Caracterização do Posto de Trabalho:
O posto de trabalho em causa, caracteriza-se pelo exercício de funções na carreira geral de técnico superior, grau de complexidade 3, na área do Direito. As atividades serão desenvolvidas no âmbito do Gabinete de Contratação Pública (GCP), considerando o seguinte perfil funcional:
- Apoio técnico aos procedimentos de contratação pública e nas várias áreas de intervenção da Direção-Geral de Recursos Humanos da Defesa Nacional;
- Domínio na instrução procedimental, incluindo a elaboração das peças do procedimento, designadamente o programa do procedimento e o caderno de encargos;
- Apoio técnico nos procedimentos de contratos decorrentes das atividades do Dia da Defesa Nacional;
- Gestão de plataformas eletrónicas de contratação pública para a publicitação, esclarecimentos e submissão de documentos, em estrita observância das normas de desmaterialização administrativa;
- Apoio técnico e jurídico, cujas tarefas compreendem a análise formal das candidaturas e propostas, a verificação da inexistência de causas de exclusão e a aplicação da grelha de avaliação de acordo com os critérios previamente estabelecidos;
- Acompanhar os processos de contratação pública no âmbito dos serviços centrais do MDN, sempre que aplicável;
- Assegurar as demais atividades previstas no Manual de Procedimentos de Contratação Pública.