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Código da Oferta:
OE202606/0532
Tipo Oferta:
Contrato Individual de Trabalho
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Outros
Vínculo:
Contrato de trabalho por tempo indeterminado/Contrato de trabalho sem termo
Categoria:
TÉCNICO/A JURISTA
Remuneração:
Condições remuneratórias compatíveis com a experiência profissional evidenciada
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários está a recrutar Técnico/a Jurista para exercício de funções no Departamento de Supervisão de Mercados (DSM), com as seguintes funções principais:
? Supervisão (onsite e offsite) comportamental e prudencial das plataformas de negociação e das estruturas de compensação e de liquidação de operações sobre instrumentos financeiros;
? Supervisão da negociação e das operações efetuadas em plataformas de negociação;
? Processos de autorização e registo de infraestruturas de mercado;
? Contribuição para a elaboração, interna e externa, de legislação nacional e europeia conexa;
? Participação em grupos de trabalho internacionais relacionados com os temas acima descritos.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Comissão do Mercado de Valores Mobiliários1Rua Laura Alves, n.º 4Lisboa1050138 LISBOALisboa Lisboa
Total Postos de Trabalho:
1
Existe preferência na admissão de pessoas com deficiência:
Não
Detem todas as condições e autorizações para proceder ao recrutamento nos termos indicados:
Sim

Observações:
FORMALIZAÇÃO DAS CANDIDATURAS
As candidaturas deverão ser formalizadas eletronicamente através de plataforma disponível no site da CMVM, contendo, em anexo, (i) uma carta de motivação (máx. 500 palavras) onde seja possível circunstanciar as competências e requisitos requeridos e preferenciais acima referidos e (ii) curriculum vitae detalhado, em português, até às 23:59 (UTC/GMT+00:00) do dia 29 de junho de 2026.

Não serão aceites candidaturas que não contenham os referidos elementos ou que sejam submetidas após a data / hora limite.

Relação Jurídica Exigida:
Sem Relação Jurídica de Emprego Público
Requisitos de Nacionalidade:
Não


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Direito
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Direito, Ciências Sociais e ServiçosDireitoDireito
Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida:
Não
Outros Requisitos:
1) Constituem requisitos de admissão a detenção das seguintes habilitações e experiências profissionais:
a) Licenciatura em Direito;
b) Experiência profissional mínima de 1 ano em áreas conexas com o mercado financeiro.

2) Ao nível das competências, o candidato deve revelar:
a) Versatilidade para abordar diferentes matérias em diferentes contextos;
b) Boa capacidade de comunicação, análise crítica e argumentação oral e escrita;
c) Domínio da língua inglesa (fluência a nível oral e escrito);
d) Elevada capacidade de organização e planeamento do trabalho;
e) Proatividade, elevada capacidade analítica e de resolução de problemas;
f) Gosto pelo trabalho em equipa;
g) Aptidão para representar ativamente a CMVM em grupos internacionais relacionados com os temas acima descritos.

3) Condições preferenciais, a serem valoradas em termos relativos no conjunto de aptidões requeridas:
a) Conhecimentos sólidos da legislação europeia diretamente relacionada com as áreas de atuação mencionadas, em particular sobre mercados e instrumentos financeiros, estruturas de negociação, compensação e liquidação de operações sobre instrumentos financeiros (DMIF/RMIF, EMIR, CSDR ou MAR);
b) Experiência profissional exercida em estruturas de mercado relacionadas com a negociação, compensação ou liquidação de operações sobre instrumentos financeiros ou noutras entidades, incluindo em firmas de advocacia, em áreas conexas;
c) Formação académica complementar, designadamente mestrado ou pós-graduação, em áreas financeiras, incluindo mercado de capitais;
d) Forte disponibilidade para representar a CMVM em grupos internacionais (formatos presencial e online);
e) Conhecimentos das ferramentas Microsoft na ótica do utilizador, em particular, MS Excel.
Envio de candidaturas para:
https://career2.successfactors.eu/career?career_ns=job_listing&company=comissodom&navBarLevel=JOB_SE
Contactos:
213177000
Data Publicitação:
2026-06-08
Data Limite:
2026-06-29