Observações:
Considerando que o Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) foi alvo de reestruturação, o mesmo assumiu a designação de Direção-Geral de Coordenação e Planeamento (DGCP).
Assim, com a entrada em vigor do Decreto Regulamentar n.º 1/2026, todas as referências feitas ao GEP do MTSSS consideram-se feitas à DGCP.
Despacho autorizador da Diretora-Geral da DGCP, exarado na INFORMAÇÃO/PROPOSTA N.º I-DGCP/DSAG/1120/2026 DATA: 2026-05-19, para abertura de procedimento de Mobilidade Intercarreiras (restrita a trabalhadores integrados em carreiras/categorias de grau de complexidade funcional 3, ou legalmente equiparadas, nos termos da LTFP; correspondentes ao conteúdo funcional exigido para o posto de trabalho a prover e à área académica pretendida conforme estipulado nas Descrição da Habilitação Literária”), para a carreira/categoria de Técnico Superior, a publicitar na BEP.
- As candidaturas devem ser formalizadas, através de requerimento dirigido à Diretora-Geral da DGCP, com indicação do nome, data de nascimento, habilitações literárias/académicas, morada, endereço eletrónico e contacto telefónico com indicação da motivação para apresentar candidatura ao lugar.
- A candidatura deve ser acompanhada dos seguintes elementos:
a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado, onde constem, nomeadamente, as funções exercidas e respetivos períodos de exercício;
b) Fotocópia/digitalização do(s) certificado(s) de habilitações literárias/académicas e de formação profissional (com indicação da entidade que a promoveu, período em que a mesma decorreu e respetiva duração);
c) Declaração emitida pelo serviço de origem da qual conste a identificação da relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, a carreira e a categoria de que é titular, a posição e nível remuneratório (e o correspondente pecuniário), bem como a descrição das funções exercidas.
- A candidatura deve ser obrigatoriamente identificada com a menção “Recrutamento por Mobilidade Interna” com indicação expressa do n.º de aviso publicado na BEP e da referência(s) a que se candidata.
- O requerimento, acompanhado dos elementos supra mencionados, pode ser entregue pessoalmente ou pelo correio para a morada, Praça de Londres, n.º 2, 5.º, 1049-056 Lisboa, ou ainda por correio eletrónico para gep.dsag.rh@gep.mtsss.pt.
- Prazo de apresentação das candidaturas: 5 dias úteis a contar do dia seguinte à publicação do presente aviso BEP.
- A seleção dos candidatos (que preencham os requisitos de admissão) será efetuada apenas com base na análise do Curriculum Vitae. Contudo, em caso de avaliação idêntica, será realizada entrevista (conforme orientações superiores).
O Local de Trabalho é o mesmo do Organismo.
Proteção de Dados Pessoais:
Em cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados, informa-se que os dados pessoais solicitados em sede de candidatura a este procedimento, apenas serão utilizados para efeito do mesmo.
Em qualquer momento podem ser exercidos os direitos de acesso e oposição ao tratamento dos dados, nos termos da legislação em vigor.