Caracterização do Posto de Trabalho:
O posto de trabalho em causa, caracteriza-se pelo exercício de funções na carreira geral de técnico superior jurista, grau de complexidade 3, na área do Direito. As atividades serão desenvolvidas no âmbito do Gabinete de Gestão de Recursos (GGR), considerando o seguinte perfil funcional:
- Prestar assessoria jurídica no Gabinete de Gestão de Recursos, bem como, ao Gabinete do Diretor-Geral, sempre que necessário;
- Elaborar pareceres e informações e proceder a estudos de natureza jurídica que não sejam da competência própria de outro serviço;
- Colaborar na preparação, elaboração e análise de projetos de diplomas legais, produzindo os estudos jurídicos prévios, sempre que necessário, desde que não conflitue com a numeração anterior;
- Intervir, quando solicitado, em quaisquer processos de sindicância, inquéritos, ou disciplinares, desde que para a respetiva instrução se torne necessária a nomeação de pessoa com formação jurídica;
- Análise e pareceres relativos a reclamações no âmbito da LTFP, SIADAP e outros diplomas que relevem para a atividade dos Recursos Humanos.