Descrição do Procedimento:
AVISO
Procedimento concursal comum de recrutamento para preenchimento de 1 posto de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Operacional, do mapa de pessoal da Freguesia de Ferreira-a-Nova, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
1. Nos termos do disposto na Lei n.º 35/2014 e na Portaria n.º 233/2022, torna-se público que, por deliberação do Executivo da Junta de Freguesia de Ferreira-a-Nova, tomada em reunião de 12 de maio de 2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação na Bolsa de Emprego Público, procedimento concursal comum para ocupação de 1 posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por termo resolutivo incerto.
2. Em cumprimento do disposto no n.º 4 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei n.º 35/2014, o presente procedimento concursal é aberto a candidatos/as com ou sem vínculo de emprego público.
3. Caracterização do posto de trabalho:
Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis, na área da limpeza urbana, jardins e cemitérios, designadamente, proceder à desmatação e varredura manual de espaços, limpeza de sarjetas, limpeza de valas, lavagem de espaços, recolha de resíduos provenientes da limpeza urbana, limpeza de arruamentos, manutenção e limpeza de espaços verdes, regas, arrumações diversas, limpeza e conservação de instalações. Operar com diversos instrumentos: pás, enxadas, roçadoras, corta-relvas, aspersores, tratores. Zelar pelas conservação e limpeza de máquinas e viaturas. Efetuar pequenos trabalhos de pedreiro e trabalhos cemiteriais. Apoiar na intervenção em situações de calamidade pública em articulação com outras entidades, comunicar superiormente qualquer ocorrência anormal no decorrer do trabalho.
4. Local de trabalho: Área da Freguesia de Ferreira-a-Nova.
5. Posicionamento remuneratório:
1.ª posição remuneratória da carreira de Assistente Operacional, nível remuneratório 5 da Tabela Remuneratória Única, correspondente a 934,99 € (novecentos e trinta e quatro euros e noventa e nove cêntimos).
6. Requisitos de admissão:
a) Ter nacionalidade portuguesa;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil indispensáveis ao exercício das funções;
e) Carta de condução- Categoria B
f) Cumprimento das leis da vacinação obrigatória.
7. Métodos de seleção:
a) Avaliação Curricular (AC);
b) Entrevista de Avaliação de Competências (EAC);
8. Formalização das candidaturas:
As candidaturas deverão ser formalizadas mediante formulário próprio, disponível na secretaria da Junta de Freguesia de Ferreira-a-Nova ou no site https://freguesiaferreira-a-nova.pt/, e entregues presencialmente na sede da Junta de Freguesia, sita em Rua Celestino Lopes da Silva nº27, 3090-446 Ferreira-a-Nova, acompanhadas dos seguintes documentos:
a) Curriculum Vitae atualizado e datado;
b) Certificado de habilitações;
c) Documento de identificação;
d) Outros documentos considerados relevantes.
9. Prazo de candidatura:
10 dias úteis a contar da data de publicação na Bolsa de Emprego Público.
10. Composição do júri:
Presidente: Anabela Neto Curto
Vogal efetivo: André Filipe Rodrigues Brito
Vogal efetivo: Euclides Pagaimo Jesus Frade
11. Publicitação dos resultados:
As listas de candidatos e resultados serão afixadas na sede da Junta de Freguesia e disponibilizadas na respetiva página eletrónica.
12. Em cumprimento da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego público.
Ferreira-a-Nova 09 de Junho de 2026
A Presidente da Junta de Freguesia
Anabela Neto Curto