Observações:
Faz-se público que na sequência da deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de São José, EPE (ULSSJ, E.P.E.) de 30 de abril de 2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento, de Técnicos Superiores das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica – profissão Terapia Ocupacional – Vertente Saúde Mental Adultos, para constituição de relações jurídicas de emprego mediante celebração de contratos individuais de trabalho sem termo, a termo resolutivo certo ou incerto, no âmbito do Código do Trabalho, consoante as necessidades que vierem a ocorrer.
1. Legislação aplicável: N.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 110/2017, de 31/09, cláusula 5.ª do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) entre o Centro Hospitalar do Barreiro/Montijo, EPE e outros e o Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica e outros, publicado no Boletim de Trabalho e Emprego n.º 23, de 22/06/2018, e Portaria n.º 154/2020, de 23/06, que regulamenta os requisitos e a tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho no âmbito da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, aplicável por força do disposto no n.º 8 da cláusula 5.ª do ACT referido, e art.º 18.º do Decreto-Lei n.º 110/2017, de 31/08.
2. Política de igualdade: Em cumprimento do disposto na alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa e no n.º 1 do artigo 99.º do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, a ULS São José promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação, e assegura os princípios da igualdade de oportunidades, da imparcialidade, da boa-fé e da não discriminação, bem como da publicidade, assentando o presente processo de recrutamento na adequação dos trabalhadores às funções a desempenhar.
3. Prazo de validade: O presente procedimento concursal é válido para os postos de trabalho agora publicitados, e os que vierem a ocorrer no período de 18 meses, contados da data da homologação da lista de ordenação final.
4. Local de trabalho: As funções serão exercidas nas instalações dos diversos serviços de saúde que integram a Unidade Local de Saúde de São José, EPE, com sede na Rua José António Serrano, 1150-199 Lisboa, sem prejuízo da mobilidade geral aplicável às relações de emprego a constituir.
5.Caraterização dos postos de trabalho: Aos postos de trabalho cuja ocupação aqui se pretende, corresponde o conteúdo funcional da categoria de Técnico Superior das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica, estabelecido no artigo n.º 8 do Decreto-Lei n.º 110/2017, de 31/08, e ACT aplicável.
6. Período normal de trabalho: O período normal de trabalho é o que estiver estipulado para a Administração Pública, que neste momento é de 35 (trinta e cinco) horas semanais.
7. Remuneração: A posição remuneratória de referência a atribuir será a correspondente à 1.ª posição remuneratória - nível remuneratório 15 da TRU, da carreira de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, de acordo com o Anexo I a que se refere o n.º 1 do artigo 2. ° do Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro, na sua redação atual.
8. Publicitação: O presente aviso será registado:
a) Na Bolsa de Emprego Público (BEP), através do preenchimento do formulário disponível para consulta, no primeiro dia útil seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República;
b) No sítio da Internet da ULS São José, em https://www.ulssjose.min-saude.pt/concursos-de-admissao-depessoal/, disponível para consulta a partir da data de publicação do aviso no Diário da República;
9.Requisitos de admissão: Podem candidatar-se ao procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento os Técnicos Superiores das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica – profissão de Terapia Ocupacional, que até ao termo do prazo fixado no n.º 10 do presente aviso, reúnam os seguintes requisitos:
9.1. Requisitos Gerais: Os previstos no artigo 17.º da Lei de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, e da qual faz parte integrante, na sua redação atualizada e com as adaptações previstas nos ACT´S aplicáveis, designadamente:
a) Nacionalidade Portuguesa, quanto não dispensada pela Constituição, Convenção Internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis da vacinação.
9.2. Requisitos obrigatórios:
a) Licenciatura em Terapia Ocupacional;
b) Posse de cédula profissional válida para a profissão que exerce;
9.3. Requisitos Preferenciais:
a) Aptidão para a área de intervenção de Saúde Mental Adultos.
10. Prazo de apresentação das candidaturas: As candidaturas devem ser formalizadas no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República.
11. Formalização de candidaturas: As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido à Presidente do Conselho de Administração, da Unidade Local de Saúde São José, EPE, em suporte eletrónico, em formato “portable document format” (PDF), podendo ser enviadas até às 23.59 horas do último dia do prazo para entrega das mesmas, contando para este efeito a data e hora da receção do email, para o endereço: rec.rh@ulssjose.min-saude.pt.
11.1. No e-mail de formalização da candidatura ao procedimento concursal, deve vir referido em “assunto” a seguinte referência: TSDT/SMA/2/2026.
12. No requerimento de candidatura devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação do procedimento concursal, com indicação da categoria relativa ao posto de trabalho a ocupar;
b) Identificação do candidato pelo nome, data de nascimento, nacionalidade, número e data de validade do cartão de cidadão, número de identificação fiscal, endereço postal, n.º de cédula profissional, endereço de e-mail e contacto telefónico.
