Outros Requisitos:
PROCESSO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE UM LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR PARA O SERVIÇO DE GESTÃO DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO PORTO DIGITAL, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO DE DIREITO PRIVADO POR TEMPO INDETERMINADO – Ref.ª TEG-REIT-26-7
Nos termos previstos no artigo 147.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis, um processo de recrutamento e seleção, com vista à admissão de um/a Técnico/a Superior, em regime de contrato de trabalho de direito privado por tempo indeterminado, para o Serviço de Gestão de Documentação e Informação da Universidade do Porto Digital.
O período normal de trabalho semanal é de quarenta horas. A remuneração equivalerá à da 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16-A (1.713,31€) da categoria e carreira profissional de Técnico Superior, constante da Tabela Remuneratória Única dos Anexos II e III do Regulamento de Carreiras, Recrutamento, Contratação e Avaliação do Pessoal Técnico, Especialista e de Gestão da Universidade do Porto, aprovado pelo Despacho n.º 12696/2024, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 206, de 23 de outubro, com as subsequentes atualizações, acrescida de subsídio de refeição.
1. Requisitos mínimos de admissão:
Poderão candidatar-se pessoas maiores de idade, que detenham o seguinte requisito mínimo de admissão, comprovado documentalmente:
a) Habilitações académicas – Licenciatura em Ciência da Informação ou áreas afins *1*2.
*1 Caso o grau tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, terá de ser reconhecido por instituição de ensino superior portuguesa, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, que aprova o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de Ensino Superior, atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras, devendo quaisquer formalidades aí estabelecidas estar cumpridas até ao ato da contratação.
*2 Ainda que a pessoa candidata detenha mestrado e/ou doutoramento, deverá juntar obrigatoriamente o certificado de licenciatura, sob pena de ser excluída do procedimento. Sem prejuízo, a pessoa candidata poderá juntar todos os outros certificados de habilitações que possua.
As pessoas candidatas que não possuam ou não juntem os documentos de apresentação obrigatória, comprovativos do suprarreferido requisito mínimo, serão automaticamente excluídas do procedimento, não transitando para a fase seguinte do processo de avaliação e seleção, a Avaliação Curricular.
2. Condições de preferência, a comprovar documentalmente:
a) Pós-graduação ou Mestrado em Ciência da Informação ou áreas afins;
b) Formação (complementar) nos últimos 5 anos em:
i. Gestão de arquivos e documentação administrativa;
ii. Gestão de dados de investigação;
iii. Implementação de práticas de ciência aberta;
iv. Apoio à publicação científica;
v. Interoperabilidade de sistemas de informação;
vi. Preservação digital.
c) Experiência profissional em:
i. Gestão de arquivos e documentação administrativa;
ii. Gestão de dados de investigação;
iii. Implementação de práticas de ciência aberta;
iv. Apoio à publicação científica;
v. Interoperabilidade de sistemas de informação;
vi. Preservação digital.
d) Conhecimentos e práticas em:
i. Catalogação e classificação documental;
ii. Normalização de metadados;
iii. Descrição arquivística;
iv. Utilização de planos de classificação e tabelas de seleção;
v. Gestão do ciclo de vida dos documentos.
e) Conhecimento de sistemas de informação como:
i. Plataformas de gestão documental;
ii. Catálogos bibliográficos;
iii. Repositórios.
f) Experiência profissional em ambientes académicos ou científicos.
3. Funções a desempenhar:
As funções a desempenhar enquadram-se no regulamento da UPdigital e, genericamente, incluem:
a) Gestão de arquivos e documentação institucional, incluindo organização, descrição, preservação e acesso à informação arquivística;
b) Apoio à investigação científica, através da colaboração na gestão de dados de investigação, metadados, planos de gestão de dados e boas práticas de curadoria digital;
c) Promoção e implementação de práticas de ciência aberta, nomeadamente no apoio à disponibilização de publicações e dados em acesso aberto, em conformidade com as políticas institucionais e europeias;
d) Colaboração na gestão de bibliotecas e repositórios digitais, incluindo o tratamento técnico da informação, apoio aos utilizadores e integração de sistemas de informação;
e) Desenvolvimento e aplicação de normas e procedimentos técnicos relacionados com a gestão da informação, interoperabilidade e preservação digital;
f) Formação e capacitação de equipas internas, através da dinamização de ações de sensibilização, formação técnica e apoio à adoção de boas práticas na gestão da informação, ciência aberta e apoio à investigação;
g) Participação em projetos e eventos institucionais relacionados com a valorização e difusão da informação;
h) Gestão de recursos eletrónicos para a investigação e participação nos processos de análise e contratação.
4. Local de prestação de trabalho:
As funções a desempenhar serão prestadas nas instalações da Universidade do Porto Digital, sitas na Praça do Coronel Pacheco, n.º 15, Porto.
5. Comissão de Seleção:
Presidente – Tito Carlos Soares Vieira, Dirigente Superior de 2.º Grau da Universidade do Porto Digital;
1.º Vogal efetivo – Augusto Ernesto Carvalho Ribeiro, Dirigente Intermédio de 1.º grau do Serviço de Gestão de Documentação e Informação da Universidade do Porto Digital;
2.ª Vogal efetiva – Célia Maria Sousa Pinto, Dirigente Intermédia de 2.º grau da Unidade de Contratação do Serviço de Recursos Humanos do Centro de Recursos e Serviços Comuns da Universidade do Porto;
1.ª Vogal suplente – Maria Ondina do Carmo Oliveira, Técnica Superior no Serviço de Gestão de Documentação e Informação da Universidade do Porto Digital;
2.º Vogal suplente – João Miguel Ferreira Pereira, Técnica Superior no Serviço de Gestão de Documentação e Informação da Universidade do Porto Digital.
