Outros Requisitos:
PROCESSO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE UM(A) TÉCNICO(A) SUPERIOR PARA O NÚCLEO DE FINANCIAMENTO I&D+i, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO DE DIREITO PRIVADO, A TERMO RESOLUTIVO INCERTO - (Ref. APPLY UP - TEG-FMUP-26-4)
AVISO DE ABERTURA
Nos termos previstos no artigo 140.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis, um processo de recrutamento e seleção, com vista à admissão de um(a) Técnico(a) Superior em regime de contrato individual de trabalho, a termo resolutivo incerto, para o Núcleo de Financiamento I&D+i, Unidade de Gestão de Conhecimento, Departamento de Recursos Comuns da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, para substituição temporária de trabalhador ausente.
O período normal de trabalho semanal é de quarenta horas. A remuneração será de 1.713,31€, correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível 16-A, da carreira e categoria de Técnico Superior, constante da Tabela Remuneratória anexa ao Regulamento de Carreiras, Recrutamento, Contratação e Avaliação de Pessoal Técnico, Especialista e de Gestão da Universidade do Porto, aprovado pelo Despacho n.º 12696/2024, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 206, de 23 de outubro, doravante designado por Regulamento, acrescida do subsídio de refeição.
1. Requisitos mínimos de admissão:
Poderão candidatar-se todas as pessoas maiores, possuidoras dos seguintes requisitos mínimos, comprovados documentalmente:
a) Habilitações académicas - Licenciatura em Economia, Gestão ou áreas afins;
b) Experiência profissional em funções relevantes para o lugar a concurso, mínima de 2 anos.
As pessoas candidatas que não possuam ou não juntem os documentos de apresentação obrigatória, comprovativos dos suprarreferidos requisitos mínimos, serão automaticamente excluídas do procedimento, não transitando para a fase seguinte do processo de avaliação e seleção, a Avaliação Curricular.
2. Condições de preferência, comprovadas documentalmente:
a) Experiência profissional relevante na área das funções a desempenhar superior 2 anos;
b) Experiência profissional no apoio à submissão de candidaturas a programas de financiamento nacionais e/ou internacionais;
c) Experiência profissional em gestão de projetos de investigação financiados por fundos nacionais e/ou internacionais;
d) Experiência na preparação de informação científica, financeira e estatística a fornecer às entidades financiadoras e coordenadoras de I&D;
e) Formação profissional relevante para as funções a exercer;
f) Competências na língua inglesa de nível igual ou superior a B2 (de acordo com o Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas);
g) Disponibilidade para iniciar funções a partir de 1 de julho 2026 (a indicar expressamente na carta de candidatura).
3. Funções a exercer:
As funções a desempenhar são as da carreira/categoria de Técnico Superior, descritas no Anexo I do Regulamento, enquadradas no âmbito das competências do Núcleo de Financiamento I&D+i da Faculdade de Medicina Universidade do Porto, designadamente:
1. Apoiar na elaboração de candidaturas a fundos nacionais e/ou internacionais;
2. Identificar oportunidades e promover a participac¸a~o em conso´rcios e redes nacionais de I&D e de inovac¸a~o;
3. Apoiar e supervisionar a preparac¸a~o de informac¸a~o cienti´fica e estati´stica a fornecer a`s entidades financiadoras e coordenadoras de I&D;
4. Acompanhar a execução de programas e projetos financiados;
5. Outras funções afins ou funcionalmente ligadas.
4. Local de prestação de trabalho:
As funções a desempenhar serão prestadas nas instalações da FMUP ou em outros locais que se mostrem necessários ao exercício das mesmas.
5. Comissão de Seleção:
Presidente – Professor Doutor João Miguel Machado Dória Frazão, Vogal do Conselho Executivo e Professor Catedrático da FMUP;
1.ª vogal efetiva – Dra. Paula Cristina Amaro Abrantes e Sousa, Técnica Superior, Coordenadora dos Núcleos de Financiamento I&D+i e Transferência e Valorização do Conhecimento, Unidade Gestão Conhecimento, Departamento de Recursos Comuns, FMUP;
2.º vogal efetivo – Dr. Nuno Miguel Moreira da Silva, Técnico Superior, Núcleo de Recrutamento e Formação, Unidade de Gestão de Recursos Humanos, Departamento de Recursos Comuns, FMUP;
1.º vogal suplente – Doutor António José de Almeida Soares, Investigador Principal, FMUP;
2.ª vogal suplente – Mestre Maria João Marques, Técnica Superior, Núcleo de Financiamento I&D+i, Unidade Gestão Conhecimento, Departamento de Recursos Comuns, FMUP.
Nos casos de ausência, falta ou impedimento, cabe ao(s) suplente(s) designado(s), agir no exercício da competência do(s) membro(s) efetivo(s).
6. Métodos de seleção:
6.1. A seleção será feita por Avaliação Curricular (AC) e, eventualmente, poderá ser complementada por Entrevista Profissional (EP) às três pessoas candidatas mais bem classificadas, caso a Comissão de Seleção entenda que a avaliação curricular não permitiu esclarecer, da forma pretendida, as reais competências das pessoas candidatas ou distinguir qual a que mais se adequa ao lugar e funções a desempenhar.
