Descrição do Procedimento:
Abertura de procedimento concursal comum para recrutamento para a carreira e categoria de técnico superior ? terapeuta ocupacional.
1- Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 30.º e 33.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro (doravante designada por Portaria), torna-se público que, por despacho da Diretora do Agrupamento de Escolas Dr. Bissaya Barreto, no uso das competências que lhe foram subdelegadas pelo Despacho n.º 4240-C/2026, de 31/03/2026, da Senhora Secretária de Estado da Administração Escolar, publicado na 2.ª Série do Diário da República, n.º 63, de 31/03/2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do dia seguinte à publicação do presente aviso, o procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho previstos e não ocupados, no mapa de pessoal, na carreira e categoria de técnico superior – Terapeuta Ocupacional, mediante celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2- Local de Trabalho: Agrupamento de Escolas Dr. Bissaya Barreto, Castanheira de Pera.
3- Caracterização do posto de trabalho a ocupar: O posto de trabalho a preencher corresponde ao exercício de funções da carreira/categoria de Técnico Superior — Terapeuta Ocupacional, exercendo as seguintes funções:
Exercício de funções de Técnico Superior Terapeuta Ocupacional em contexto educativo, visando a promoção do desenvolvimento da autonomia, participação e inclusão dos alunos nas atividades da vida diária e no processo de aprendizagem.
A intervenção desenvolve-se em três domínios fundamentais:
a. Avaliação da funcionalidade e implementação de programas de intervenção individualizados;
b. Promoção da autonomia nas atividades da vida diária e escolar, incluindo adaptações de materiais, produtos de apoio e condições ambientais;
c. Apoio, orientação e articulação com a comunidade educativa.
4- Nível habilitacional: Os candidatos devem ser titulares de licenciatura ou grau académico superior a esta, de acordo com o previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP.
5- Forma de apresentação e entrega de candidaturas:
A candidatura deverá ser submetida, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado eletronicamente no Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação — SIGRHE, em Situação Profissional > PND — Procedimentos concursais > Formulário de Candidatura.
6- Nos termos do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria, o presente aviso é publicitado de forma integral na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página do Agrupamento de Escolas Dr. Bissaya Barreto (http://agcpera.ccems.pt).
Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
Despacho n.º 4240-C/2026, de 31/03/2026, da Senhora Secretária de Estado da Administração Escolar, publicado na 2.ª Série do diário da República, n.º 63, de 31/03/2026.