Outros Requisitos:
PROCESSO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS DA UNIVERSIDADE DO PORTO, DE UM TÉCNICO SUPERIOR, AO ABRIGO DO CÓDIGO DO TRABALHO, A TERMO CERTO, PARA O DEPARTAMENTO DE BIOLOGIA| Ref.ª TEG-FCUP-26-11
Nos termos previstos no artigo 140.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, torna-se público que se aceitam candidaturas à admissão de um Técnico Superior, em regime de contrato de trabalho a termo certo por 12 meses, eventualmente renovável, pelo mesmo período, ou períodos inferiores, ao abrigo do Código de Trabalho, para o Departamento de Biologia da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto.
O período normal de trabalho é de quarenta horas de trabalho por semana, 8 horas diárias de segunda a sexta-feira. A remuneração será enquadrada no nível remuneratório 16A (1.713,31 €) da carreira/categoria de Técnico Superior, constante da Tabela Remuneratória anexa ao Regulamento de Carreiras, Recrutamento, Contratação e Avaliação de Pessoal Técnico, Especialista e de Gestão da Universidade do Porto, Despacho n.º 12696/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 260, de 23 de outubro, acrescida do subsídio de refeição.
1. Poderão candidatar-se todos os indivíduos maiores, possuidores dos seguintes requisitos mínimos de admissão:
a) Habilitações literárias: Licenciatura *1
b) Formação Académica ao nível do Ensino Superior em Curso Conferente de Grau (Licenciatura ou Mestrado ou Doutoramento) na área de Gestão, Economia ou Administração Pública
*1 Caso o grau tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, terá de ser reconhecido por instituição de ensino superior portuguesa, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, que aprova o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de Ensino Superior, atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras, devendo quaisquer formalidades aí estabelecidas estar cumpridas até à contratação.
2. Condições de preferência:
a) Experiência profissional em tarefas de secretariado na área económico-financeiro;
b) Experiência em processos de aquisição de bens ou serviços no qual se inclui tarefas como: levantamento de necessidades, seleção de fornecedores e análise de propostas no âmbito de consultas, receção e tratamento de faturas, gestão de inventário, entre outras tarefas afins;
c) Experiência no acompanhamento contabilístico de compras, incluindo o registo e validação de despesas, controlo orçamental e apoio à preparação de auditorias;
d) Experiência no tratamento e análise de dados no âmbito do planeamento e controlo orçamental, na prestação de contas e apoio na preparação do orçamento;
e) Experiência profissional na utilização de aplicações informáticas de MS Office, com conhecimentos de Excel compatíveis com tarefas da área económico-financeira;
f) Conhecimentos de informática;
g) Conhecimentos do Código de Contratação Pública;
h) Domínio da língua inglesa escrita e falada;
i) Elevado sentido de organização e de planeamento, em particular relativamente a tarefas económico-financeiras e administrativas;
j) Capacidade de relacionamento interpessoal e boa capacidade de comunicação e argumentação na interação com diferentes interlocutores;
k) Capacidade de trabalho individual e em equipa, demonstrada por atitude colaborativa em situações de maior pressão;
l) Elevado sentido de responsabilidade, motivação, isenção e confidencialidade;
m) Disponibilidade imediata.
3. Funções a desempenhar: As funções a desempenhar correspondem às da carreira e categoria de Técnico Superior, nos termos do Anexo I do Regulamento de Carreiras, Recrutamento, Contratação e Avaliação de Pessoal Técnico, Especialista e de Gestão da Universidade do Porto, compreendendo o exercício de atividades de natureza técnico-superior no domínio do apoio à gestão económico-financeira e administrativa do Departamento de Biologia da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto. Neste âmbito, incluem-se, designadamente:
a) Apoio à condução e acompanhamento de procedimentos administrativos associados à realização de despesa e à formalização de deslocações em território nacional e estrangeiro;
b) Colaboração em tarefas de suporte à gestão económico-financeira do Departamento, nomeadamente no acompanhamento da execução orçamental, análise e monitorização da despesa e organização de existências;
c) Apoio à articulação com estruturas laboratoriais no âmbito de processos de consulta ao mercado e apreciação de propostas para aquisição de bens e serviços;
d) Tratamento e organização de informação relevante para efeitos de elaboração de instrumentos de planeamento e gestão, designadamente orçamento, prestação de contas, plano e relatório de atividades do Departamento e da Faculdade;
e) Prestação de apoio a docentes e investigadores nas matérias relacionadas com estas áreas de atuação;
f) Apoio a atividades de secretariado e de natureza académico-administrativa do Departamento;
g) Apoio à atualização de conteúdos de comunicação institucional, designadamente da página web do Departamento.
4. Métodos de seleção e critérios de avaliação: A avaliação final do candidato será expressa através de uma pontuação numa escala inteira de 0 a 100 pontos, com base nos métodos de seleção e critérios de avaliação a seguir descritos.
4.1. Serão métodos de seleção deste concurso:
A. Avaliação Curricular (AC);
B. Entrevista Profissional (EP), de carácter obrigatório, que será realizada aos candidatos melhor classificados na avaliação curricular, que tenham obtido na AC o mínimo de 60 (em 100) pontos, até ao máximo de 5 candidatos.
