Descrição do Procedimento:
Torna-se público que, por despacho do Senhor Presidente da Câmara, se pretende recrutar, mediante mobilidade na categoria entre órgãos, nos termos do disposto nos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, um trabalhador com a categoria de Técnico Superior.
Caracterização da oferta:
Tipo de oferta: Mobilidade na categoria entre dois órgãos ou serviços.
Categoria: Técnico Superior
Número de Postos de Trabalho: 1
Remuneração: A remuneração será a correspondente à posição remuneratória detida pelo candidato no serviço de origem.
Caracterização do Posto de Trabalho: Planeia, avalia e desenvolve a atividade desportiva municipal; apoia projetos que promovam a prática de uma atividade física regular, numa perspetiva de melhoria da saúde, bem-estar e qualidade de vida do cidadão; prepara e acompanha processos que visem o financiamento de ações relativas à atividade desportiva municipal; orienta os serviços prestados considerando que os mesmos devem refletir as tendências atuais, de qualidade, de acessibilidade e de atualização permanente, privilegiando as tecnologias de informação e comunicação; gere os equipamentos municipais destinados a manifestações desportivas; inventaria e mantém atualizados os equipamentos e instalações desportivas municipais, propondo as medidas necessárias ao seu bom funcionamento; elabora, executa e faz cumprir as obrigações decorrentes de contratos-programa e contratos de desenvolvimento desportivo, celebrados com as entidades desportivas do concelho; propõe o estabelecimento de acordos e/ou protocolos com os agentes desportivos e outras instituições, tendo em vista o desenvolvimento de ações e projetos de interesse para o Município; promove a elaboração de estudos identificativos da realidade do Município, designadamente carta do associativismo desportivo, a carta desportiva, estudos de procura desportiva da população, entre outros; define e concretiza programas de apoio ao associativismo, nomeadamente na vertente de apoio ao desporto federado, à organização de atividades desportivas ou formação, à construção ou realização de obras de beneficiação em instalações desportivas. Em geral, o exercício de competências que a lei atribui ou venha a atribuir ao Município, na área do Desporto; exercer as demais funções que lhe forem confiadas e resultarem do normal desempenho das suas tarefas, bem como outras funções não especificadas.
Requisitos exigidos:
Ser detentor de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, em efetividade de funções, na categoria de técnico superior.
Local de trabalho: Município de Manteigas
Prazo de apresentação de candidaturas: 10 dias úteis, contados a partir da data de publicitação do presente Aviso na Bolsa de Emprego Público.
Formalização da candidatura:
Não dispondo o Município de plataforma eletrónica para a receção das candidaturas, as mesmas deverão ser formalizadas mediante preenchimento do formulário disponível no Balcão Único e na página eletrónica do Município de Manteigas (Serviços – Balcão Online – Formulários – Recursos Humanos – Candidatura ao Procedimento Concursal), acompanhado com os seguintes documentos:
a) Declaração emitida pelo serviço público de origem, da qual conste: carreira e categoria de que seja titular, a atividade que executa e o órgão ou serviço onde o candidato exerce funções, o tempo de serviço, a posição remuneratória, bem como a menção qualitativa e quantitativa da avaliação de desempenho do último biénio ou, sendo o caso, a indicação dos motivos da não avaliação;
b) Curriculum Vitae profissional, detalhado e assinado;
c) Fotocópias dos documentos comprovativos das habilitações literárias e profissionais.
Apresentação da candidatura:
As candidaturas deverão ser remetidas pelo correio, registado, para Município de Manteigas, Rua 1.º de Maio, 6260-101 Manteigas, até ao termo do prazo fixado.
Seleção dos candidatos:
A seleção dos candidatos será efetuada por Avaliação Curricular (AC) e Entrevista de Avaliação de Competências, com a seguinte formula de ponderação: CF = 0,60 (AC) + 0,40 (EAC).
Júri do procedimento:
• Presidente: João Gabriel Leitão, Chefe de divisão.
• Vogais efetivos: Pedro Guerra Martins Lucas, Técnico Superior, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos e Marta Marisa de Carvalho Grilo, Técnica Superior.
• Vogais suplentes: Carla da Conceição Leitão Abrantes de Carvalho, Técnica Superior e Ana Filipa Freitas Martins, Técnica Superior.
Nos termos do artigo 97.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, aditado pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, a presente oferta de emprego será publicitada na Bolsa De Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica do Município (www.cm-manteigas.pt).
Manteigas e Paços do Município, 05 junho de 2026
A Vice-Presidente da Câmara Municipal,
Odete da Graça David Ganilha Almeida