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Código da Oferta:
OE202605/1918
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério do Ambiente e da Ação Climática
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
Posição remuneratória do/a candidato/a.
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
As funções a exercer são enquadráveis no conteúdo funcional da carreira/categoria de Técnico Superior, no âmbito das competências da Administração da Região Hidrográfica do Algarve (ARH Algarve), cujas competências se encontram definidas n. º 13 do Despacho n. º 7714/2013, de 6 de junho, publicado no DR, 2.ª Série, n. º 113, de 14 de junho de 2013, com especial incidência no domínio das empreitadas e aquisição de serviços, apoiando a coordenação da equipa de contratação pública, assegurando a adequada preparação, condução e acompanhamento dos procedimentos aquisitivos, em articulação com as áreas técnicas do ordenamento e planeamento ambiental, bem como outras matérias relevantes no âmbito de atuação da ARH Algarve, designadamente as seguintes:

• Preparação, análise e revisão de peças procedimentais (programas de concurso, cadernos de encargos, entre outros);
• Acompanhamento integral de procedimentos de contratação pública, desde a fase de planeamento até à adjudicação;
• Articulação com equipas técnicas nas áreas do ordenamento, planeamento e gestão territorial;
• Apoio técnico à decisão, em particular nas fases críticas dos processos;
• Contributo para a normalização e melhoria contínua dos processos internos.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Agência Portuguesa do Ambiente Algarve- Faro1Rua do Alportel, n.º 10 – 1.ºFaro8000293 FaroFaro Faro
Total Postos de Trabalho:
1
Observações:
Prazo e forma de apresentação das candidaturas:
Os/As interessados/as devem, no prazo de 10 (dez) dias uteis, contados da data da publicitação do presente Aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), enviar requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Diretivo da APA para o endereço: recrutamento@apambiente.pt identificando, no assunto do e-mail, o correspondente Código de Oferta, acompanhado de Curriculum Vitae com a descrição detalhada da experiência profissional, assinado pelo/a candidato/a, cópia do documento comprovativo da habilitação académica detida e declaração atualizada do serviço de origem com menção expressa da modalidade de relação jurídica de emprego público, da carreira/categoria, da posição e nível remuneratório atualmente detidos.

Método de seleção:
A seleção dos/as candidatos/as será efetuada mediante a realização de entrevista profissional, sendo apenas convocados para a realização da entrevista os/as candidatos/as cujo currículo revele experiência adequada ao exercício das funções do posto de trabalho a ocupar.

A APA é uma organização inclusiva e assente em modernos sistemas de gestão e de tecnologias de informação. Nesse sentido, fomenta formas de trabalho colaborativas e interdisciplinares, tem uma política de teletrabalho atrativa, e é uma das primeiras entidades públicas em Portugal certificadas com Sistema de gestão da conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal.

Não são admitidas candidaturas com vista ao regime de mobilidade intercarreiras.

Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Ou habilitação superior em Engenharias ou outras similares relevantes na área das ciências.
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Área Temática IgnoradaÁrea Temática IgnoradaÁrea Temática Ignorada
Outros Requisitos:
Licenciatura ou habilitação superior em Engenharia do Ambiente, Engenharia Civil, Engenharia dos Recursos Hídricos, Arquitetura, Arquitetura Paisagista ou outra adequada às funções a exercer.

Experiência comprovada, de pelo menos 3 anos, em funções similares às requeridas, valorizando-se de forma acrescida:
• Experiência em procedimentos de empreitadas de obras públicas e aquisição de serviços técnicos especializados.
• Conhecimento nas áreas de:
- ordenamento e planeamento territorial;
- administração pública e procedimentos administrativos;
- regime dos recursos hídricos, designadamente Lei da Água, regime do domínio público hídrico (incluindo Lei n.º 54/2005) e enquadramento aplicável ao litoral;
• Capacidade de organização e gestão de processos complexos;
• Capacidade de articulação com equipas multidisciplinares;
• Autonomia, sentido crítico e orientação para resultados;
• Foco na execução e cumprimento de prazos;
• Versatilidade e capacidade de intervenção em diferentes áreas funcionais;
• Capacidade de integração de enquadramentos técnico-jurídicos nas matérias do domínio hídrico e do ordenamento do território.
Envio de candidaturas para:
recrutamento@apambiente.pt
Contactos:
recrutamento@apambiente.pt
Data Publicitação:
2026-05-29
Data Limite:
2026-06-16

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
N/A
Descrição do Procedimento:
N/A