Descrição do Procedimento:
Aviso
A Administração Central do Sistema de Saúde I.P, pretende proceder ao preenchimento de um posto de trabalho por recurso ao recrutamento por mobilidade na categoria, ao abrigo do disposto no artigo 153.º da Lei Geral do Trabalho em funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual e n.º 5 do artigo 133.º do DL 13-A/2025, de 10 de março autorizada por despacho, de 04.09.2025, do Secretário de Estado da Gestão da Saúde e deliberação do Conselho Diretivo de 28 de maio para exercício de funções no Departamento de Gestão Financeira (DFI).
1 – Caraterização da Oferta:
Tipo de oferta: Mobilidade na categoria
Remuneração: Uma posição remuneratória superior seguinte à detida na situação jurídica funcional de origem, até ao limite da posição 7 do nível 42 da TRU.
2- Caracterização do posto de trabalho:
Referência 2026/MI/TS/DFI: 1 (um) posto de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior.
Funções:
1. Participar na elaboração e controlo do orçamento da ACSS, I.P., bem como assegurar a respetiva contabilidade;
2. Acompanhar os reportes de informação efetuados pelas instituições do SNS à ACSS, I.P., garantindo a respetiva fiabilidade, tempestividade e comparabilidade;
3. Preparar informação financeira consolidada;
4. Prestar informação à autoridade estatística no âmbito das contas nacionais;
5. Preparar informação para efeitos de controlo de gestão;
6. Desenvolver as competências legalmente atribuídas à ACSS, I.P., enquanto entidade coordenadora orçamental, nomeadamente no âmbito:
• da execução orçamental mensal das entidades do Programa Orçamental da Saúde;
• da elaboração de relatórios;
• da instrução de pedidos de alteração orçamental;
• da instrução de pedidos de assunção de compromissos plurianuais.
Perfil Pretendido
• Experiência profissional comprovada de, pelo menos, três anos na área financeira, preferencialmente no setor da saúde;
• Conhecimentos sólidos de contabilidade pública, orçamental e financeira, no âmbito do referencial SNCAP;
• Elevada capacidade de organização, planeamento e gestão de prioridades;
• Perfil proativo, com espírito de iniciativa e forte capacidade de trabalho em equipa;
• Conhecimentos avançados de informática na ótica do utilizador, designadamente das ferramentas
• Microsoft Office, com especial incidência em Excel.
3 - Habilitações Literárias:
Licenciatura preferencialmente numa das seguintes áreas: Contabilidade, Gestão de Empresas; Finanças; Administração Pública, Auditoria ou Economia.
4 – Requisitos de gerais de admissão:
Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.
6 – Local de trabalho:
Administração Central do Sistema de Saúde, Parque da Saúde de Lisboa, Avenida do Brasil, 53 – 1700-063 Lisboa
7 – Prazo de apresentação das candidaturas:
10 dias úteis a contar do dia seguinte à publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP)
8 – Formalização da candidatura:
A candidatura deve ser formalizada, através de requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Diretivo da ACSS, I.P. com menção expressa do vínculo, da carreira/categoria que detém, da posição e nível remuneratório e a correspondente remuneração mensal, contacto telefónico e e-mail.
Deve ser acompanhada de curriculum vitae detalhado e atualizado e de fotocópia dos documentos comprovativos das habilitações literárias.
9 – Apresentação da candidatura:
A candidatura deve ser obrigatoriamente identificada com a menção “Recrutamento por Mobilidade” com indicação expressa do código da oferta da Bolsa de Emprego Público. A candidatura deverá ser apresentada até ao termo do prazo referido no ponto 7 do presente aviso, por e-mail: recrutamentos@acss.min-saude.pt.
10 – Seleção dos candidatos:
A seleção dos candidatos será efetuada através de avaliação curricular com base na análise do curriculum profissional, complementada por entrevista profissional (apenas serão convocados para a realização da entrevista, os candidatos selecionados na avaliação curricular e que preencham os requisitos de admissão).
11 – A presente oferta de emprego estará disponível na página eletrónica da ACSS, I.P.
Lisboa, 02 de junho de 2026 – O Presidente do Conselho Diretivo – André Trindade.