Descrição do Procedimento:
Sumário: Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na Escola
Secundária Afonso Lopes Vieira, mediante celebração de contrato de trabalho em funções
públicas por tempo indeterminado, na carreira especial de técnico de sistemas e tecnologias
de informação.
Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na Escola
Secundária Afonso Lopes Vieira, mediante celebração de contrato de trabalho em funções
públicas por tempo indeterminado, na carreira especial de técnico de sistemas e tecnologias de
informação.
1 — Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 30.º e 33.º, ambos da Lei Geral do Tra
balho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua
atual redação, e do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por
despacho da Diretora da Escola Secundária Afonso Lopes Vieira, de 12/05/2026, se encontra aberto,
pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do dia seguinte à publicação do presente aviso na Bolsa
de Emprego Público (www.bep.gov.pt), procedimento concursal comum para o preenchimento de um
posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal, na careira especial de Técnico de Sis
temas e Tecnologias de Informação, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo
indeterminado.
2 — Local de Trabalho: Escola Secundária Afonso Lopes Vieira, Leiria.
3 — Caracterização do posto de trabalho a ocupar: Exercício de funções na carreira de Técnico de
Sistemas e Tecnologias de Informação, constante no anexo III a que se refere o artigo 10.º do Decre
to-Lei n.º 88/2023.
4 — Requisitos gerais de admissão:
4.1 — Requisitos gerais previstos no artigo 17.º da LTFP, a saber:
a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção inter
nacional ou por lei especial;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou não interdito para o exercício daquelas
que se propõe desempenhar;
d) Possuir robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
4.2 — Nível habilitacional: Qualificação de Nível 4 ou superior do Quadro Nacional de Qualificações,
nos termos do ponto 48 Informática da área 4 Ciências, Matemática e Informática da CNAEF, não sendo
admitida a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
4.3 — Impedimento de admissão: De acordo com o disposto na alínea k) do n.º 3 do artigo 11.º
da Portaria, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na
carreira, sejam titulares da categoria em referência e, não se encontrando em mobilidade, ocupem
postos de trabalho por tempo indeterminado no mapa de pessoal da Escola Secundária Afonso Lopes
Vieira, idêntico aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento5 — Posicionamento remuneratório: nos termos do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 88/2023 de 10 de
outubro, sendo a posição de referência a 2.ª posição remuneratória, nível 14 da Tabela Remuneratória
Única (TRU).
6 — O aviso integral do procedimento concursal será publicitado na Bolsa de Emprego Público
(BEP) e na página eletrónica da Escola Secundária Afonso Lopes Vieira.
12 de maio de 2026. — A Diretora da Escola Secundária Afonso Lopes Vieira, Maria Celeste Pereira
Frazão
Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
Despacho da Diretora da Escola Secundária Afonso Lopes Vieira de 12/05/2026 no uso das competências que lhe foram subdelegadas pelo Despacho n.º 4240-C/2026 de 31/03/2026 da Senhora Secretária de Estado da Administração Escolar.