Caracterização do Posto de Trabalho:
O posto de trabalho a ocupar enquadra-se genericamente no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, ao qual corresponde o grau 3 de complexidade funcional, da carreira e categoria de Técnico Superior, consubstanciando-se no exercício de funções na Divisão de Recursos Cinegéticos e Aquícolas, desenvolvendo atividade no âmbito da pesca nas águas interiores, designadamente:
- Análise e elaboração de propostas de decisão de zonas de pesca lúdica;
- Coordenação, a nível nacional, da gestão das zonas de pesca reservada;
- Participação e acompanhamento dos procedimentos no âmbito da aquicultura de águas interiores com fins comerciais e não comerciais;
- Análise e elaboração de proposta de decisão relativa ao licenciamento de pesqueiras fixas.