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Detalhe de Oferta de Emprego
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Código da Oferta:
OE202606/0151
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Ativa estado
Nível Orgânico:
Outros
Órgão/Serviço:
Mecanismo Nacional Anticorrupção
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Assistente Operacional
Categoria:
Assistente Operacional
Grau de Complexidade:
1
Remuneração:
Posição remuneratória imediatamente seguinte à detida na categoria, cf. art. 153.º da LTFP
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Desempenho de funções no Mecanismo Nacional Anticorrupção, entidade administrativa independente, com personalidade jurídica de direito público e poderes de autoridade, dotada de autonomia administrativa e financeira, cujas competências constam no Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 70/2025, de 29 de abril.
O posto de trabalho a prover corresponde à carreira geral de Assistente Operacional, grau 1 de complexidade funcional, conforme o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP. Exerce funções de natureza executiva, que consistem na condução de veículos automóveis ligeiros ou pesados, assegurando o transporte de pessoas, bens, documentos ou equipamentos, bem como na execução de tarefas complementares relacionadas com a manutenção e conservação dos veículos. Integra a área operacional da Secretaria-Geral e compreende o desempenho das seguintes funções:
a) Conduzir viaturas de serviço, garantindo o transporte seguro de pessoas e bens;
b) Zelar pela conservação, limpeza e manutenção básica das viaturas;
c) Efetuar verificações regulares ao estado dos veículos (níveis de óleo, água, pressão dos pneus, etc.);
d) Assegurar o cumprimento das normas de trânsito e segurança rodoviária;
e) Colaborar na carga e descarga de materiais ou equipamentos transportados;
f) Preencher registos de utilização das viaturas (quilometragem, consumos, avarias, etc.);
g) Transportar e entregar documentos oficiais, correspondência ou encomendas;
h) Apoiar na organização de itinerários e na gestão de tempos de deslocação;
i) Comunicar eventuais avarias ou necessidades de reparação;
j) Garantir a confidencialidade e discrição no transporte de pessoas ou documentos sensíveis;
k) Colaborar com os serviços administrativos ou operacionais, sempre que necessário.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Mecanismo Nacional Anticorrupção 1Escadinhas de São Crispim, n.º 7Lisboa1149049 LISBOALisboa Lisboa
Total Postos de Trabalho:
1
Observações:
A candidatura deve ser formalizada através de requerimento dirigido ao Senhor Secretário-Geral do Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC), até ao termo do prazo que consta desta publicação.
No requerimento de candidatura devem constar os seguintes elementos: nome, naturalidade, data de nascimento, habilitações literárias, modalidade da relação jurídica de emprego público e serviço/organismo a que pertence, carreira e categoria detidas, posição remuneratória e vencimento, morada, código postal, endereço eletrónico, telefone de contacto e identificação da presente oferta de emprego, sendo submetida através de correio eletrónico para o endereço recursos.humanos@menac.pt.
As candidaturas deverão ser obrigatoriamente instruídas com o curriculum vitae detalhado, datado e assinado e com declaração emitida pelo organismo ou serviço a que o candidato pertence, devidamente atualizada e autenticada, da qual conste, de forma inequívoca, a modalidade do vínculo de emprego público de que é titular, identificação da carreira/categoria, a posição e nível remuneratórios detidos com a indicação do montante pecuniário, a antiguidade na categoria, na carreira e na Administração Pública, bem como certificado de habilitações literárias e certificados de formação, sem prejuízo de quaisquer outros elementos que o candidato entenda serem relevantes para apreciação do seu mérito.
Data limite para a apresentação de candidaturas: dez (10) dias úteis após a publicação do presente aviso na BEP e na página oficial do Mecanismo Nacional Anticorrupção.
Método de seleção: A seleção dos candidatos será efetuada com base na avaliação curricular, complementada com uma entrevista profissional de seleção, sendo apenas convocados para a realização de entrevista os candidatos cujo currículo revele experiência adequada ao exercício das funções.
Proteção de dados Pessoais: os dados pessoais solicitados em sede de candidatura a este procedimento apenas serão utilizados para efeitos do mesmo. Em qualquer momento podem ser exercidos os direitos de acesso e oposição ao tratamento dos dados, nos termos da legislação em vigor.

O presente procedimento de recrutamento é destinado a candidatos com vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, e já detentores da carreira/categoria de Assistente Operacional.

Nota: O exercício de funções será efetuado na sede do MENAC, sita na Avenida Fontes Pereira de Melo, n.º 3, 3.º andar, Avenidas Novas, 1050-115 Lisboa.

Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
9º ano (3º ciclo ensino básico)
Outros Requisitos:
Competências profissionais específicas:
• Domínio da condução de veículos ligeiros;
• Capacidade de realizar verificações básicas de manutenção preventiva (níveis de óleo, pressão dos pneus, etc.);
• Capacidade de cumprir prazos e horários com pontualidade;
• Discrição e confidencialidade, especialmente em transporte de documentos ou pessoas;
• Cordialidade e bom relacionamento interpessoal;
• Capacidade de comunicação clara e eficaz;
• Disponibilidade para horários flexíveis e deslocações.

Requisitos preferenciais:
• Experiência profissional comprovada na função de motorista em serviços públicos ou privados;
• Conhecimento de mecânica automóvel básica, para resolução de pequenas avarias ou apoio em situações de emergência;
• Formação em condução defensiva ou segura, especialmente útil em transporte de pessoas ou documentos sensíveis;
• Capacidade de utilização de sistemas de navegação GPS e aplicações móveis de apoio à condução.
Envio de candidaturas para:
recursos.humanos@menac.pt
Contactos:
recursos.humanos@menac.pt
Data Publicitação:
2026-06-02
Data Limite:
2026-06-18

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Descrição do Procedimento:
O Mecanismo Nacional Anticorrupção pretende recrutar um (1) Assistente Operacional, motorista, por mobilidade, entre serviços e na categoria, nos termos do disposto nos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, a afetar à área operacional da Secretaria-Geral (SG).





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