a sua inscrição na Ordem dos Psicólogos.
As candidaturas deverão ser submetidas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado eletronicamente no Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação – SIGRHE.

Relação Jurídica Exigida:

CTFP por tempo indeterminado

Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :

a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

Requisitos de Nacionalidade:

Não

Habilitação Literária:

Licenciatura

Descrição da Habilitação Literária:

Trabalho Social e Orientação, Ciências da Educação, Sociologia ou áreas afins adequadas

Grupo Área Temática	Sub-área Temática	Área Temática
Direito, Ciências Sociais e Serviços	Ciências Sociais	Educação e Intervenção Comunitária

Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida:

Não

Outros Requisitos:

Os candidatos devem cumprir os requisitos gerais de admissão, necessários para o exercício de funções públicas, previstos no artigo 17.º da LTFP, a saber:
a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;

b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou não interdito para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Possuir robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

Envio de candidaturas para:

SIGRHE, em Situação Profissional > PND – Procedimentos concursais > Formulário de Candidatura

Contactos:

direcao@aeams.pt

Data Publicitação:

2026-06-09

Data Limite:

2026-06-24

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:

Diário da República, 2.ª série, n.º 110, Aviso (extrato) n.º 14180/2026/2

Descrição do Procedimento:

Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 30.º e 33.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada em anexo pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro (doravante designada por Portaria), torna-se público que, por despacho do Diretor do Agrupamento de Escolas Agualva Mira Sintra, de 21/04/2026, no uso das competências que lhe foram subdelegadas pelo Despacho n.º 4240-C/2026, de 31/03/2026, da Senhora Secretária de Estado da Administração Escolar, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 63, de 31/03/2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do dia seguinte à publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedimento concursal comum para o preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho previstos e não ocupados, mediante celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira/categoria de Técnico Superior para executar funções de Técnico de Intervenção Local, a afetar no Agrupamento de Escolas Agualva Mira Sintra.

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