Descrição do Procedimento:
Nos termos do disposto no n.º 1, do artigo 99.º do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, torna-se público que, por deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde da Guarda, E.P.E., de 06 de fevereiro de 2026, constante da ata n.º 04E/2026 se encontra aberto de Procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento de assistente operacional (eletricista), com vista à celebração de contrato de individual de trabalho sem termo, para exercício de funções na Unidade Local de Saúde da Guarda, E.P.E..
1. Requisitos de Admissão: Podem ser admitidos ao procedimento os/as candidatos/as que reúnam até ao termo do prazo de candidatura os seguintes requisitos:
• 9.º ano de escolaridade completo, devidamente comprovado, acrescido de formação profissional adequada ao exercício da função de eletricista;
• Disponibilidade para trabalhar por turnos, nomeadamente noites e fins de semana (a declarar no requerimento de candidatura);
• Disponibilidade imediata para o início de funções (a declarar no requerimento de candidatura).
Os candidatos que não façam prova de posse dos requisitos de admissão supra indicados serão excluídos do procedimento.
2. Política de igualdade: Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
3. Prazo de apresentação de candidaturas: 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
4. Prazo de validade: O procedimento concursal aberto pelo presente aviso é válido pelo período de 18 meses, contados da data da homologação da lista de ordenação final dos candidatos aprovados.
5. Local de trabalho: O trabalhador desenvolverá a sua atividade profissional na Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E..
6. Horário de trabalho: O período normal de trabalho é de 35 horas semanais, nos termos legais em vigor.
7. Caracterização do posto de trabalho: Ao posto de trabalho cuja ocupação aqui se pretende, corresponde o conteúdo funcional da carreira e categoria de assistente operacional, definido no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho. Desempenho de funções inerentes às da carreira e categoria de um assistente operacional, com funções de eletricista, na Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E., designadamente, instalação, conservação e reparação de circuitos e aparelhagem elétrica; cumprimento das disposições legais relativas às instalações de que tratará; localização e determinação das deficiências de instalação ou de funcionamento, utilizando, se for o caso disso, aparelhos de deteção e de medida; responsável pelos equipamentos sob a sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.
8. Remuneração: A remuneração base mensal ilíquida a atribuir corresponde à 1.ª posição remuneratória, da carreira e categoria de assistente operacional.
9. Formalização das candidaturas: As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, (disponível na página eletrónica da ULS Guarda - www.ulsguarda.min-saude.pt), devidamente assinado, mencionando o aviso de abertura a que se candidatam, dirigido à Senhora Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde da Guarda, E.P.E. e ser efetuadas, exclusivamente, por correio eletrónico para o endereço ao.eletric.2026@ulsguarda.min-saude.pt
Apenas serão consideradas as candidaturas remetidas por correio eletrónico.
10. Documentação obrigatória a apresentar pelos candidatos:
a) Requerimento nos termos do ponto 9, contendo: Nome, naturalidade, data de nascimento, nacionalidade, número do cartão de cidadão ou de bilhete de identidade válidos, morada completa, código postal, telefone e endereço de correio eletrónico;
b) Certificado de habilitações académicas e profissionais, ou de outro documento idóneo, legalmente reconhecido para o efeito, onde conste a nota final obtida;
c) Identificação do procedimento concursal a que se candidata, mediante referência ao Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;
d) Curriculum Vitae detalhado, devidamente datado e assinado do qual conste, designadamente, a identificação completa, as habilitações literárias, a experiência profissional com a indicação das funções que exerce e as desempenhadas anteriormente e correspondentes períodos, bem como a formação profissional finalizada e respetiva duração;
e) Declaração, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, da situação precisa em que o/a candidato/a se encontra, relativamente a cada um dos requisitos exigidos no artigo 17.º (parte II) da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, com as alterações que lhe foram posteriormente introduzidas.
11. Autorização de utilização de dados pessoais: Com a formalização da candidatura, os/as candidatos/as autorizam a Unidade Local de Saúde da Guarda, E.P.E., a divulgar o nome e a respetiva classificação, nas fases obrigatórias de divulgação do procedimento.
12. Métodos de seleção: Serão aplicados como métodos de seleção, a avaliação curricular (AC) e a entrevista de avaliação de competências (EAC). Os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos critérios de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final são fixados pelo júri em ata previamente elaborada, estando a mesma disponível para consulta no sítio da Instituição em www.ulsguarda.min-saude.pt
Consideram-se excluídos, os/as candidatos/as que, num dos métodos de seleção obtenham nota inferior a 9,5 valores.
A não comparência à Entrevista de Avaliação de Competências será fator de eliminação, salvo justificação por impedimento devidamente documentado.
13. Ordenação Final dos Candidatos: A classificação e ordenação final dos candidatos são obtidas pela média aritmética ponderada das classificações atribuídas por cada membro do júri e efetuada por ordem decrescente, de acordo com a escala classificativa de 0 a 20 valores.
14. Notificações: Todas as notificações aos candidatos serão efetuadas por mensagem de correio eletrónico, com recibo de entrega e notificação, para o endereço apresentado na candidatura.
15. Publicitações:
• A lista de candidatos/as admitidos/as e excluídos/as, será afixada em local visível e público do edifício sede da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E. e disponibilizada na sua página eletrónica (www.ulsguarda.min-saude.pt)
• A lista unitária de ordenação final, após homologação, será publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada no edifício sede da ULSG, E. P. E., disponibilizada na sua página eletrónica e notificada aos candidatos através de correio eletrónico.
Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações, bem como a apresentação de documentos comprovativos de factos referidos no currículo que possam relevar para apreciação do seu mérito e que se encontrem deficientemente comprovados.
16. Composição e identificação do Júri:
Presidente: João Carlos de Andrade Salgueiro, Diretor do Serviço de Instalações, Equipamentos e Transportes, da Unidade Local de Saúde da Guarda, E.P.E.;
1.º Vogal Efetivo: Carlos Alberto Guerra Lameiras, Técnico Superior do Serviço de Instalações, Equipamentos e Transportes, da Unidade Local de Saúde da Guarda, E.P.E.;
2.º Vogal Efetivo: António Carlos Reis Fonseca Faria Almeida, Coordenador da Unidade de Transportes do Serviço de Instalações, Equipamentos e Transportes, da Unidade Local de Saúde da Guarda, E.P.E.;
1.º Vogal Suplente: Carlos Gil Gonçalves Bernardo de Jesus, Assistente Operacional do Serviço de Instalações, Equipamentos e Transportes, da Unidade Local de Saúde da Guarda, E.P.E.;
2.º Vogal Suplente: Anabela Domingues Ribeiro, Assistente Técnica do Serviço de Instalações Equipamentos e Transportes, da Unidade Local de Saúde da Guarda, E.P.E..
O Presidente do Júri será substituído, nas suas faltas e impedimentos legais pelo 1.º Vogal Efetivo.
05 de junho de 2026. – A Diretora do Serviço de Recursos Humanos, Dr.ª Isabel Lobão.