Caracterização do Posto de Trabalho:
As funções a exercer são enquadráveis no conteúdo funcional da carreira/categoria de Técnico Superior, no âmbito das competências da Administração da Região Hidrográfica do Algarve (ARH Algarve), para reforço da equipa técnica da Divisão de Recursos Hídricos do Litoral (DRHL), cujas competências se encontram definidas na alínea iii) do n. º 13 do Despacho n. º 7714/2013, de 6 de junho, publicado no DR, 2.ª Série, n. º113, de 14 de junho de 2013, envolvendo designadamente as seguintes:
- Planeamento, estruturação e priorização de investimentos no domínio hídrico e costeiro, incluindo elaboração e acompanhamento de estudos, definição de soluções técnicas e apoio à decisão;
- Coordenação, análise crítica e validação de projetos de engenharia e arquitetura, assegurando articulação com projetistas e conformidade técnica e regulamentar;
- Preparação e condução de procedimentos de contratação pública (empreitadas e serviços), incluindo elaboração de peças, análise de propostas, participação em júris e acompanhamento até à contratação, com cumprimento das obrigações legais e de publicitação;
- Acompanhamento técnico da execução de empreitadas, assegurando controlo de prazos, custos e qualidade, validação de autos de medição, trabalhos complementares e gestão de ocorrências, em articulação com fiscalização e empreiteiros;
- Condução dos processos de receção provisória e definitiva, validação de contas finais e organização da documentação de encerramento de obra;
- Gestão e acompanhamento de contratos de prestação de serviços conexos (projeto, fiscalização, estudos e consultoria), incluindo monitorização técnica e avaliação de desempenho;
- Emissão de pareceres sobre planos, projetos e intervenções com incidência no domínio hídrico, acompanhamento da elaboração de estudos de impacte ambiental, incidências ambientais e avaliação ambiental estratégica;
- Participação na monitorização da faixa costeira, gestão de riscos costeiros e apoio ao planeamento e ordenamento do espaço costeiro, incluindo suporte à decisão em intervenções de proteção e defesa costeira;
- Preparação e acompanhamento de candidaturas a fundos comunitários, controlo físico e financeiro dos projetos, apoio a auditorias e elaboração de relatórios técnicos de suporte à decisão e articulação institucional.