Caracterização do Posto de Trabalho:
O posto de trabalho a ocupar enquadra-se genericamente no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, ao qual corresponde o grau 3 de complexidade funcional, da carreira e categoria de técnico superior, designadamente: - - Executar os serviços de contabilidade e tesouraria incluindo, nomeadamente, o
processamento e liquidação das despesas e a cobrança de receitas, de acordo com as diretrizes e orientações nacionais em matéria financeira e orçamental dos serviços centrais respetivos;
- Reportar aos serviços centrais a informação essencial ao cumprimento das obrigações declarativas e informativas do Instituto nas áreas financeira, orçamental e de contratação pública, sem prejuízo dos casos em que deva ser esta a realizar tais reportes diretamente;
- Colaborar com os serviços centrais na construção da proposta de orçamento do Instituto e dos demais instrumentos de gestão aplicáveis, bem como garantir a respetiva gestão e controlo da sua execução de acordo com as diretrizes e orientações nacionais em matéria financeira e orçamental;
-Assegurar os registos contabilísticos obrigatórios bem como promover o arquivo dos
respetivos documentos justificativos;
- Promover os procedimentos de contratação pública necessários à prossecução das competências da direção regional, assegurando a coordenação e gestão administrativa dos processos, bem como proceder ao acompanhamento da sua execução, de acordo com as diretrizes e orientações nacionais em matéria de contratação pública;
- Participar em júris de procedimentos de contratação e elaborar relatórios de avaliação de propostas;
- Desenvolver peças dos procedimentos de contratação pública para as várias fases do processo, tais como: informações internas sobre a decisão de contratar, anúncios, convite e programa, caderno de encargos, relatórios de avaliação de propostas (preliminares e finais), notificações, minutas de contrato, incorporando os pareceres técnicos obtidos, entre outros que se mostrem necessários;
- Assegurar os aspetos administrativos associados aos procedimentos de aquisição de bens e serviços de acordo com as normas e as regras em vigor, designadamente a publicitação dos atos públicos no portal dos contratos públicos, Diário da República, Plataformas Eletrónicas de Contratação Pública, entre outros;
- Apoiar a alienação de material lenhoso e outros produtos de toda a região, de acordo com as normas que forem determinadas pelos serviços centrais respetivos;
- Propor e acompanhar os projetos de investimento incidentes na área territorial da direção regional apoiados por fundos públicos;
- Acompanhar a aplicação regional dos instrumentos financeiros geridos pelo ICNF, I. P.