Observações:
Despacho: Por despacho do Senhor Presidente, Dr. João Vasconcelos Barros Rodrigues, de 19/05/2026, foi autorizada a abertura de Oferta de Mobilidade Interna na Categoria (Entre Órgãos) para a ocupação de um posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior, área funcional Arqueologia, para exercer funções na Unidade de Arqueologia, nos termos do artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, o órgão ou serviço pode promover o recrutamento dos trabalhadores necessários ao preenchimento dos postos de trabalho previstos no mapa de pessoal, recorrendo a oferta por mobilidade na categoria entre órgãos ou serviços, tendo em vista o recrutamento de trabalhador com prévia relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.
Caracterização do posto de trabalho: Executar ou coordenar a realização de todo o tipo de trabalhos específicos no âmbito da arqueologia, no campo, em meio urbano, em gabinetes ou laboratórios; Elaborar estudos, conceber e desenvolver projetos; Emitir pareceres e participar em reuniões, comissões e grupos de trabalho em unidades orgânicas de funcionamento, de âmbito nacional ou internacional, tendo em vista a tomada de decisão superior sobre as medidas de política que interessam à arqueologia, bem como participar na conceção e aferição de critérios de seleção do pessoal da área de arqueologia; Realizar atividades como as prospeções, escavações, peritagens e informações, estudos bibliográficos diversos (sobre materiais, sobre estações, de impacte arqueológico, de planeamentos, etc.), exposições, conferências, condução de visitas, elaboração de publicações, ensino, participação em comissões técnicas de gestão e controlo dos planos de ordenamento do território; Emitir pareceres sobre normas de proteção de gestão do património arqueológico ou sobre projetos de conservação, restauro e musealização de imóveis e sítios arqueológicos
Remuneração: a correspondente à posição remuneratória detida pelo/a candidato/a.
Local de trabalho: as funções serão exercidas na Unidade de Arqueologia do Município de Braga.
Requisitos de admissão: ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado; estar integrado/a na carreira/categoria de Técnico Superior.
Habilitações literárias: Licenciatura em Arqueologia (CNAEF 225 - História e Arqueologia).
Prazo para a apresentação de candidaturas: 10 dias úteis a partir da data de publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP) e na página eletrónica do Município de Braga.
Formalização da candidatura: a candidatura deverá ser formalizada mediante o preenchimento de formulário, disponível na página eletrónica do Município de Braga, nomeadamente, na plataforma de recrutamento (http://recrutamento.cm-braga.pt/).
A apresentação da candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes documentos:
a) Curriculum vitae atualizado à data da submissão da candidatura, detalhado, onde constem as funções que exerce e/ou exerceu anteriormente, a formação profissional que possui e a experiência profissional adquirida, devendo os factos mencionados serem devidamente comprovados, sob pena de não serem considerados.
b) Declaração emitida pelo serviço público de origem do/a candidato/a, devidamente atualizada e autenticada, à data do aviso de abertura, da qual conste a modalidade de relação jurídica de emprego público, a carreira/categoria de que seja titular, com a descrição detalhada das funções, atividades, atribuições e competências inerentes ao posto de trabalho ocupado e a atual posição remuneratória detida; Os/as candidatos/as, funcionários da Câmara Municipal de Braga, estão dispensados da apresentação da declaração de serviço, remetendo uma auto declaração a autorizar a consulta dos elementos que constam no processo individual.
c) Certificado das habilitações literárias ou outro documento idóneo, legalmente reconhecido para o efeito. Os/as candidatos/as possuidores de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro deverão submeter, em simultâneo, documento comprovativo do reconhecimento das habilitações estrangeiras previstas pela legislação portuguesa aplicável, onde conste inequivocamente o grau académico e a respetiva área de formação, sob pena de exclusão.
d) Apenas serão considerados os documentos redigidos em língua portuguesa.
Critérios de seleção e apreciação de candidaturas: utilizar a Entrevista de Avaliação de Competências que terá como referência a análise do currículo profissional.
As principais competências a valorar para a função são: Orientação para o Serviço Público; Orientação para a Colaboração; Análise Crítica e Resolução de Problemas; Gestão do Conhecimento Iniciativa; e Organização, Planeamento e Gestão de Projetos.
Composição do Júri:
Presidente do Júri: Armandino Baptista Cunha, Chefe da Unidade de Arqueologia;
Vogais Efetivos: António Manuel Portela de Sá Pereira, Técnico Superior da Unidade de Arqueologia; e Fábio Jorge Ribeiro Novo, Técnico Superior da Divisão de Gestão de Recursos Humanos;
Vogais Suplentes: Rita Joaquina Matias da Silva de Sousa Freire, Diretora do Departamento de Urbanismo; e Filipa Manuela da Costa Igreja, Diretora do Departamento de Gestão e Desenvolvimento de Recursos Humanos.