Código da Oferta:
OE202605/1788
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal para Cargos de Direção
Estado:
Ativa
Nível Orgânico:
Ministério da Saúde
Orgão/Serviço:
Infarmed - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P.
Regime:
Cargos não inseridos em carreiras
Cargo:
Direcção Intermédia de 2ºgrau
Área de Actuação:
Unidade de Avaliação Económica, da Direção de Avaliação das Tecnologias de Saúde (DATS/UAE)
Suplemento Mensal:
218,26 EUR
Conteúdo Funcional:
Para além das funções inerentes ao cargo, constantes do n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, compete ao(à) Diretor(a) da Unidade de Avaliação Económica, as funções previstas no n.º 4 do artigo 14.º do Regulamento Interno do INFARMED, I. P., aprovado em anexo à Deliberação n.º 395-A/2025, do Conselho Diretivo do INFARMED, I.P., de 6 de março, publicada em Suplemento da 2.ª Série do Diário da República, com o n.º 52, de 14 de março, designadamente:
a) Assegurar as atribuições do INFARMED, I. P., em matéria de financiamento público de tecnologias de saúde, designadamente através da análise e promoção de estudos de avaliação económica para apoio à decisão;
b) Apoio à negociação de contratos de financiamento de medicamentos pelo Serviço Nacional de Saúde, no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde;
c) Assegurar as atividades em matéria de definição, fixação e monitorização de preços de medicamentos;
d) Acompanhar a evolução dos preços de medicamentos, bem como os procedimentos relativos ao regime dos medicamentos comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde;
e) Assegurar e apoiar a monitorização e gestão de contratos de financiamento público de medicamentos, dispositivos médicos e outras tecnologias;
f) Apoiar a definição, implementação, gestão e monitorização de medidas e mecanismos de partilha de risco e de condições de colocação de mercado de medicamentos de alto custo.
5 - Sem prejuízo das competências atribuídas às diferentes unidades previstas nos n.os 1 a 4, estas devem funcionar de forma matricial e integrada, partilhando recursos e assegurando respostas em tempo, em função de necessidades, volumes de trabalho e de prioridades.
Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação:
Economia, Gestão, Medicina ou Ciências Farmacêuticas.
Perfil:
a) Experiência profissional comprovada na área funcional;
b) Competência e aptidão técnica comprovada para o exercício de funções dirigentes;
c) Capacidade de liderança e dinamização de equipas;
d) Visão estratégica;
e) Orientação para a mudança e para a inovação;
f) Organização, planeamento e gestão de projetos;
g) Orientação para resultados;
h) Capacidade de decisão;
i) Capacidade de comunicação.
Métodos de Seleccção a Utilizar:
1.ª fase – Avaliação Curricular, com caráter eliminatório;
2.ª fase (fase final) – Entrevista Pública.
Composição do Júri:
Presidente: Prof.º Doutor Eduardo Costa, Vogal do Conselho Diretivo do INFARMED, I. P.;
1.º Vogal: Dr. José Guerreiro, Diretor do Serviço de Gestão Financeira e Contabilidade do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E.P.E.,
2.º Vogal: Prof.ª Doutora Francisca Vargas Lopes, Professora Assistente da Erasmus School of Health Policy & Management.
| Local Trabalho | Nº Postos | Morada | Localidade | Código Postal | Distrito | Concelho |
| Infarmed - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. | 1 | Parque de Saúde de Lisboa - Avenida do Brasil, n.º 53 | Lisboa | 1749004 LISBOA | Lisboa | Lisboa |
Total Postos de Trabalho:
1
Requisitos Legais de Provimento:
A- Os constantes do n.º 1 do art.º 20º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro.
Requisitos Nacionalidade:
Sim
Jornal Oficial/Orgão de Comunicação Social:
Diário da República e Jornal Expresso
Apresentação de Candidaturas
Formalização da Candidatura:
1. Sob pena de exclusão, as candidaturas deverão ser apresentadas no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), e dirigidas ao Presidente do Conselho Diretivo do INFARMED, I.P..
2. Da candidatura deverá constar a identificação do concurso a que a candidatura diz respeito, sendo acompanhada dos seguintes documentos:
a) Curriculum Vitae detalhado, atualizado, em português, datado e assinado, do qual devem constar, nomeadamente, as funções que exerce e as que exerceu anteriormente, com indicação dos correspondentes períodos, designadamente em cargos dirigentes, as atividades relevantes e a formação profissional detida, entidade que a promoveu, bem como o período em que as ações de formação decorreram e respetiva duração;
b) Fotocópia do certificado de habilitações literárias;
c) Fotocópia dos documentos comprovativos das ações de formação frequentadas;
d) Declaração atualizada, emitida pelo organismo a que o(a) candidato(a) está vinculado(a), da qual constem a categoria atual, o serviço a que pertence, a natureza do vínculo e o tempo de serviço na carreira, na categoria e na função pública;
e) Outros documentos instrutórios do Curriculum Vitae considerados adequados pelo(a) candidato(a).
3. Assiste ao Júri a faculdade de exigir a qualquer dos candidatos, em caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
4. Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
5. A candidatura deverá ser enviada, por correio eletrónico, para o endereço: recrutamento@infarmed.pt.
Contacto:
recrutamento@infarmed.pt; 217987233
Data de Publicitação:
2026-05-28
Observações Gerais:
Requisitos Legais de Provimento:
Os constantes do n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a saber:
a) Ser detentor(a) de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado e dotado(a) de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo;
b) Possuir licenciatura adequada;
c) Possuir, no mínimo, 4 anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício, ou provimento, seja exigível uma licenciatura.
Observações Gerais:
Após a aplicação do método de seleção de Avaliação Curricular, com caráter eliminatório, os candidatos selecionados serão notificados pelo Júri para a realização da entrevista pública de seleção.
Os candidatos serão notificados do despacho de nomeação no final do procedimento concursal, não havendo lugar a audiência de interessados, conforme previsto no n.º 13 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.