Descrição do Procedimento:
Nos termos do disposto no n.º 1, do artigo 99.º do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, torna-se público que, por deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde da Guarda, E.P.E., de 28 de janeiro de 2026, constante da ata n.º 04/2026 se encontra aberto Procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento de técnico superior - área de medicina dentária, com vista à celebração de contrato individual de trabalho sem termo, para o exercício de funções na Unidade Local de Saúde da Guarda, E.P.E..
1. Requisitos de Admissão: Podem ser admitidos ao procedimento os/as candidatos/as que reúnam até ao termo do prazo de candidatura os seguintes requisitos:
• Posse de Licenciatura ou Mestrado Integrado em Medicina Dentária, devidamente comprovado/a;
• Posse de cédula profissional válida de médico dentista;
• Posse de comprovativo de inscrição válida na Ordem dos Médicos Dentistas;
• Disponibilidade imediata para o início de funções (a declarar no requerimento de candidatura);
Os candidatos que não façam prova de posse dos requisitos de admissão supra indicados serão excluídos do procedimento.
2. Política de igualdade: Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
3. Prazo de apresentação de candidaturas: 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
4. Prazo de validade: O procedimento aberto pelo presente aviso é válido pelo período de 18 meses, contados da data da homologação da lista de ordenação final dos candidatos aprovados.
5. Local de trabalho: O trabalhador desenvolverá a sua atividade profissional na Unidade Local de Saúde da Guarda, E.P.E..
6. Horário de trabalho: O período normal de trabalho é de 35 horas semanais, nos termos legais em vigor.
7. Caracterização do posto de trabalho: Ao posto de trabalho cuja ocupação aqui se pretende, corresponde o conteúdo funcional definido no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
8. Remuneração: A remuneração base mensal ilíquida a atribuir corresponde à 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria de técnico superior.
9. Formalização das candidaturas: As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, (disponível na página eletrónica da ULS Guarda - www.ulsguarda.min-saude.pt), devidamente assinado, mencionando o aviso de abertura a que se candidatam, dirigido à Senhora Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde da Guarda, E.P.E. e ser efetuadas, exclusivamente, por correio eletrónico para o endereço ts.m.denta.2026@ulsguarda.min-saude.pt
10. Documentação obrigatória a apresentar pelos candidatos:
a) Requerimento nos termos do ponto 9, contendo: Nome, naturalidade, data de nascimento, nacionalidade, número do cartão de cidadão ou de bilhete de identidade válidos, morada completa, código postal, telefone e endereço de correio eletrónico;
b) Comprovativo da habilitação académica (Licenciatura ou Mestrado Integrado em Medicina Dentária), emitido pelo estabelecimento de ensino respetivo, onde conste a nota final obtida;
c) Cópia da cédula profissional com observância do prazo de validade;
d) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos Dentistas, com observância do prazo de validade;
e) Documento comprovativo de habilitação ao livre exercício da profissão de Médico Dentista, emitido pela Ordem dos Médicos Dentistas, com observância do prazo de validade;
f) Curriculum vitae, elaborado em modelo europeu, contendo em anexo, documentos comprovativos de todos os aspetos curriculares mencionados.
g) Caso seja trabalhador com contrato de trabalho em funções públicas, documento comprovativo do pedido de acumulação de funções - documento provisório pelo prazo de 1 (um) mês, sendo substituído pela respetiva declaração de autorização de acumulação de funções, com o horário atualizado;
h) Nos restantes casos, declaração sob compromisso de honra em como não detém contrato de trabalho em funções públicas.
O requerimento de admissão ao procedimento deve ser devidamente preenchido, datado e assinado.
Todos os documentos a apresentar no âmbito da candidatura, deverão ser legíveis, ser submetidos em formato pdf e, se aplicável, em pasta zipada, sem recurso a link.
11. Autorização de utilização de dados pessoais: Com a formalização da candidatura, os/as candidatos/as autorizam a Unidade Local de Saúde da Guarda, E.P.E., a divulgar o nome e a respetiva classificação, nas fases obrigatórias de divulgação do procedimento.
12. Métodos de seleção: Os métodos de seleção a utilizar são a avaliação curricular (AC) e a entrevista de avaliação de competências (EAC). Os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos critérios de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final são fixados pelo júri em ata previamente elaborada, estando a mesma disponível para consulta no sítio da Instituição em www.ulsguarda.min-saude.pt
Consideram-se excluídos, os/as candidatos/as que, num dos métodos de seleção obtenham nota inferior a 9,5 valores.
A não comparência à Entrevista de Avaliação de Competências será fator de eliminação, salvo justificação por impedimento devidamente documentado.
13. Ordenação Final dos Candidatos: A classificação e ordenação final dos candidatos são obtidas pela média aritmética ponderada das classificações atribuídas por cada membro do júri e efetuada por ordem decrescente, de acordo com a escala classificativa de 0 a 20 valores.
14. Notificações: Todas as notificações aos candidatos serão efetuadas por mensagem de correio eletrónico, com recibo de entrega e notificação, para o endereço apresentado na candidatura.
15. Publicitações:
• A lista de candidatos/as admitidos/as e excluídos/as, será afixada em local visível e público do edifício sede da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E. e disponibilizada na sua página eletrónica (www.ulsguarda.min-saude.pt)
• A lista unitária de ordenação final, após homologação, será publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada no edifício sede da ULSG, E. P. E., disponibilizada na sua página eletrónica e notificada aos candidatos através de correio eletrónico.
Nota: O júri pode solicitar aos candidatos os documentos que considere necessários para o processo de seleção.
16. Composição e identificação do Júri:
Presidente: Dr. Bruno Miguel Morgado Morrão, Diretor Clinico para os Cuidados de Saúde Primários, da Unidade Local de Saúde da Guarda, E.P.E.;
1.º Vogal Efetivo: Hugo Miguel Bernardo Terras, Enfermeiro Diretor do Conselho de Administração, da Unidade Local de Saúde da Guarda E.P.E.;
2.º Vogal Efetivo: Catarina Vanessa Andrade Santos Mimoso, Técnica Superior do Serviço de Recursos Humanos da Unidade Local de Saúde da Guarda, E.P.E.;
1.º Vogal Suplente: Dr.ª Marta Filipa Costa Martins, Assistente Graduada de Medicina Geral e Familiar da Unidade Local de Saúde da Guarda, E.P.E.;
2.º Vogal Suplente: Marília Teresa da Fonseca Augusto Tavares, Enfermeira Adjunta da Direção de Enfermagem, da Unidade Local de Saúde da Guarda E.P.E..
O Presidente do Júri será substituído, nas suas faltas e impedimentos legais pelo 1.º Vogal Efetivo.
25 de maio de 2026. – A Diretora do Serviço de Recursos Humanos, Dr.ª Isabel Lobão.