12.1. Documentos obrigatórios a entregar no ato de candidatura:
a) Formulário de candidatura, datado e assinado, disponível na página eletrónica;
b) Um exemplar do curriculum vitae atualizado, datado e assinado, preferencialmente elaborado em modelo europeu, que proceda a uma descrição das atividades desenvolvidas, acompanhado de cópia de todos os documentos comprovativos das informações nele constantes;
c) Documento comprovativo da habilitação académica (escolaridade obrigatória), sem possibilidade de substituição por formação, e, ou, experiência profissional, devidamente comprovadas por certificado de habilitações ou outro documento idóneo, redigido obrigatoriamente em português (sob pena de não ser considerado), onde conste a avaliação final. Nos termos do Decreto-Lei n.º 66/2018 de 16 de agosto, que estabelece o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas estrangeiros, o candidato possuidor de habilitações académicas obtidas em países estrangeiros deve apresentar no ato da candidatura, documento comprovativo legalmente reconhecido da respetiva equivalência ao sistema de ensino português.
d) Documento comprovativo da cédula profissional válida;
e) Documento comprovativo da posse de cédula profissional válida;
f) Certificado do registo criminal;
g) Fotocópia de documento de identificação válido ou, em sua substituição, assinatura digital em todos os documentos a entregar no ato da candidatura;
h) Outro(s) certificado(s) de formações diretamente relacionados com as exigências e competências necessárias ao exercício das funções para as quais o procedimento concursal é aberto, que possam relevar para a apreciação do desempenho dos candidatos;
12.2. A não apresentação dos documentos referidos no ponto 11.1 das alíneas a) à f), determina a exclusão do candidato do procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento.
12.3. Nos termos do n.º 2 do artigo 15.º da Portaria n.º 154/2020, de 23/06, o júri pode exigir aos candidatos a apresentação dos documentos comprovativos dos factos por eles referidos no curriculum vitae, que possam relevar a apreciação do seu mérito e que se encontrem deficientemente comprovados.
12.4. De acordo com o n.º 8 do artigo 21.º da Portaria n.º 154/2020, de 23/06, a apresentação de documentos falsos determina a participação à entidade competente para efeitos de procedimento disciplinar e ou penal.
13. Métodos de Seleção: O método de seleção a utilizar é o da avaliação curricular, conforme o disposto no n.º 2 do artigo 6.º da Portaria n.º 154/2020, de 23/06, que visa analisar a qualificação dos candidatos, ponderando os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida.
13.1. A avaliação curricular é expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valorização até às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética simples ou ponderada das classificações dos elementos a avaliar.
13.2. Os critérios e parâmetros da avaliação curricular estabelecidos, constam da ata n.º 1 do júri, a qual se encontra disponível para consulta na página eletrónica da ULS, seguidamente ao aviso de abertura, à qual se poderá aceder pelo link https://www.ulssjose.minsaude.pt/concursos-de-admissao-de-pessoal/.
13.3. É excluído do procedimento o candidato que tenha obtido uma valorização inferior a 9,5 valores no método de seleção, sendo os mesmos notificados de acordo com o disposto no artigo 23.º, e por uma das formas previstas no artigo 24.º, ambos da Portaria nº 154/2020, de 23 de junho.
14. Critérios de Desempate: Serão aplicados os critérios de desempate previstos no artigo 28.º da Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho, aos candidatos que se encontrem em situação de igualdade de valoração, de forma decrescente.
14.1. Nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o(a) candidato/a com deficiência, com grau de incapacidade permanente igual ou superior a 60%, tem preferência em igualdade de classificação, sem prejuízo do respeito pelos critérios de prioridade de recrutamento legalmente previstos.
15. A lista de candidatos admitidos e excluídos, assim como a lista de ordenação final dos candidatos, serão publicitadas na página eletrónica da Unidade Local de Saúde de São José, EPE, à qual se poderá aceder pelo link: https://www.ulssjose.min-saude.pt/concursos-de-admissao-depessoal/.
16. A lista de ordenação final será publicitada na 2.ª série do Diário da República – Parte G – Empresas Públicas, e notificada aos candidatos.
17. Composição e identificação do júri:
Presidente:
Maria Eugénia de Carvalho e Neto, Técnica Superior de diagnóstica e terapêutica - subcoordenadora da área de terapia ocupacional, do mapa de pessoal da ULS de São José;
1ºVogal Efetivo:
Isabel Cristina Calheiros Cardoso, técnica superior de diagnóstico e terapêutica - área de terapia ocupacional, do mapa de pessoal da ULS de São José, que substituirá a Presidente nas suas ausências e impedimentos;
2º Vogal Efetivo:
Ana Carolina de Oliveira Santos, Técnica Superior de diagnóstico e terapêutica –área de terapia ocupacional, do mapa de pessoal da ULS de São José;
1º Vogal Suplente:
Joana Cristina Maurício Pinto, técnica superior de diagnóstico e terapêutica – área de terapia ocupacional, do mapa de pessoal da ULS de São José;
2ºVogal Suplente:
Maria da Conceição de Figueiredo Morais da Silva Pinto, técnica superior de diagnóstico e terapêutica – área de terapia ocupacional, do mapa de pessoal da ULS de São José.
18. Política de igualdade: Em cumprimento da al. h) do art.º 9.º da Constituição da República Portuguesa, e a Unidade Local de São José, EPE enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de descriminação.
19. Tratamento de dados pessoais: Os dados enviados pelos candidatos para efeitos do presente procedimento concursal serão tratados de acordo com o princípio da licitude, no âmbito de uma relação pré-contratual. O tratamento é limitado à finalidade para a qual os dados foram recolhidos, nomeadamente a validação e a avaliação dos candidatos. Os dados pessoais foram recolhidos, nomeadamente a validação e a avaliação dos candidatos. Os dados pessoais enviados serão conservados pelo tempo exclusivamente necessário à conclusão do procedimento concursal, sendo destruída a documentação apresentada pelos candidatos quando a sua restituição não seja solicitada no prazo máximo de um ano após a conclusão do procedimento concursal, exceto quando necessária para o cumprimento de obrigação legal.