Descrição do Procedimento:
1. Caraterização da oferta:
1.1 Tipo de oferta: mobilidade interna na categoria entre serviços;
1.2 Carreira e categoria: Técnico Superior
2. Caraterização do posto de trabalho: conforme descrito no campo: Atribuição/ Competência/ Atividade: exercício de atividades inerentes à prossecução dos objetivos da Direção de Serviços do Bem Estar Animal, nomeadamente:
• Elaboração de propostas legislativas nas áreas da proteção dos animais para fins experimentais e outros fins científicos, companhia, em parques zoológicos, circos e relativamente aos CAMV.
• Elaboração, monitorização e supervisão dos planos de controlo de proteção dos animais para fins experimentais e outros fins científicos, companhia e em parques zoológicos, bem como no que se refere aos CAMV e relativamente aos animais detidos em circos.
• Proceder à emissão de licenças e autorizações de funcionamento nomeadamente relativas a alojamentos de animais de companhia, de animais destinados a fins experimentais e outros fins científicos, em parques zoológicos e CAMV bem como providenciar a manutenção dos respetivos registos.
• Proceder à emissão de autorizações previstas na legislação dos animais para fins experimentais, muito em concreto no que se refere aos estabelecimentos, projetos e à creditação dos investigadores, bem como compilar os dados estatísticos neste âmbito e reportá-los à Comissão Europeia.
• Proceder à emissão de pareceres relativos aos CAMV e aos alojamentos e manutenção de animais, nomeadamente nas unidades destinadas à experimentação animal e parques zoológicos.
• Participação na definição das especificações técnicas dos sistemas de informação de suporte do plano de controlo de bem-estar animal de animais de companhia, de animais destinados a fins experimentais e outros fins científicos, em parques zoológicos e CAMV e dos indicadores técnicos neste âmbito.
• Apoio na preparação dos avisos relativos à campanha de apoio dos animais de companhia e na tramitação dos processos inerentes a estes avisos.
• Apoio na coordenação e execução de programas de controlo das populações de animais de companhia, incluindo campanhas de esterilização.
• Preparação do relatório previsto na Lei 27/2016, bem como demais relatórios de monitorização do progresso das estratégias relativas aos animais de companhia.
• Preparação de respostas às questões técnicas colocadas pelos serviços regionais da DGAV, pelos operadores e pelo público.
• Representação da DGAV nas instâncias nacionais, comunitárias e internacionais no âmbito da proteção dos animais para fins experimentais e outros fins científicos, companhia e em parques zoológicos.
3. Requisitos exigidos:
3.1 Relação jurídica: os candidatos devem ser detentores de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado com a administração central, direta ou indireta, do Estado, em efetividade de funções, com integração na carreira de Técnico Superior;
3.2 Conhecimentos informáticos gerais de software na ótica do utilizador.
3.3 Bom relacionamento interpessoal.
3.4 Responsabilidade e compromisso com o serviço.
4. Local de trabalho: Direção de Serviços de Bem-Estar Animal, Campo Grande, 50 Lisboa 1700-093 Lisboa
5. Seleção dos candidatos: será feita com base na avaliação curricular (AC) complementada com a entrevista de avaliação de competências (EAC), sendo apenas convocados para a realização da EAC, os candidatos selecionados pelo método de seleção anterior
6. Formalização da candidatura:
6.1 Os interessados deverão apresentar a candidatura no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da publicitação do presente aviso, através da plataforma de recrutamento da DGAV em https://recrutamento.dgav.pt/ ou pelo correio em carta registada com aviso de receção, para a Direção Geral de Alimentação e Veterinária, sita no Campo Grande, n.º 50, 1700-093 Lisboa.
6.2 A candidatura deve ser acompanhada dos seguintes elementos, com carácter obrigatório, em formato PDF:
a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado:
b) Fotocópia simples do certificado de habilitações literárias;
d) Declaração emitida pelo serviço de origem, da qual conste a identificação da relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, carreira/categoria de que o candidato é titular, a descrição das funções exercidas, a posição e nível remuneratório e o correspondente montante pecuniário, bem como a avaliação de desempenho dos últimos três períodos avaliativos.
7. Classificação Final: A Classificação Final (CF) será obtida numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas, mediante a aplicação da seguinte fórmula: CF = (AC x 50%) + (EAC x 50%).
Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Habilitação Literária:
Licenciatura pré-Bolonha em Medicina Veterinária ou Mestrado pós-Bolonha em Medicina Veterinária.
Composição do Júri:
Presidente: Maria Jorge Caldeira Carvalho Antunes Correia, Diretora de Serviços de Bem-Estar Animal (DSBEA);
1ºVogal Efetivo: Susana Margarida Gonçalves Silva Santos, Chefe de Divisão, Divisão de Bem-Estar dos Animais para Fins Experimentais, Companhia e Zoológicos (DBECZ), que substituirá a Presidente nas suas faltas e impedimentos;
2º Vogal Efetivo: Ana Paula Constantino Mendonça Martins, Técnica superior, Divisão de Bem-Estar dos Animais para Fins Experimentais, Companhia e Zoológicos (DBECZ);
1ºVogal Suplente: Maria da Conceição Duarte Pacheco Blasques, Técnica Superior, Direção de Serviços de Bem-Estar Animal (DSBEA);
2ºVogal Suplente: Ana Paula Teixeira Canteiro, Técnica Superior, Divisão de Recursos Humanos, Formação e Expediente (DRHFE).