Código da Oferta:
OE202605/1760
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal para Cargos de Direção
Estado:
Expirada
Nível Orgânico:
Ministério da Economia
Orgão/Serviço:
Turismo de Portugal, I.P.
Regime:
Cargos não inseridos em carreiras
Cargo:
Direcção Intermédia de 2ºgrau
Área de Actuação:
Departamento de Avaliação de Projetos, com as competências constantes da Portaria n.º 413/2023, de 7 de dezembro e Deliberação n.º 435/2024.
Suplemento Mensal:
1292,78 EUR
Conteúdo Funcional:
Inserido na Direção de Competitividade das Empresas, o Departamento de Avaliação de Projetos (DEAP), ao qual compete:
a) Propor e participar, em articulação com o DDEM, na conceção de instrumentos de apoio financeiro ao desenvolvimento da oferta turística;
b) Analisar as candidaturas a apoios financeiros e, quando necessário, a benefícios fiscais, de investimentos de natureza empresarial, nomeadamente no contexto da gestão de fundos comunitários associados a sistemas de incentivos, e de natureza pública, obtendo parecer das unidades orgânicas do instituto com competências nas áreas abrangidas pelas candidaturas;
c) Proceder à contratualização dos apoios financeiros geridos pelo Turismo de Portugal e tramitados na DCE, sempre que a relação contratual, de acordo com os procedimentos instituídos, se concretizar através de Termos de Aceitação;
d) Proceder à avaliação de empresas e de empreendimentos.
Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação:
Licenciatura na área da economia
Perfil:
Experiência e competências profissionais adequadas à direção e coordenação no âmbito da administração pública e, em especial, nas áreas de:
(i) Gestão dos processos de análise de candidaturas a apoios financeiros e ou a benefícios fiscais, de investimentos de natureza empresarial, incluindo no contexto da gestão de fundos comunitários associados a sistemas de incentivos;
(ii) Gestão dos processos e procedimentos públicos de contratualização de apoios financeiros;
(iii) Colaboração na conceção de instrumentos de apoio financeiro ao desenvolvimento da oferta turística,
Com as competências de:
? Orientação para a mudança e inovação e capacidade de resposta a novos desafios no contexto da Administração Pública;
_ Orientação para resultados;
_ Análise crítica e resolução de problemas;
_ Organização, planeamento e gestão de projetos;
_ Gestão e direção.
Métodos de Seleccção a Utilizar:
Avaliação Curricular;
Entrevista Profissional de Seleção Pública
Composição do Júri:
Presidente: Carlos Manuel Sales Abade, Presidente do Turismo de Portugal, I.P.
1.º Vogal: Cristina Maria Fernandes Nunes, Professora Doutora, Instituto Politécnico de Lisboa
2.º Vogal: Maria da Luz Guilherme Rebelo Pessoa e Costa, Diretora do Departamento de Formação Profissional, Instituto de Emprego e Formação Profissional, I.P.
Requisitos Legais de Provimento:
A- Os constantes do n.º 1 do art.º 20º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro.
Jornal Oficial/Orgão de Comunicação Social:
DR Aviso (extrato) n.º 12440/2026/2, de 26 de maio e Diário de Notícias de 27 de maio
Formalização da Candidatura:
A candidatura deve ser formalizada em suporte eletrónico, para a Direção de Pessoas e Talento, para o seguinte endereço: recrutamento@turismodeportugal.pt, até às 23h59m do último dia do prazo para apresentação das candidaturas. As candidaturas recebidas após este prazo não serão consideradas.
O envio da candidatura deve ser efetuado com expressa indicação, no assunto no email, da referência à Oferta de Emprego da BEP a que se candidata, sob pena de, caso não conste essa indicação da referência no assunto do email, a mesma não ser possível de ser considerada como candidatura, pelo que não será objeto de qualquer resposta.
A candidatura é formalizada mediante requerimento datado e assinado dirigido ao Presidente do Júri.
Do requerimento deve constar indicação do procedimento concursal a que se candidata, mediante referência à Oferta de Emprego da BEP, bem como a indicação e prova dos requisitos formais de provimento e certificado(s) das habilitações detidas, acompanhado de curriculum vitae datado e assinado e dos documentos comprovativos dos factos nele alegados, nomeadamente, dos conhecimentos e experiência profissional específica requerida.
A não apresentação dos documentos relativos aos requisitos formais de provimento determina a exclusão do concurso, não sendo considerados para efeitos da avaliação curricular os factos alegados no curriculum vitae que não se encontrem especificamente comprovados.
Toda a documentação deve ser enviada preferencialmente em formato pdf, não devendo existir quaisquer ícones, emotions ou links, sob pena da mensagem ser rotulada com spam ou ser rejeitada.
Considerando que o procedimento concursal de recrutamento e seleção de cargos de direção intermédia é urgente e de interesse público (Cfr. n.º 13 do art.º 21.º do EPD) e que se admite poder haver um número elevado de candidatos admitidos ao presente concurso, será, nos mesmos termos em que se encontra disciplinada no procedimento concursal comum, feita uma utilização faseada dos métodos de seleção indicados, de modo que o segundo método de seleção apenas será aplicado a parte dos candidatos aprovados no método anterior, através de uma convocação por tranches sucessivas, por ordem decrescente de classificação, até à satisfação da necessidade que deu origem à abertura do presente procedimento e dispensando-se, assim, a aplicação do segundo método aos restantes candidatos, que se considerarão excluídos.