Código da Oferta:
OE202606/0190
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal para Cargos de Direção
Estado:
Expirada
Nível Orgânico:
Ministério da Coesão Territorial
Orgão/Serviço:
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I.P.
Regime:
Cargos não inseridos em carreiras
Cargo:
Direcção Intermédia de 2ºgrau
Área de Actuação:
Chefe de Divisão de Incentivos das Pescas e do Mar
Suplemento Mensal:
384,75 EUR
Conteúdo Funcional:
Coordenação da Unidade Orgânica prevista no ponto 3.5.3, do Anexo à Deliberação n.º 1057/2025, publicada no Diário da República II série, n.º 161, de 22 de agosto, em conjugação com o expresso no n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.
Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação:
Licenci. preferencial/ nas áreas de Ciências do Mar, Gestão de Recursos Marinhos, Gestão ou Economia
Perfil:
De acordo com o disposto no nº 1 do artigo 20.º da Lei nº 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, os candidatos terão de reunir os seguintes requisitos:
a) ser trabalhador em funções públicas, contratado ou designado por tempo indeterminado, dotado de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo;
b) ser licenciado;
c) ter pelo menos quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura.
Métodos de Seleccção a Utilizar:
a) Avaliação curricular;
b) Entrevista Pública.
Composição do Júri:
Presidente de Júri:
Fernando Alberto Lopes Gomes – Diretor da Unidade de Investimento na Agricultura e Pescas da CCDRLVT, I.P.
Vogais Efetivos:
Maria Adelaide Dias Freire Gomes Inácio - Diretora da Unidade de Investimento na Agricultura e Pescas da
CCDR Norte, I.P.
Sérgio Miguel Franco Martins Leandro - Diretor da Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar do Instituto Politécnico de Leiria.
Vogais Suplentes:
José Bernardo Nunes, Vice-Presidente do Conselho Diretivo da CCDR LVT, I.P.
Jorge Gaspar, Vice-Presidente do Conselho Diretivo da CCDR LVT, I.P.
Formalização da Candidatura:
Não obstante da menção no campo de "Local de Trabalho" referir a morada Rua de Camões, n.º 85, Caldas da Rainha, o local de trabalho situa-se nas instalações da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I.P. sitas na Rua Dr. Leonel Sotto Mayor, 2500-227 Caldas da Rainha.
Os interessados deverão, no prazo de 10 dias úteis,
contados a partir da publicação do presente aviso, enviar requerimento de candidatura dirigido à Presidente do Conselho Diretivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I.P. para o endereço eletrónico geral@ccdr-lvt.pt.
11.1 - Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos:
Nome, data de nascimento, nacionalidade, número de identificação fiscal, número do cartão de
cidadão e serviço emissor, morada completa, número de telefone, endereço de correio eletrónico, habilitações literárias, categoria, serviço e local onde desempenha funções, tipo de vínculo detido e identificação inequívoca do procedimento concursal a que se candidata com indicação do código da BEP.
11.2 – Os requerimentos deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:
a) Curriculum Vitae detalhado, datado e assinado, do qual conste, designadamente, as habilitações literárias, as funções que exerce, bem como as que exerceu, com indicação dos períodos de duração e atividades relevantes, a formação profissional detida (com indicação do número de horas de cada ação de formação), as ações de formação finalizadas, entidades que as promoveram, duração e datas de realização, bem como qualquer outro elemento que considere relevante para a apreciação curricular;
b) Cópia de documento comprovativo das habilitações literárias, com exceção dos eventuais candidatos que expressamente refiram que os mesmos se encontram no seu processo individual, arquivado na CCDR LVT, IP;
c) Cópia dos documentos comprovativos das formações frequentadas, com exceção dos eventuais candidatos que expressamente refiram que os mesmos se encontram no seu processo individual, arquivado na CCDR LVT, IP;
d) Os candidatos possuidores de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro deverão remeter em simultâneo documento comprovativo do reconhecimento das habilitações previsto pela legislação portuguesa.
e) Declaração emitida nos últimos 30 dias pelo serviço ou organismo a que o candidato se encontra vinculado, da qual constem a natureza do vínculo à função pública e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública.
Observações Gerais:
Economia e Coesão Territorial
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I.P.
Aviso
Sumário: Abertura de procedimento concursal para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe de Divisão de Incentivos das Pescas e do Mar
1- Nos termos do n.º 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, faz-se público que pela deliberação do Conselho Diretivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I.P. de 23 de fevereiro de 2026 se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da presente publicação, procedimento concursal com vista ao recrutamento para o cargo de Chefe de Divisão de Incentivos das Pescas e do Mar, cargo de direção intermédia de 2.º grau.
2- Em cumprimento da alínea h) do art. 9º da constituição a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
3-Conteúdo funcional – Coordenação da Unidade Orgânica prevista no ponto 3.5.3, do Anexo à Deliberação n.º 1057/2025, publicada no Diário da República II série, n.º 161, de 22 de agosto, em conjugação com o expresso no n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.
