Descrição do Procedimento:
Torna-se público que o Centro de Estudos Judiciários pretende recrutar, mediante o recurso à figura da mobilidade na categoria prevista nos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, 1 (um/a) Técnico/a Superior para o Departamento de Apoio Geral (DAG), nos seguintes termos:
I - Caraterização da Oferta:
Tipo de Oferta: Mobilidade na categoria
Carreira e categoria: Técnico Superior
Número de postos de trabalho: 1
Local de trabalho: Centro de Estudos Judiciários - Sede, no Largo do Limoeiro, 1149-048 Lisboa; ou Vila do Conde, Centro de Atividades no Parque João Paulo II, Rua Ventura do Paço, 77, 4480-835 Vila do Conde, dependendo da preferência do/a candidato/a.
Remuneração base: A detida no lugar de origem.
II - Requisitos gerais:
a) Ser titular de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado;
b) Ser detentor da licenciatura ou grau académico superior que se revele adequada ao exercício das funções;
c) Ser detentor da carreira/categoria de Técnico Superior.
III — Caracterização do posto de trabalho a ocupar:
a) Caraterização Geral: desempenho de funções de acordo com a descrição do conteúdo funcional da carreira e categoria de técnico superior, em anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual;
b) Caracterização específica: assegurar o apoio técnico às atividades desenvolvidas no CEJ, designadamente no âmbito da Contratação Pública.
IV — Prazo e forma de apresentação de candidaturas:
Os/as interessados/as deverão, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data de publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP) da presente oferta, enviar requerimento dirigido ao Diretor do Centro de Estudos Judiciários, a ser remetido para o endereço eletrónico: cej@mail.cej.mj.pt, mencionando como referência/assunto «Recrutamento por mobilidade – 13/M-TS/2026 na categoria de técnico superior».
Do requerimento de candidatura devem constar a identidade do/a trabalhador/a, menção expressa do vínculo detido, carreira/categoria e serviço onde exerce funções, bem como posição remuneratória e nível remuneratório, morada, contacto telefónico e endereço eletrónico para onde deve ser dirigida a correspondência.
V - Documentos a entregar:
O requerimento de apresentação de candidatura deve ser acompanhado do seguinte:
a) Curriculum vitae detalhado e atualizado;
b) Documentos comprovativos das habilitações literárias;
c) Declaração em como autoriza o uso do endereço eletrónico para efeitos dos artigos 63.º e 112.º do Código do Procedimento Administrativo.
Caso necessário, pode ser, posteriormente, exigida declaração emitida pelo serviço a que se encontra vinculado, donde conste a natureza da relação jurídica de emprego público, a carreira e categoria em que se encontra e a correspondente posição remuneratória.
VI - Métodos de seleção:
A seleção dos/as candidatos/as será efetuada através de avaliação curricular complementada por entrevista profissional. Apenas serão convocados/as para a entrevista os/as candidatos/as selecionados/as na avaliação curricular e que reúnam os requisitos de admissão.
Lisboa, 3 de junho de 2026 - O Diretor do Departamento de Apoio Geral, Serafim Silva