Código da Oferta:
OE202605/1301
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal para Cargos de Direção
Estado:
Expirada
Nível Orgânico:
Câmaras Municipais
Orgão/Serviço:
Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço
Regime:
Cargos não inseridos em carreiras
Cargo:
Direcção Intermédia de 2ºgrau
Área de Actuação:
Chefe de Divisão Financeira
Suplemento Mensal:
218,26 EUR
Conteúdo Funcional:
As competências genéricas dos titulares dos cargos de direção intermédia estão previstas no artigo 15.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, Estatuto do Pessoal Dirigente das Câmaras Municipais, bem como as competências previstas no Regulamento da Organização dos Serviços Municipais da Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço, publicado em Diário da República, n.º 34, 2.ª série, de 18 de fevereiro de 2026.
Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação:
Licenciatura em Contabilidade, Gestão ou Economia
Perfil:
Nos termos do n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, a área de recrutamento para os cargos de direção intermédia de 1.º e 2.º graus é a prevista no n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 64/2011 de 22 de dezembro, ou seja, os titulares de cargos de direção intermédia são recrutados, por procedimento concursal de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam seis ou quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura, consoante se trate de cargos de direção intermédia de 1.º ou de 2.º grau, respetivamente.
Métodos de Seleccção a Utilizar:
Os métodos de seleção a utilizar serão: Avaliação Curricular e Entrevista Pública, com caráter eliminatório.
Composição do Júri:
Presidente do Júri: Dr. º Sérgio Paulo de Campos Bogalho, Diretor de Departamento da Comunidade Intermunicipal do Oeste;
1.º Vogal Efetivo: Dr.ª Túlia Coelho, Chefe de Divisão da Comunidade Intermunicipal do Oeste;
2.º Vogal Efetivo: Dr. º Bruno Vasco Dias Anágua, Chefe da Divisão Financeira e de Recursos Humanos, do Município de Arruda dos Vinhos.
Requisitos Legais de Provimento:
B - Os constantes no artigo 12º da Lei n.º49/2012, de 29 de agosto.
Jornal Oficial/Orgão de Comunicação Social:
Diário da República, 2ª. série, n.º 98 de 21 de maio de 2026 - Aviso n.º.12066/2026/2
Formalização da Candidatura:
A apresentação da candidatura é efetuada através da Plataforma Eletrónica de Recrutamento do Município de Sobral de Monte Agraço, devendo os interessados na apresentação e submissão de candidatura registar-se em recrutamento.cm-sobral.pt.
As candidaturas terão de ser submetidas até ao último dia do prazo fixado. As notificações serão enviadas através da plataforma eletrónica de recrutamento para o correio eletrónico definido pelo candidato, não sendo aceites candidaturas ou documentos entregues por outro meio.
A apresentação de candidaturas deverá ser acompanhada dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:
a) Fotocópia do Cartão de Cidadão;
b) Fotocópia do comprovativo das Habilitações Literárias;
c) Curriculum Vitae devidamente detalhado e assinado, bem como cópia dos documentos comprovativos dos dados constantes do mesmo, sob pena dos mesmos não serem considerados em sede de avaliação curricular;
d) Declaração emitida pelo organismo ao qual o candidato pertença, onde constem os elementos relativos à natureza do vínculo, carreira, tempo de serviço e ainda a descrição funcional com a especificação das funções inerentes ao posto de trabalho que ocupa.
Os candidatos pertencentes ao mapa de pessoal da Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e d).