4-Requisitos de Provimento – De acordo com o disposto no nº 1 do artigo 20.º da Lei nº 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, os candidatos terão de reunir os seguintes requisitos:
a) ser trabalhador em funções públicas, contratado ou designado por tempo indeterminado, dotado de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo;
b) ser licenciado;
c) ter pelo menos quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura.
5 –Perfil pretendido –
a) Licenciatura adequada ao cargo a prover, preferencialmente nas áreas de Ciências do Mar, Gestão de Recursos Marinhos, Gestão ou Economia.
b) Sólida experiência na área do cargo a prover, que lhe permita cumprir com elevado desempenho as competências que lhe serão atribuídas;
c) Competências/capacidades inerentes ao exercício de cargo de direção intermedia, definidas na Portaria n.º 236/2024/1, de 27 de setembro;
6 – Local de trabalho – Não obstante da menção no campo de "Local de Trabalho" referir a morada Rua de Camões, n.º 85, Caldas da Rainha, o local de trabalho situa-se nas instalações da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I.P. sitas na Rua Dr. Leonel Sotto Mayor, 2500-227 Caldas da Rainha.
7 – Remuneração mensal: 3 526,92€, de acordo com o disposto no art.º 40.º da Lei Orgânica das CCDR, I.P., aditado ao Decreto-Lei n.º 36/2023 de 26 de maio pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 114/2023, de 4 de dezembro.
8 – Suplemento mensal (despesas de representação): 384,75€, de acordo com o disposto no art.º 40.º da Lei Orgânica das CCDR, I.P. aditado ao DL 36/2023 de 26 de maio pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 114/2023, de 4 de dezembro.
9– Método de seleção – os métodos de seleção a utilizar serão:
a) Avaliação curricular;
b) Entrevista Pública.
10– Critérios de seleção e de avaliação – Os constantes da Ata n.º 1 do Júri;
11 – Formalização das candidaturas - Os interessados deverão, no prazo de 10 dias úteis, contados a partir da publicação do presente aviso, enviar requerimento de candidatura dirigido à Presidente do Conselho Diretivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de
Lisboa e Vale do Tejo, I.P. para o endereço eletrónico geral@ccdr-lvt.pt.
11.1 - Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos:
Nome, data de nascimento, nacionalidade, número de identificação fiscal, número do cartão de cidadão e serviço emissor, morada completa, número de telefone, endereço de correio eletrónico, habilitações literárias, categoria, serviço e local onde desempenha funções, tipo de vínculo detido e identificação inequívoca do procedimento concursal a que se candidata com indicação do código da BEP.
11.2 – Os requerimentos deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:
a) Curriculum Vitae detalhado, datado e assinado, do qual conste, designadamente, as habilitações literárias, as funções que exerce, bem como as que exerceu, com indicação dos períodos de duração e atividades relevantes, a formação profissional detida (com indicação do número de horas de cada ação de formação), as ações de formação finalizadas, entidades que as promoveram, duração e datas de realização, bem como qualquer outro elemento que considere relevante para a apreciação curricular;
b) Cópia de documento comprovativo das habilitações literárias, com exceção dos eventuais candidatos que expressamente refiram que os mesmos se encontram no seu processo individual, arquivado na CCDR LVT, IP;
c) Cópia dos documentos comprovativos das formações frequentadas, com exceção dos eventuais candidatos que expressamente refiram que os mesmos se encontram no seu processo individual, arquivado na CCDR LVT, IP;
d) Os candidatos possuidores de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro deverão remeter em simultâneo documento comprovativo do reconhecimento das habilitações previsto pela legislação portuguesa.
e) Declaração emitida nos últimos 30 dias pelo serviço ou organismo a que o candidato se encontra vinculado, da qual constem a natureza do vínculo à função pública e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública.
12 – Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação descrita, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
13- As falsas declarações são puníveis nos termos da legislação aplicável.
14 – Os candidatos serão notificados do resultado do procedimento concursal, não havendo lugar a audiência dos interessados, conforme estabelece o nº 11 do art.º 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação.
15 – Júri – a composição do júri do concurso é a seguinte:
Presidente de Júri:
Fernando Alberto Lopes Gomes – Diretor da Unidade de Investimento na Agricultura e Pescas da CCDRLVT,
I.P..
Vogais Efetivos:
Maria Adelaide Dias Freire Gomes Inácio - Diretora da Unidade de Investimento na Agricultura e Pescas da
CCDR Norte, I.P.
Sérgio Miguel Franco Martins Leandro - Diretor da Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar do Instituto Politécnico de Leiria.
Vogais Suplentes:
José Bernardo Nunes - Vice-Presidente do Conselho Diretivo da CCDR LVT, I.P.;
Jorge Gaspar - Vice-Presidente do Conselho Diretivo da CCDR LVT, I.P;
Lisboa, 25 de maio de 2026
O Vice-Presidente do Conselho Diretivo
Jorge Gaspar