BEP - Bolsa de Emprego Público

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Detalhe de Oferta de Emprego

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Código da Oferta:

OE202605/1210

Tipo Oferta:

Mobilidade Interna

Estado:

Expirada

Nível Orgânico:

Ministério da Agricultura e Pescas

Órgão/Serviço:

Instituto da Vinha e do Vinho, I.P.

Regime:

Carreiras Gerais

Carreira:

Técnico Superior

Categoria:

Técnico Superior

Grau de Complexidade:

Remuneração:

Uma posição remuneratória superior seguinte à detida na situação jurídica funcional de origem

Suplemento Mensal:

0,00 EUR

Caracterização do Posto de Trabalho:

•Análise e aplicação do Código dos Contratos Públicos e demais legislação em vigor;
•Elaboração de informações e/ou pareceres em matérias da competência da unidade orgânica, incluindo execução orçamental, reporte da informação legalmente exigida e elaboração de conta de gerência;
•Assegurar a elaboração das peças processuais no âmbito dos procedimentos de contratação pública;
•Instruir devidamente os processos para obtenção de pareceres prévios;
•Utilização de plataformas eletrónicas para tramitação de procedimentos de aquisição, recolha e reporte de informação;
•Articulação com a área financeira, em várias fases, decorrente da aplicação do ciclo da despesa aos processos de aquisição;
•Prestação do apoio necessário na fase de execução dos contratos públicos e na gestão patrimonial;
•Prestação do apoio necessário na fase de execução dos contratos públicos e na gestão patrimonial;
•Operações relacionadas com registo e controlo de inventario de acordo com a legislação em vigor;
•Quaisquer outras funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau de complexidade funcional 3, inseridas na missão e atribuições do IVV, I. P.

Local Trabalho	Nº Postos	Morada	Localidade	Código Postal	Distrito	Concelho
Instituto da Vinha e do Vinho, I.P.	1	Rua Mouzinho da Silveira, n.º 5	Lisboa	1250165 LISBOA	Lisboa	Lisboa

Total Postos de Trabalho:

Observações:

Relação Jurídica Exigida:

Nomeação definitiva
CTFP por tempo indeterminado

Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :

a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

Habilitação Literária:

Licenciatura

Descrição da Habilitação Literária:

Licenciatura, com experiência na área da contratação publica

Grupo Área Temática	Sub-área Temática	Área Temática
Área Temática Ignorada	Área Temática Ignorada	Área Temática Ignorada

Outros Requisitos:

Quaisquer outras funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau de complexidade funcional 3, inseridas na missão e atribuições do IVV, I. P.• Domínio avançado do Microsoft Excel e Microsoft Word nas suas múltiplas componentes;
• Bom domínio do restante Microsoft Office na ótica do utilizador;
• Capacidade analítica e de sistematização da informação;
• Orientação para resultados e para a resolução de problemas;
• Bom relacionamento interpessoal;
• Gosto pelo trabalho em equipa multidisciplinar.
• Experiência na área da contratação pública

Envio de candidaturas para:

rh@ivv.gov.pt

Contactos:

Luísa Gomes

Data Publicitação:

2026-05-21

Data Limite:

2026-05-28

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:

Descrição do Procedimento:

Requisitos gerais de admissão:
Ser detentor de relação jurídica de emprego público e possuir os requisitos previstos no artigo 17.º da LTFP, a saber:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Não serão admitidos os candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal deste Instituto idênticos aos postos de trabalho cuja ocupação se publicita o procedimento.

. Formalização das candidaturas:
Prazo para apresentação das candidaturas: 5 dias úteis, contados a partir do dia da publicação do presente aviso na BEP, sendo ainda publicada página eletrónica do IVV;

As candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento de formulário próprio, aprovado pelo despacho n.º 11321/2009 de 8 de maio, disponibilizado na página eletrónica do IVV, I.P. (www.ivv.gov.pt), devendo ser remetidas por correio eletrónico para rh@ivv.gov.pt, até à data-limite para a apresentação das candidaturas.

A apresentação da candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes documentos:
a) Currículo profissional detalhado, datado e assinado;
b) Quaisquer outros elementos comprovativos de qualificação e experiência profissional que o candidato entenda deverem ser apreciados pelo júri.

As falsas declarações são punidas nos termos da lei.
A não apresentação dos documentos exigidos determina a não admissão ao procedimento.
O júri poderá exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre alguma situação constante do currículo profissional apresentado, documentos comprovativos das mesmas;
A apresentação de candidatura determina a disponibilização expressa dos dados pessoais dos candidatos para o uso no âmbito estrito do presente procedimento concursal.
A Seleção de candidatos: os previstos nos artigos 92.º a 100.º da LTFP, conjugado com o artigo 133.º do Decreto de Execução Orçamental aprovado pelo Decreto-Lei n.º 13-A/2025, de 10 de março.

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