4.2. Serão critérios de avaliação:
A. Avaliação Curricular (70%):
a) Habilitações literárias - formação graduada ou pós-graduada, conferente ou não conferente de grau - (20%);
b) Experiência Profissional– experiência profissional relevante para as funções a desempenhar, englobando as alíneas a) a e) do ponto 2 do edital – (40%)
c) Formação - outra formação académica ou profissional relevante para as funções a desempenhar, englobando as alíneas a) a e) do ponto 2 do edital - (20%);
d) Conhecimentos de informática - (10%)
e) Carta de motivação - motivação para o exercício de funções do lugar a concurso e a capacidade de expressão escrita em língua portuguesa - (10%).
B. Entrevista profissional (EP) - (30%):
a) Sentido crítico - capacidade de análise, discernimento e apresentação de medidas - (25%);
b) Motivação para o exercício da função - (20%);
c) Conhecimentos específicos para a função e polivalência funcional - (40%);
d) Capacidade de expressão e fluência verbal em português e em inglês - (15%).
A falta de comparência dos candidatos à fase de Entrevista Profissional do processo de seleção equivale à desistência do concurso, sendo excluídos do procedimento.
4.3. Ordenação final dos candidatos: A ordenação final dos candidatos entrevistados será efetuada de acordo com a pontuação obtida na Avaliação Curricular (AC) e na Entrevista Profissional (EP), com a seguinte ponderação:
CF = 0,7 x AC + 0,3 x EP
A Comissão de Seleção entende que o candidato a recrutar terá de ter uma classificação final mínima de 65 pontos.
5. Constituição da Comissão de Seleção:
Presidente – Maria da Conceição Lopes Vieira dos Santos
1.º Vogal efetivo – Fernando Manuel dos Santos Tavares
2.º Vogal efetivo – Carla Filipa Vicente Jorge
3.º Vogal efetivo – Ana Catarina Soares Gavina
4.º Vogal efetivo - Maria Idalina Dias Ferreira
Vogais suplentes
1.º Vogal suplente – Miguel Alberto Fernandes Machado Santos
2.º Vogal suplente – Maria de Fátima Touças Santos
O Presidente da comissão é substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo 1.º vogal efetivo, e os vogais efetivos, pelos vogais suplentes.
6. Documentos em sede de candidatura: As pessoas candidatas deverão aceder e registar-se na plataforma eletrónica https://www.apply.up.pt , selecionando o procedimento a que se pretendem candidatar (Ref.ª TEG-FCUP-26-11). A instrução da candidatura realiza-se através do preenchimento das secções disponíveis na plataforma APPLY UP, em “A minha candidatura”.
6.1. As candidaturas deverão ser exclusivamente formalizadas no sistema de submissão de candidaturas on-line disponível em (https://www.apply.up.pt ), (Ref.ª TEG-FCUP-26-11), onde poderão ser encontrados os métodos e critérios de seleção a utilizar.
6.2 As candidaturas estarão abertas no prazo de 5 dias úteis de 21/05/2026 a 27/05/2026 e deverão ser acompanhadas da seguinte documentação:
a) Curriculum vitae, em língua portuguesa, com a indicação do descritivo de funções por cada experiência profissional e coincidente com as funções identificadas no ponto 3. Funções a desempenhar, bem como a referência à entidade para a qual foram prestadas e o período durante o qual foram exercidas;
b) Certificado de habilitações, de acordo com o grau solicitado na alínea a) do ponto 1 do Edital;
c) Carta de Apresentação e Motivação para a função em apreço, bem como referência à disponibilidade de início de funções;
d) Cópia de documento(s) comprovativo(s) de experiência profissional;
e) Quaisquer documentos que os candidatos entendam serem relevantes para apreciação do seu mérito.
6.3. Os documentos referidos nas alíneas a) a c) são de apresentação obrigatória.
7. Exclusão: A não apresentação da documentação exigida nos termos deste aviso (alínea a) a c)), ou a sua entrega fora do prazo estipulado para o efeito, determina a sua exclusão.
8. Notificações e audiência dos candidatos:
a) As notificações são efetuadas por correio eletrónico;
b) As pessoas candidatas têm um prazo de 10 dias úteis para, querendo, se pronunciarem em sede de audiência dos interessados, ao abrigo do disposto nos artigos 121.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo (CPA), contados a partir do dia imediato ao da notificação (em caso de ausência de resposta, a notificação considera-se efetuada no quinto dia útil posterior ao seu envio, segundo o artigo 113º do CPA);
c) Todos os candidatos são notificados da homologação da deliberação final da Comissão de Seleção.
9. Em cumprimento da alínea h) do artigo 9º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
Esta iniciativa tem um caráter exploratório e não gera compromisso algum com eventuais interessados.
Universidade do Porto, 20 de maio de 2026
A DIRETORA DA FACULDADE DE CIÊNCIAS
Prof.ª Doutora Ana Cristina Freire