Caracterização do Posto de Trabalho:
Exercício de atividades inerentes às competências da área jurídica do
Departamento de Gestão de Recursos Financeiros, designadamente: - as funções
a desempenhar enquadram-se no âmbito das competências inerentes ao Setor
Jurídico, conforme previsto no artigo 41º Regulamento Interno nº 329/2013, de
28 de agosto, a saber: a) Prestar assessoria jurídica ao conselho diretivo,
emitindo pareceres, elaborando informações e estudos de natureza jurídica sobre
quaisquer assuntos que lhe sejam submetidos; b) Participar na análise e
preparação de projetos de diplomas legais e de regulamentos no domínio da
atividade do INSA, I. P. que lhe sejam solicitados pelo conselho diretivo; c)
Elaborar ou apreciar minutas de contratos, acordos, protocolos e despachos que
lhe sejam solicitados pelo conselho diretivo; d) Instruir processos,
nomeadamente no âmbito do Estatuto Disciplinar dos Funcionários Públicos.