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Detalhe de Oferta de Emprego
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Código da Oferta:
OE202606/0142
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Ativa estado
Nível Orgânico:
Outros
Órgão/Serviço:
Comissão Nacional de Proteção de Dados
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Assistente Técnico
Categoria:
Assistente Técnico
Grau de Complexidade:
2
Remuneração:
Posição rem. de origem. Acresce suplemento de 12,5% (n.º 1 do art.º 33.º da Lei n.º 43/2004).
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
No âmbito do procedimento de recrutamento de 2 (dois) Assistentes Técnicos, em regime de mobilidade, para a Unidade de Apoio Administrativo e Financeiro, na Bolsa de Emprego Público, pretende-se que os/as trabalhadores(as) assegurem, entre outras, as competências previstas nas alíneas m) a q) do artigo 27.º da Lei de Organização e Funcionamento da CNPD, aprovada pela Lei n.º 43/2004, de 18 de agosto, na redação atual, designadamente, as seguintes funções:
a)Apoiar a gestão de processos da CNPD, serviços jurídicos e assegurar o relacionamento com os Tribunais, Ministério Público e Órgãos de Polícia Criminal;
b)Registar e manter atualizada a correspondência e registo processual;
c)Apoiar nas tarefas relativas aos sistemas de gestão documental e processual.
d)Secretariar a Presidente, sobretudo na preparação das deliberações da CNPD, relacionamento com os órgãos de soberania e apoio logístico às reuniões;
e)Secretariar a Secretária da CNPD, sobretudo na execução das deliberações da CNPD.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Comissão Nacional de Proteção de Dados2AV. D. Carlos I, n.º 134 - 1.ºLisboa1200651 LISBOALisboa Lisboa
Total Postos de Trabalho:
2
Observações:
Requerimento, acompanhado de curriculum vitae detalhado, remetido à Comissão Nacional de
Proteção de Dados através da caixa de correio eletrônico recrutamento@cnpd.pt.
Do requerimento deve constar: Nome do candidato, data de nascimento, endereço postal, contacto telefónico, habilitações literárias, código da oferta, carreira/categoria que detém e serviço de origem.
Declaração (com data reportada ao prazo estabelecido para apresentação das candidaturas) emitida pelo serviço de origem a que o candidato pertence, devidamente atualizada, da qual conste: a modalidade da relação jurídica de emprego público, a descrição das atividades/funções que atualmente executa, as últimas três menções de avaliação de desempenho e a identificação da carreira/categoria em que se encontra inserido, com a identificação da respetiva remuneração reportada ao nível e posição remuneratória auferidos.

Métodos de Seleção: Avaliação curricular complementada com entrevista profissional
de seleção. Apenas serão convocados para a entrevista os candidatos selecionados, tendo em consideração os
requisitos de admissão legalmente previstos e o perfil definido na presente oferta.

Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
12º ano (ensino secundário)
Outros Requisitos:
O/a candidato/a deve possuir, comprovadamente, o seguinte perfil de competências:
Boa capacidade de execução de tarefas;
Formações efetuadas nos programas Word, Excel, e noutras plataformas eletrónicas;
Experiência não inferior a 3 (três) anos o desempenho de funções similares às descritas na presente oferta;
Boa capacidade de relacionamento interpessoal;
Espírito de equipa;
Espírito de missão, motivado pelo interesse público e por elevados níveis de exigência profissional.
Envio de candidaturas para:
recrutamento@cnpd.pt
Contactos:
213928400
Data Publicitação:
2026-06-02
Data Limite:
2026-06-18

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Descrição do Procedimento:





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