6.2. Os critérios de apreciação e ponderação da Avaliação Curricular (AC) e da Entrevista Profissional (EP), incluindo a respetiva fórmula classificativa, constam de Ata de Critérios resultante de reunião da Comissão de Seleção.
6.3. A falta de comparência das pessoas candidatas à eventual fase de Entrevista Profissional do processo de seleção, equivale à desistência do concurso, sendo excluídas do procedimento.
7. Forma de apresentação das candidaturas:
7.1. As candidaturas deverão ser formalizadas exclusivamente através da plataforma eletrónica APPLY UP, disponível em https://www.apply.up.pt, selecionando o procedimento com a referência TEG-FMUP-26-4. A instrução da candidatura é realizada mediante o preenchimento das secções disponíveis em "A minha candidatura", onde poderão igualmente ser consultados os métodos e critérios de seleção a utilizar.
7.2. O prazo de candidatura decorre até ao dia 3 de junho de 2026. As candidaturas deverão ser acompanhadas da seguinte documentação obrigatória, sob pena de exclusão:
a) Curriculum Vitae em língua portuguesa;
b) Cópia do(s) certificado(s) de habilitações académicas — e do respetivo reconhecimento por instituição de ensino portuguesa, caso o grau tenha sido conferido por instituição de ensino estrangeira — para comprovar a observância do requisito de admissão previsto na alínea a) do ponto 1 do presente aviso;
c) Comprovativo(s) de experiência profissional (certificados de trabalho, declarações de entidades empregadoras atuais e anteriores, cartas de recomendação, entre outros), comprovativos da observância do requisito de admissão previsto na alínea b) do ponto 1 do presente aviso;
d) Carta de candidatura, da qual deverão constar expressamente:
i. descrição da motivação para concorrer;
ii. declaração de disponibilidade para início de funções.
7.3. Além dos documentos referidos no ponto anterior, a pessoa candidata deve ainda juntar, se aplicável, os documentos destinados a comprovar as condições de preferência constantes do ponto 2 do presente Aviso.
7.4. Relativamente às competências em língua inglesa, deverá ser anexada cópia do(s) certificado(s) de línguas (curso, declaração da instituição de ensino atestando o nível de proficiência alcançado, certificado de conclusão de unidades curriculares de línguas em instituição de ensino superior, ou teste de grau realizado há menos de 12 meses, por exemplo EF SET), para comprovar a observância do requisito previsto na alínea f) do ponto 2 do presente aviso.
7.5. As pessoas candidatas podem ainda juntar quaisquer outros documentos que considerem relevantes para a apreciação do seu mérito, designadamente outros certificados de ações de formação frequentadas.
7.6. De forma a garantir a correta leitura de todos os documentos, o formato preferencial de submissão é o Portable Document Format (.pdf).
8. Cominação pela falta de apresentação de documentos:
8.1. A não apresentação, dentro do prazo de candidatura, dos documentos mencionados no ponto 7.1. do presente Aviso, comprovativos dos requisitos mínimos de admissão, implica a exclusão do processo de seleção. Não serão aceites documentos submetidos após o termo daquele prazo.
8.2. A não apresentação, dentro do prazo de candidatura, dos documentos comprovativos das condições de preferência elencadas no ponto 2 do presente aviso implica uma pontuação de 0 (zero) no respetivo critério de avaliação.
9. Forma de notificação das pessoas candidatas e divulgação dos resultados:
9.1. As notificações são efetuadas por publicação na plataforma eletrónica APPLY UP, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 112.º do CPA, produzindo os seus efeitos nos termos do artigo 113.º do CPA.
9.2. As pessoas candidatas têm um prazo de 10 dias úteis para, querendo, se pronunciarem em sede de audiência dos interessados, ao abrigo do disposto nos artigos 121.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na redação atual, via APPLY UP.
9.3. O presente processo de seleção pode cessar por razões de interesse da instituição, mediante ato devidamente fundamentado, até antes da notificação da lista de ordenação final das pessoas candidatas, no âmbito da audiência dos interessados.
10. Lista de reserva:
Será constituída uma lista de reserva quando, em resultado da conclusão do presente procedimento, a lista de ordenação final, devidamente homologada, contenha um número de pessoas candidatas aprovadas superior ao número de vagas, sendo utilizada no prazo máximo de 12 meses, contados da homologação da lista de ordenação final, para situações de denúncia.
11. Informações adicionais:
11.1. Caso a pessoa candidata pretenda saber informações acerca do estado do processo, deverá enviar um email para contratacaorh@med.up.pt, identificando a referência e/ou o n.º do processo, a categoria profissional e o local do posto de trabalho a que concorre. Não serão prestadas informações telefonicamente.
11.2. Ao abrigo do Regulamento de Proteção de Dados, não serão prestadas informações a terceiras pessoas que não sejam candidatas no procedimento.
12. Outras disposições aplicáveis:
A FMUP promove ativamente uma política de não discriminação e de igualdade de acesso, pelo que nenhuma pessoa que se candidate pode ser privilegiada, beneficiada, prejudicada ou privada de qualquer direito ou isenta de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, sexo, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.
Porto, 20 de maio de 2026.
A Subdiretora da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto,
Professora Doutora Guilhermina Rego