Caracterização do Posto de Trabalho:
As funções a exercer são enquadráveis no conteúdo funcional da carreira/categoria de técnico superior, e no âmbito das competências atribuídas à Divisão de Avaliação de Riscos e Emergências Ambientais (DAREA) do Departamento de Gestão Ambiental (DGA) na área da gestão de produtos químicos, designadamente:
• Estratégia da UE para os produtos químicos rumo a um ambiente mais sustentável e sem substâncias tóxicas;
• Registo, Avaliação, Autorização e Restrição de produtos químicos (REACH);
• Classificação, Rotulagem e Embalagem de Substâncias e Misturas (CLP);
• Poluentes Orgânicos Persistentes (POP);
• Quadro Global sobre Produtos Químicos (GFC).
Genericamente, o posto de trabalho caracteriza-se pelo acompanhamento e implementação dos instrumentos de gestão de produtos químicos, quer ao nível nacional, quer ao nível comunitário e internacional.
Em particular, define-se pelo(a):
• Apoio na discussão e negociação, bem como na implementação dos instrumentos comunitários e internacionais em matéria de avaliação e gestão de produtos químicos, incluindo a preparação de legislação nacional e demais documentos/ferramentas de apoio à implementação, participação em ações de sensibilização e elaboração de pareceres e respostas a solicitações de organismos públicos, privados e cidadãos;
• Participação e representação em grupos de trabalhos ao nível nacional, comunitário e internacional, relacionados com a avaliação e gestão de produtos químicos;
• Preparação e análise de dossiers técnicos relacionados com a avaliação e gestão e risco dos produtos químicos.