Caracterização do Posto de Trabalho:
Preenchimento de 3 postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, por recurso à mobilidade na categoria ou intercarreiras, para funções de natureza consultiva de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica que fundamentam e preparam a decisão, exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, na área de atuação do Núcleo de Registo e Afetação do Património do Departamento de Gestão Patrimonial, para o desempenho das seguintes atividades:
a) assegurar a inventariação, regularização e atualização cadastral do património imobiliário próprio do IGFEJ, I.P., afeto e utilizado pelo MJ, garantindo o seu registo na conservatória;
b) promover avaliações patrimoniais, definir critérios de gestão e propor soluções para a rentabilização de imóveis;
c) proceder à aquisição, arrendamento e alienação de bens imóveis nos termos da legislação em vigor, garantindo a conformidade jurídica dos processos;
d) avaliar necessidades dos serviços e organismos do MJ, planeando a distribuição eficiente de espaços e assegurando a disponibilização de infraestruturas adequadas às funções judiciais e administrativas;
e) desenvolver um sistema de monitorização das intervenções imobiliárias, assegurando a conservação e funcionalidade dos edifícios, bem como o cumprimento das disposições legais aplicáveis;
f) apoiar na contratação externa de serviços de conservação, manutenção e gestão dos edifícios do MJ, garantindo a execução técnica e financeira dos contratos;
g) inventariar, renovar e gerir a atribuição de viaturas aos diversos órgãos, serviços e organismos do MJ, em articulação com o organismo competente do Estado e representar o serviço em matérias da sua especialidade, tomando decisões técnicas enquadradas pelas diretivas superiores.