Descrição do Procedimento:
Município de Reguengos de Monsaraz
AVISO
PROCEDIMENTO DE SELEÇÃO PARA RECRUTAMENTO POR RECURSO À MOBILIDADE NA CATEGORIA, ENTRE ÓRGÃOS, TRÊS POSTOS DE TRABALHO PARA ASSISTENTE OPERACIONAL, CATEGORIA DE ASSISTENTE OPERACIONAL (JARDINEIRO)
Na sequência da deliberação tomada na reunião da Câmara Municipal de quatro de maio de dois mil e vinte e seis, faz-se público que este Município pretende recrutar, por recurso a mobilidade, entre órgãos, na categoria, na mesma atividade, ao abrigo do disposto no artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, 3 (três) Assistentes Operacionais (Jardineiro), nos seguintes termos:
1. Caraterização da Oferta
1.1 Tipo de Oferta: mobilidade na categoria, na mesma atividade, a tempo inteiro, por um período de dezoito meses, podendo consolidar-se definitivamente nos termos do artigo 99.º da LTFP.
1.2 Carreira/Categoria: Assistente Operacional/Assistente Operacional (jardineiro).
1.3 Número de postos de trabalho: 3 (três).
1.4 Remuneração: a posição remuneratória detida pelos candidatos selecionados, no seu lugar de origem.
2. Requisitos de admissão
2.1 Ser detentor de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida, ou encontrar-se em situação de valorização profissional, integrado na categoria de Assistente Operacional, carreira de Assistente Operacional, a desempenhar a mesma atividade (jardineiro). O pessoal em situação de valorização profissional deverá ter estado, por último (antes da passagem à situação de valorização), a desempenhar a mesma atividade (jardineiro).
2.2 Habilitações literárias exigidas: Escolaridade Obrigatória de acordo com o ano de nascimento.
3. Caraterização do posto de trabalho: Cultivar flores, árvores, arbustos ou outras plantas e semear relvados, incluindo em viveiros, sendo responsável por todas as operações inerentes ao desenvolvimento das culturas (regar, preparar terrenos, aplicar tratamentos fitossanitários); proceder à limpeza e conservação de arruamentos e canteiros; aparar a relva; podar e aplicar herbicidas ou pesticidas; operar com os diferentes instrumentos necessários ao exercício das funções de jardinagem que poderão ser manuais ou mecânicos; proceder a pequenas reparações no material promovendo ao arranjo do material em caso de avarias maiores; zelar pela preservação do material;
4. Serviço a que se destina: Serviço de Espaços Verdes da Divisão de Planeamento Urbano, Obras e Ambiente.
5. Local de Trabalho: Toda a área geográfica do Município de Reguengos de Monsaraz.
6. Métodos de Seleção: Avaliação Curricular com uma ponderação de 60% e Entrevista de Avaliação de Competências com uma ponderação de 40%. Serão excluídos do procedimento, nos termos do n.º 4 do artigo 21.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, os candidatos que tenham obtido uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos ou fases, não lhe sendo aplicável o método ou fase seguinte.
6.1 Classificação Final: AC (60%) + EAC (40%)
7. Candidaturas
7.1 Prazo de apresentação das candidaturas: Dez (10) dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Pública (BEP), em www.bep.gov.pt
7.2 Forma de apresentação de candidaturas: as candidaturas deverão ser submetidas obrigatoriamente/exclusivamente através da Plataforma de Recrutamento do Município de Reguengos de Monsaraz, disponível em https://recrutamento.cm-reguengos-monsaraz.pt/ não sendo aceite qualquer documentação em papel entregue por outra via, mediante o preenchimento dos dados solicitados e anexação dos documentos que instruem a candidatura.
7.3 Documentos que acompanham a candidatura: Aquando da submissão da candidatura, deve anexar, na devida plataforma de recrutamento do Município de Reguengos de Monsaraz, sob pena de exclusão, os seguintes documentos:
a) Fotocópia do certificado de habilitações literárias, ou outro documento idóneo, legalmente reconhecido para o efeito. Os candidatos possuidores de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro deverão apresentar, em simultâneo, e sob pena de exclusão, documento comprovativo das habilitações correspondente ao reconhecimento das habilitações estrangeiras previstas pela legislação portuguesa aplicável.
b) Curriculum vitae detalhado, atualizado e devidamente datado e assinado, donde conste, designadamente, as ações de formação frequentadas e a experiência profissional, o qual deverá ser acompanhado dos documentos comprovativos das ações e da experiência profissional, sob pena das mesmas não serem consideradas em sede de avaliação curricular;
c) Declaração emitida pelo serviço público a que o candidato se encontra vinculado, devidamente atualizada (data reportada ao prazo para apresentação de candidaturas), em que conste a natureza da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado de que é titular, a carreira e categoria em que se encontra inserido, a posição remuneratória detida, as últimas três menções de avaliação de desempenho e a descrição das atividades/funções que atualmente executa.
8. As notificações durante o procedimento de seleção serão efetuadas, através da plataforma eletrónica do Município de Reguengos de Monsaraz.
9. A publicitação dos resultados obtidos em cada método de seleção intercalar é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público das instalações do Município de Reguengos de Monsaraz e disponibilizada na sua página eletrónica.
10. A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação, será publicitada na página eletrónica do Município de Reguengos de Monsaraz, bem como por afixação em local visível e público do Município.
Reguengos de Monsaraz, 26 de maio de 2026
A Presidente da Câmara Municipal - Marta Prates