6. Métodos de seleção e critérios de avaliação:
6.1. A seleção será feita por Avaliação Curricular (AC), podendo, eventualmente, ser complementada por Entrevista Profissional (EP), realizada às cinco pessoas candidatas mais bem classificadas na AC, caso a avaliação curricular não permita apurar as reais competências das pessoas candidatas nem distinguir as pessoas candidatas mais adequadas ao lugar e funções específicas a desempenhar.
6.2. Os critérios de apreciação e ponderação da Avaliação Curricular (AC) e da Entrevista Profissional (EP), incluindo a respetiva fórmula classificativa, constam de Ata de critérios resultante de reunião da Comissão de Seleção.
6.3. A falta de comparência das pessoas candidatas à fase de entrevista do processo de seleção, equivale à desistência do concurso, sendo excluídas do procedimento.
7. Forma de apresentação das candidaturas:
7.1. As pessoas candidatas deverão aceder e registar-se na plataforma eletrónica https://www.apply.up.pt, para submissão da candidatura, selecionando o procedimento a que se pretendem candidatar (Ref.ª TEG-REIT-26-7). A instrução da candidatura realiza-se através do preenchimento das secções disponíveis na plataforma APPLY UP, em “A minha candidatura”.
7.2. As candidaturas deverão ser exclusivamente formalizadas no sistema de submissão de candidaturas on-line disponível em (https://www.apply.up.pt) (Ref.ª TEG-REIT-26-7), onde poderão ser encontrados os métodos e critérios de seleção a utilizar.
7.3. As candidaturas estarão abertas até ao dia 23 de junho de 2026 e deverão ser acompanhadas da seguinte documentação de apresentação obrigatória:
a) Curriculum Vitae em língua portuguesa com indicação do nome completo;
b) Cópia do(s) certificado(s) de habilitações académicas (e do respetivo reconhecimento por instituição de ensino superior portuguesa, caso a habilitação tenha sido conferida por instituição de ensino superior estrangeira) para comprovar a observância do requisito mínimo de admissão da alínea a) do ponto 1 do presente Aviso;
7.4. Para além dos documentos indicados no ponto antecedente, quem se candidata deve ainda juntar os documentos tendentes a comprovar as condições de preferência constantes do ponto 2 do presente aviso, nomeadamente:
a) Cópia de documento(s) comprovativo(s) de experiência profissional (certificados de trabalho, declarações de entidades patronais, contratos de trabalho, cartas de recomendação, etc.);
b) Cópia de documento(s) comprovativo(s) de ações de formação realizadas ou cursos frequentados.
7.5. As pessoas candidatas podem também juntar quaisquer outros documentos que entendam ser relevantes para apreciação do seu mérito.
De forma a garantir a leitura de todos os documentos o formato preferencial de gravação é o Portable Drive Format (.pdf).
8. Cominação pela falta de apresentação de documentos:
8.1. A não apresentação, dentro do prazo de candidatura, dos documentos mencionados no ponto 7.3. do presente Aviso, implica a exclusão do processo de seleção.
8.2. A não apresentação, dentro do prazo de candidatura, dos documentos comprovativos das condições de preferência elencadas ponto 2 do presente aviso implica uma pontuação de 0 (zero) no respetivo critério de avaliação.
9. Forma de notificação das pessoas candidatas e divulgação dos resultados:
9.1. As notificações são efetuadas por publicação na plataforma eletrónica APPLY UP, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 112.º do CPA, produzindo os seus efeitos nos termos do artigo 113.º do CPA.
9.2. As pessoas candidatas têm um prazo de 10 dias úteis para, querendo, se pronunciarem em sede de audiência dos interessados, ao abrigo do disposto nos artigos 121.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo (CPA).
9.3. O presente processo de seleção pode cessar por razões de interesse da instituição, mediante ato devidamente fundamentado, até antes da notificação da lista de ordenação final das pessoas candidatas, no âmbito da audiência dos interessados.
10. Lista de reserva:
Será constituída uma lista de reserva quando, em resultado da conclusão do presente procedimento, a lista de ordenação final, devidamente homologada, contenha um número de pessoas candidatas aprovadas superior ao número de vagas, sendo utilizada no prazo máximo de 12 meses, contados da homologação da lista de ordenação final, para situações de denúncia.
11. Informações adicionais:
11.1. Caso a pessoa candidata pretenda saber informações acerca do estado do processo, deverá enviar um email para recrutamentorh@sp.up.pt, identificando a referência e/ou o n.º do processo, a categoria profissional e o local do posto de trabalho a que concorre.
11.2. Ao abrigo do Regulamento de Proteção de Dados, não serão prestadas informações a terceiras pessoas que não sejam candidatas no procedimento.
12. Outras disposições aplicáveis:
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
Porto, 8 de junho de 2026
O Administrador da Universidade do Porto
Dr. João Carlos Ribeiro